e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
DA SILVA (OAB 171029/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP)
Processo 1000333-79.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Família - R.A.B. - - E.P. e outro - Fls. 50/52:
Providenciem os requerentes o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, conforme despacho de fl. 47, uma vez que as
guias ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. foram incorretamente recolhidas. - ADV: RENATO APARECIDO BERENGUEL (OAB 151614/SP), RENATO APARECIDO
BERENGUEL (OAB 151614/SP)
Processo 1500491-68.2024.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO
PEDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o
acusado JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, qualificado nos autos, como incurso: 1. no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06,
aplicando-lhe as penas de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 600 dias-multa, no mínimo a unidade; e 2. no artigo
329, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 2 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Condeno
o réu ao pagamento das custas processuais. O réu é reincidente específico e respondeu ao processo preso. Em razão do
risco concreto de fuga e para a ordem pública, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se guia de recolhimento
provisório e recomendem-se o réu ao estabelecimento que estiver preso. Transitada em julgado, autorizo a destruiç505ão do
entorpecente guardado para eventual contraprova; comunique-se a Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da Constituição Federal) e o
IIRGD. Lance-se no sistema informatizado oficial. P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2025
Processo 0000680-81.2014.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ROSA DE
OLIVEIRA CAMARGO e outros - Vistos. Fls. 529/531 (pedido de desbloqueio de numerário): A executada comprovou que o valor
bloqueado pelo sistema Sisbajud tem origem no pagamento de benefício previdenciário (fl. 534), sendo, portanto, impenhorável
(artigo 833, inciso IV do CPC), pois ausente as hipóteses excepcionais do artigo 833, §2º, do CPC. Destarte, defiro o desbloqueio
do valor de R$ 2.268,80 em favor da executada Rosa de Oliveira Camargo. Providencie-se o desbloqueio pelo sistema Sisbajud
ou, caso já transferido para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. A fim de evitar novo bloqueio da
quantia impenhorável, encerre-se a pesquisa Sisbajud. Cumpra-se, no mais, a pesquisa remanescente deferida na decisão de
16/12/2024. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP),
FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1000827-12.2022.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.G.M.F. - I.B. -
Ciência às partes que foi designado perícia no dia 25/06/2025 às 09:00h, para a realização da COLETA para futura PERÍCIA DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE no(a) CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - Rua Alagoas, 519
- Centro/Catanduva/São Paulo. - ADV: EDUARDA PALATO (OAB 454010/SP), RAFAEL ALVAREZ RODRIGUES (OAB 387674/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 1000272-87.2025.8.26.0264 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.F.R. - - A.R.B. - Ciência à parte
interessada que a Certidão de Curatela esta disponível para impressão. - ADV: HELENA PASCHOAL (OAB 376665/SP), HELENA
PASCHOAL (OAB 376665/SP)
Processo 1000274-91.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Welton
Barbosa Pereira da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. - ADV:
VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP)
Processo 1000285-86.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao Doniseti Bordino - Banco Bradesco
S.A. - Fls. 88/145 (Contestação): à réplica, no prazo legal. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS
ALEXANDRE MARASCO (OAB 461981/SP), BRUNO BERENGUEL PIOVESANA (OAB 494476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0000255-05.2024.8.26.0264 (processo principal 1000296-86.2023.8.26.0264) - Cumprimento de sentença -
Protesto Indevido de Título - Valentina de Fatima Faccini Sbroggio M - Vistos. Fl. 01 (peças sigilosas): Para a realização
das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03,
calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar
expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso
de pedido de bloqueio. Após o recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso
de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2025
Processo 1000294-48.2025.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Warley Rotta - Nota de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º