completo e CPF)...

ASSINATURA MATOGROSSO: Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008 (SDCR PJMT). Lei
ANEXO V Complementar Estadual n. 270/2007, de 02 de abril de 2007 (institui nos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e o Conciliador,
PORTUGUÊS: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. como auxiliares da Justiça e dá outras providências), com as alterações
Pronomes: emprego e formas de tratamento e colocação. Emprego de tempo introduzidas pela Lei Comp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lementar Estadual n. 513/2013. Lei Complementar
e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência n. 04, de 15 de outubro de 1990 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas
DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição: conceito e classificação. Estaduais).
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Lei Ordinária n. 10.259, de 12 de julho de
Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – 2001 (dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no
Dos Direitos Sociais. Mandado de Segurança. Habeas Corpus. Recurso âmbito da Justiça Federal e suas alterações). Lei Ordinária n. 9.503, de 23 de
Extraordinário. Do Poder Judiciário – Do Supremo Tribunal Federal – Do setembro de 1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro).
Superior Tribunal de Justiça – Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Lei Ordinária n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 e suas alterações (dispõe
Federais – Dos Tribunais e Juízes dos Estados – Das Funções Essenciais à sobre a proteção do consumidor e dá outras providências). Lei Complementar
Justiça – Do Ministério Público – Da Advocacia e da Defensoria Pública – Dos n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações (institui o Estatuto
Princípios Gerais da Atividade Econômica – Da Política Urbana – Do Sistema Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Lei
Financeiro Nacional – Da Educação – Do Meio Ambiente – Da Família, da Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008. Lei n. 12.441, de 11 de
Criança, do Adolescente e do Idoso. julho de 2011 (permite a constituição de empresa individual de
DIREITO CIVIL: Decreto­Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 e suas responsabilidade limitada).
alterações (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Das pessoas: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 e suas
naturais e jurídicas. Dos fatos: negócio e atos jurídicos. Dos atos ilícitos. alterações (institui o código florestal). Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e
Direito das Obrigações. Direito das Coisas (Da posse – classificação, suas alterações (dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins
aquisição, efeitos, perda e proteção possessória; Da propriedade móvel e e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências). Lei
imóvel – da Aquisição, usucapião, direitos de vizinhança, perda da n.9.605, de 13 de fevereiro de 1998 e suas alterações (dispõe sobre as
propriedade móvel e imóvel). Prescrição e Decadência. Dos contratos. Das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais. Dos Títulos de Crédito. Dos ao meio ambiente, e dá outras providências). Lei Complementar Estadual n.
títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios 38, de 21 de novembro de 1995 e suas alterações (dispõe sobre o Código
creditórios. Do direito de empresa. Da sociedade. Do estabelecimento. Direito Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências).
do Consumidor – Lei n. 8.078/90 e suas alterações (CDC).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e suas ANEXO VI
alterações. Condições da ação. Pressupostos processuais. Das despesas e MODO DE PROTOCOLAR RECURSOS E/OU IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
das multas. Da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio (Antes de acessar o sistema de Protocolo Administrativo Virtual – PAV o
e da assistência. Da intervenção de terceiros. Do Ministério Público. Da candidato deverá preparar toda a documentação do recurso a ser enviado,
competência. Das modificações da competência. Da declaração de salvando e nominando cada documento de forma individual no formato PDF
incompetência. Do juiz. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do de forma legível.)
juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Dos auxiliares da Justiça. Da Ao acessar o sistema do Protocolo Administrativo Virtual (pav.tjmt.jus.br)
formados atos processuais. Dos atos em geral. Dos atos da parte – dos atos o candidato deverá:
do juiz– dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Do tempo e do lugar 1­ selecionar “Gerar Protocolo”
dos atos processuais. Dos prazos processuais. Das comunicações dos atos. 2­ em Protocolo Destino selecionar: Comarca de Cáceres.
