e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou 12, § 5º da Lei 11.416/2006).

§ 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser recolhido numa única guia, AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível->Procedimento de
discriminando o valor das custas, sendo R$ 490,69 e valor da taxa, qual seja Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
R$ 240,14 . Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, TRABALHO
deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em PARTE AUTORA: MARIA ELIZA DE OLIVEIRA
CUSTAS E TAXAS FINAIS OU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REMANESCENTES, preencher o número PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSÉ AVELINO DOS SANTOS
único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: GILSON CARLOS FERREIRA -
Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso OAB:14391/MT
tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANATOLY HODNIUK JUNIOR -
custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO OAB:MT 7963
ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes
nos autos, ou via e-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o
NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art.
implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou 12, § 5º da Lei 11.416/2006).
protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.
SENTENÇA FLS.20/21 Vistos. Trata-se execução fiscal promovida pela
Intimação das Partes
Fazenda Pública Estadual, tendo como objeto o pagamento do crédito
JUIZ(A):
representado pela(s) CDA(s) descritas na inicial. (...) DECIDO. Existindo nos
Cod. Proc.: 17999 Nr: 1192-87.2008.811.0039
autos informação do pagamento do crédito fiscal executado, a este Juízo só
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo
resta homologar o pedido da Fazenda Pública Exequente de extinção do
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
processo, declarando pago o crédito, extinguindo esta execução fiscal com
PARTE AUTORA: AGENOR ALVES BALIERA
julgamento do mérito, nos termos do Art.156, inc. I do CTN c/c Arts. 904, 924,
PARTE(S) REQUERIDA(S): OI S/A
inc. II e 925 do CPC. Posto isto, declaro extinta a obrigação de pagar o crédito
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: REGINA CÉLIA SABIONI
tributário descrito nos autos, com fundamento no art. 156, inciso I, do CTN,
LOURIMIER - OAB:MT/ 9.087
c/c art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Condeno a parte executada
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ANDRESSA CAROLINE
ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais, contudo deixo
TRECBAUD - OAB:MT-14099, MICHELLE MARTINS CUNHA -
de arbitrar honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade.
OAB:10.837/MT
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após,
Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes
arquivem-se os presentes autos, mediante as baixas e anotações
devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o
necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sinop –
interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art.
MT, 25 de outubro de 2019. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de
12, § 5º da Lei 11.416/2006).
Direito Cooperador Provimentos n. 21/2019-CM. Sinop, 29 de abril de 2025
Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC
Documento Assinado Eletronicamente Intimação das Partes
JUIZ(A):
Entrância Inicial Cod. Proc.: 14062 Nr: 1826-54.2006.811.0039
AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível->Procedimento de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
Comarca de São José dos Quatro Marcos TRABALHO
PARTE AUTORA: JOSENILSON PEREIRA DE PAULA, EDSANDRA
DUTRA DA CRUZ
Juizado Especial Cível e Criminal
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDVANEI DUTRA DA CRUZ, JOSENILSON
PEREIRA DE PAULA
Expediente ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANATOLY HODNIUK JUNIOR -
OAB:MT 7963, VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - OAB:9495
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA DE
Intimação das Partes SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT - OAB:QUATRO MARCOS,
JUIZ(A): VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - OAB:9495
Cod. Proc.: 16883 Nr: 93-82.2008.811.0039 Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art.
PARTE AUTORA: WANDER JOSÉ DELFORNO 12, § 5º da Lei 11.416/2006).
PARTE(S) REQUERIDA(S): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A.
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELAINE KARINE DA SILVA
QUEIROZ - OAB:226544/SP, GISELA DE ALMEIDA FACINCANI DO
NASCIMENTO - OAB:167797-E/SP, MIRIAN COSTA CARDOSO -
OAB:6.361
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALENCAR FÉLIX DA SILVA -
OAB:MT 7.507, MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN - OAB:MT-8278,
PAULO FERNANDO SCHNEIDER - OAB:8117, PEDRO GARCIA TATIM -
OAB:MT-8.187-B
Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes
devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o
interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art.
12, § 5º da Lei 11.416/2006).
Intimação das Partes
JUIZ(A):
Cod. Proc.: 10856 Nr: 307-78.2005.811.0039
AÇÃO: Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: ROBSON DE OLIVEIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): SÉRGIO VIEIRA GARCIA & CIA. LTDA. - ME
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANATOLY HODNIUK JUNIOR -
OAB:MT 7963
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GUSTAVO TOSTES CARDOSO
- OAB:6635/MT, MATHEUS TOSTES CARDOSO - OAB:MT 10.041
Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes
devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o
interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art.
12, § 5º da Lei 11.416/2006).
Intimação das Partes
JUIZ(A):
Cod. Proc.: 23483 Nr: 1108-18.2010.811.0039
Disponibilizado 5/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11936 3