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e CONDENO-O ao pagamento das
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Identificação
Nº Processo: 1132739-08.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: e CONDENO-O ao *** e CONDENO-O ao pagamento das
Advogados e OAB
Advogado: do réu, fixados e *** do réu, fixados em 15% do valor da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
do feito, em 15 (quinze) dias. Na inércia, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1132739-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Vistos. Fls.
476: excluído. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 470/473. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGINA VIOLA (OAB 163205/SP),
MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)
Processo 1133903-42.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Thiago
Roberto dos Santos e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e
encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: THIAGO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 331631/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1134688-67.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1116605-03.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benefício de Ordem - Café Hebron
Ltda Me - - Rogério Hilário de Andrade - - Eloiza Gumiero Silva - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo
- Vistos. O valor das custas de apelação é de R$ 4.321,88 e não foi recolhido pelo apelante. Providencie a Serventia a remessa
destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: PRISCILA
RAMOS COSTA (OAB 515585/SP), PRISCILA RAMOS COSTA (OAB 515585/SP), PRISCILA RAMOS COSTA (OAB 515585/
SP), JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP),
JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP)
Processo 1135200-84.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Inepo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas
Odontológicas - A(o) Ilmo(a). Sr(a). Chefe da Defensoria Pública DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos, 1) Solicito ao órgão
acima mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a)
Especial em favor do réu citado por HORA CERTA. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em
cinco dias. No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada
por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: ALEX
PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)
Processo 1135468-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Lucas Silva Reis - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Certifique-se se houve a regularidade dos recolhimentos,
da taxa judiciária devida pela distribuição da ação e eventual preparo, bem como despesas com citação. Após, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP)
Processo 1138584-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1103390-91.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jurimar Alonso - - Jucara Alonso - - Armazém do Crédito Prestadora de Serviços - -
Andrea Sampaio Macedo - - Sompo Seguros S.A - - Ana Regina da Silva - - Luiz Tristão de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico:
1) Vista ao interessado na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): a procuração acostada à fl. 40 não se
encontra assinada. 2) Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO
FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE
PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação
para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de
Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: ANDERSON DE MENDONÇA
KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA
(OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB
215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1138783-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Conferi o(s)
Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura
pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1138877-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Ricardo Alberoni Novaes - UNITED
AIRLINES INC. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e CONDENO-O ao pagamento das
custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado do réu, fixados em 15% do valor da
causa atualizado. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB
63272/DF), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1139603-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Josefa Francisca Muniz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da
transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: THAYNA ANGELO NAZARIO (OAB 449362/SP),
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1142392-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. -
Metalprime Usinagem Seriada Ltda - - Gisele Silva de Oliveira - réu revel - Defiro a penhora de valores que a parte executada
( GISELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF 35887606878) tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito
e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas
CIELO, GETNET, REDECARD, PAGSEGURO, STONE, IZETTLE, SUMUP, PAYPAL, PICPAY e MERCADO PAGO para que,
no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada GISELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF 35887606878
possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem 30% dos
valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$
1.690.873,23 - atualizado até 02/10/2024 - fls. 336/339), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o
protocolo dos ofícios em 15 dias. A confirmação da efetivação desta penhora, deverá ser informada através do encaminhamento
por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. - ADV: GABRIEL ABRÃO
FILHO (OAB 190363/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO
(OAB 221033/SP)
Processo 1142392-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do feito, em 15 (quinze) dias. Na inércia, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1132739-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Vistos. Fls.
476: excluído. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 470/473. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGINA VIOLA (OAB 163205/SP),
MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)
Processo 1133903-42.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Thiago
Roberto dos Santos e outro - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e
encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: THIAGO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 331631/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1134688-67.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1116605-03.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benefício de Ordem - Café Hebron
Ltda Me - - Rogério Hilário de Andrade - - Eloiza Gumiero Silva - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo
- Vistos. O valor das custas de apelação é de R$ 4.321,88 e não foi recolhido pelo apelante. Providencie a Serventia a remessa
destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: PRISCILA
RAMOS COSTA (OAB 515585/SP), PRISCILA RAMOS COSTA (OAB 515585/SP), PRISCILA RAMOS COSTA (OAB 515585/
SP), JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP),
JOÃO PAULO VAZ (OAB 210309/SP)
Processo 1135200-84.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Inepo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas
Odontológicas - A(o) Ilmo(a). Sr(a). Chefe da Defensoria Pública DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos, 1) Solicito ao órgão
acima mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a)
Especial em favor do réu citado por HORA CERTA. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em
cinco dias. No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada
por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. - ADV: ALEX
PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)
Processo 1135468-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Lucas Silva Reis - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Certifique-se se houve a regularidade dos recolhimentos,
da taxa judiciária devida pela distribuição da ação e eventual preparo, bem como despesas com citação. Após, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP)
Processo 1138584-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1103390-91.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jurimar Alonso - - Jucara Alonso - - Armazém do Crédito Prestadora de Serviços - -
Andrea Sampaio Macedo - - Sompo Seguros S.A - - Ana Regina da Silva - - Luiz Tristão de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico:
1) Vista ao interessado na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): a procuração acostada à fl. 40 não se
encontra assinada. 2) Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO
FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE
PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação
para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de
Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. - ADV: ANDERSON DE MENDONÇA
KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA
(OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB
215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP), ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA (OAB 215698/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1138783-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Conferi o(s)
Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura
pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1138877-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Ricardo Alberoni Novaes - UNITED
AIRLINES INC. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e CONDENO-O ao pagamento das
custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado do réu, fixados em 15% do valor da
causa atualizado. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB
63272/DF), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1139603-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Josefa Francisca Muniz - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da
transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: THAYNA ANGELO NAZARIO (OAB 449362/SP),
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1142392-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. -
Metalprime Usinagem Seriada Ltda - - Gisele Silva de Oliveira - réu revel - Defiro a penhora de valores que a parte executada
( GISELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF 35887606878) tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito
e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas
CIELO, GETNET, REDECARD, PAGSEGURO, STONE, IZETTLE, SUMUP, PAYPAL, PICPAY e MERCADO PAGO para que,
no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada GISELE SILVA DE OLIVEIRA, CPF 35887606878
possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem 30% dos
valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$
1.690.873,23 - atualizado até 02/10/2024 - fls. 336/339), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o
protocolo dos ofícios em 15 dias. A confirmação da efetivação desta penhora, deverá ser informada através do encaminhamento
por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. - ADV: GABRIEL ABRÃO
FILHO (OAB 190363/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO
(OAB 221033/SP)
Processo 1142392-68.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º