Das nulidades. Audiência – Conciliação – Instrução e Julgamento – Provas – 3­ deixar marcado o campo pessoa física;
Depoimento Pessoal – Confissão – Exibição de Documento ou Coisa – Prova 4­ preencher todos os campos;
Documental – Prova Testemunhal. Da Execução em geral. Das Partes. Dos 5­ no campo “possui expedientes/processo vinculado” deixar em branco;
requisitos necessários para realizar qualquer execução. Da Responsabilidade 6­ Na “Descrição” escrever o seguinte texto: Processo Seletivo – FC
Patrimonial. Das Disposições Gerais. Das Diversas espécies de execução – Processo Seletivo Juiz Leigo Cáceres/2023 – Eu (nome completo e CPF)...
das disposições gerais. Da Execução para Entrega de Coisa. Da Execução apresento Recurso ou Impugnação em face do Edital n.001/2023.
das obrigações de fazer e de não fazer. Da Execução por Quantia Certa 7­ localize no seu computador todos os documentos que deverão ser
contra devedor solvente. Dos Embargos do devedor – das disposições anexados e marcar a opção “Não sou robô” e a “declaração de informações
gerais. Dos Embargos a execução. Da Suspensão e da Extinção do verdadeiras”.
Processo de Execução – da suspensão. Da extinção. 8­ clicar em “gerar protocolo”.
DIREITO PENAL: Da aplicação das penas. Do crime – das penas, das
espécies de penas. Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais: 4ª Vara Cível
Contravenções – Trânsito – Ambientais. Da aplicação da pena – Execução
Penal. Código do Consumidor (penas). Lei n. 10.826/2003 e suas alterações
(Porte de Arma). Conversão da pena de prestação de serviço à comunidade Portaria
em privativa de liberdade. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/95 e suas
alterações. Decreto – Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 e suas
alterações(Lei das Contravenções Penais).
PORTARIA Nº 39/2024­CAC
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do Processo em Geral. Do inquérito
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUÍZA DE
policial. Da ação penal. Da competência. Da prova. Das citações e intimações.
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, NO USO
Da aplicação provisória de interdição de direitos e medidas de segurança. Da
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
sentença. Dos recursos: do recurso em sentido estrito e da apelação, dos
RESOLVE
embargos, do recurso especial e do recurso extraordinário. Do habeas
EXONERAR a servidor a CAROLINA PROENCA DE OLIVEIRA, matrícula
corpus. Da execução das penas.
49936, Assessora de Gabinete II lotad a no Gabinete da 1ª Vara Cível desta
JUIZADOS ESPECIAIS: Lei n. 9.099/95. Lei Estadual n 6.176, de 18 de
Comarca, a partir do dia 02/04/2024.
janeiro de 1993 e suas alterações. Resoluções e Provimentos específicos
Publique­se, registre­se e cumpra­se, remetendo cópia ao Departamento de
aos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. Enunciados Nacionais e
Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Estaduais. Lei 12.153, de 22 de dezembro 2009 (dispõe sobre os Juizados
Cáceres, 04 de abril de 2024.
Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal,
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
dos Territórios e dos Municípios) . Lei 13.994, de 24 de abril de 2020.
Juíza de Direito Diretora do Fórum
DIREITO ADMINISTRATIVO/TRIBUTÁRIO: Conceito, objeto e fontes do
Direito Administrativo. Regime jurídico­administrativo: princípios
constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Comarca de Nova Mutum
Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações
públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades Diretoria do Fórum
paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos,
elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade;
revogação, invalidação e convalidação. Agentes Públicos: servidores Portaria
públicos; organização do serviço público; normas constitucionais
concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema PORTARIA N. 22/2024/DF/NM
remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO LEITE DE BARROS NETTO, Juiz
pecuniárias. Lei Complementar n. 04/90 e alterações. Lei Complementar de Direito e Diretor do Foro em Substituição Legal da Comarca de Nova
n.555/2014. Código Tributário Nacional. Regulamento ICMS do Estado de Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos autos
Mato Grosso. do expediente Cia 0718723­42.2024.8.11.0086,
DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE RESOLVE:
Disponibilizado 5/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11676 33