Processo ativo
e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
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Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: e CPF do devedor, junto à *** e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
Advogados e OAB
Advogado: DA PARTE *** DA PARTE REQUERIDA
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
(65) 3617-3208, solicitando acesso ao Sistema Apolo para advogados. O ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas, sendo R$
DAPI também pode ser contatado por e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br 17.340,97, e o valor da taxa judiciária sendo R$34.681,94. Fica cientificada
que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
Edital de Intimacao
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número únic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o do processo,
JUIZ(A):
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e
Cod. Proc.: 90264 Nr: 7599-21.2007.811.0015
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar
AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha
Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e
TRABALHO
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e
PARTE AUTORA: PAULO STACKE MIRON, RODRIGO LUIZ TESTA,
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO
SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na
PARTE(S) REQUERIDA(S): JONATAS QUENEDI LINO, EVANDRO JOSÉ
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
ENGLER
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Tudo de
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
conformidade com a sentença ref.4, lançado no Sistema Apolo no dia
- OAB:MT 6.317-B
07/08/2020. OBS: Para o acesso /Consulta ao Sistema Apolo ir em
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FELICIO JOSÉ DOS SANTOS -
www.tjmt.jus.br , ir em Consulta Processual TJMT, preencher os campos
OAB:TO/3.375, THIAGO REBELLATO ZORZETO - OAB:14338-A/MT
indicados como: Nr.processo, partes (que pode ser informado o CPF/CNPJ),
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Comarcas, Advogados , Exibir processos arquivados. Ou ligar no DAPI/TJMT
PRAZO 15 DIAS
(65) 3617-3208, solicitando acesso ao Sistema Apolo para advogados. O
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): JONATAS QUENEDI LINO, Cpf:
DAPI também pode ser contatado por e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br
69948429168, Rg: 1187448-1, tecnico em informática - comerciante e
atualmente em local incerto e não sabido EVANDRO JOSÉ ENGLER, Cpf:
95081348953, Rg: 2.851.487-4, técnico em informática. atualmente em local Edital de Intimacao
incerto e não sabido JUIZ(A):
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar Cod. Proc.: 235959 Nr: 9428-56.2015.811.0015
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
pendentes, no valor de R$ 2.022,06 (Dois mil e vinte e dois reais e seis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
centavos), no prazo de 05 (CINCO), contados da expiração do prazo do Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
deste edital, sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o nome do(a) requerido TRABALHO
(a) , junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto na Seção PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
XXIV Artigos 228 ao Artigo 243 da CNGC-TJMT de 16/12/2020 . Este valor MATO GROSSO
deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas, PARTE(S) REQUERIDA(S): CRISTIANO JOSÉ QUAINI
sendo R$ 674,02 e o valor da taxa, qual seja R$ 1.348,04 . Fica cientificada ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: POMPILIO PAULO AZEVEDO
que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site SILVA NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: VINICIUS ALEXANDRE DE
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, MELO E RODRIGUES - OAB:8027-A/MT
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e EDITAL DE INTIMAÇÃO
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar PRAZO 15 DIAS
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CRISTIANO JOSÉ QUAINI, Cpf:
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e 63541840030, Rg: 1044892725, Filiação: Elenita Mioso Quaini e José Quaini,
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e data de nascimento: 11/04/1973, empresario, engen. agronomo, prod. rural,
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO Telefone 66-3532-6127. atualmente em local incerto e não sabido
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. SENTENÇA pendentes, no valor de R$ 52.022,91 (Cinquenta e dois mil e vinte e dois reais
REF.6: Vistos etc. 1. Considerando que a parte exequente deu quitação e noventa e um centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da
integral da obrigação (ID. 379200), declaro extinto o presente feito, com expiração do prazo do deste edital, sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o
resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de nome do(a) requerido(s) , junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial,
Processo Civil.2. Eventuais custas remanescentes, pela parte executada. conforme disposto na Seção XXIV Artigos 228 ao Artigo 243 da CNGC-TJMT
Honorários advocatícios nos termos do acordo.3. Consigno a baixa da de 16/12/2020 . Este valor deverá ser recolhido numa única guia,
restrição junto ao Sistema Renajud. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. discriminando o valor das custas, sendo R$ 17.340,97, e o valor da taxa
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as judiciária sendo R$34.681,94. Fica cientificada que para emissão de guia de
formalidades legais. Sinop/MT, 25 de setembro de 2020. Cleber Luis Zeferino custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir
de Paula ,Juiz de Direito.. guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES,
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
digitei. discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA.
Sinop, 24 de maio de 2025 O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do
Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
Documento Assinado Eletronicamente sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO
das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e
CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
Intimação da Parte Requerida
disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. SENTENÇA REF.04: Vistos etc. O
JUIZ(A):
Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs a presente ação civil
Cod. Proc.: 235959 Nr: 9428-56.2015.811.0015
pública, em defesa do meio ambiente natural em desfavor de Cristiano José
AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
Quaini. O Parquet alega que em 10/08/2008, os agentes do IBAMA flagraram,
Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
“dentro da área concernente à Fazenda Santo Inácio, localizada no município
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
de Santa Carmem, e de propriedade de Cristiano José Quaini, o desmate a
TRABALHO
corte raso de 1.374,86 hectares de vegetação nativa, bem como a destruição
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
de 1.405,97 hectares de vegetação nativa pertencente a Floresta Amazônica,
MATO GROSSO
local de especial preservação, mediante o uso de fogo e extração ilegal de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CRISTIANO JOSÉ QUAINI
madeira, sem autorização outorgada pelo órgão ambiental competente”.(...)
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: POMPILIO PAULO AZEVEDO
Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos
SILVA NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: VINICIUS ALEXANDRE DE
custas processuais, deixando de fazê-lo com relação aos honorários
MELO E RODRIGUES - OAB:8027-A/MT
sucumbenciais. (...) Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
da parte interessada pelo prazo 15 dias, e, mantendo-se inerte, arquive-se,
Nos termos do artigo 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a Parte
porém, caso haja manifestação dentro do período de 06 meses, desarquive-
Requerida , na pessoa de seu(s) advogado(s) para que efetue, no prazo de
se os autos, sem ônus para a parte. Havendo pedido de cumprimento da
05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$
sentença, intime-se a parte devedora para que cumpra a obrigação no prazo
52.022,91 (cinquenta e dois mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos ),
de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e
sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o nome do(a) requerido(s) , junto à
honorários de segunda fase. P.R.I.C. Sinop/MT, 7 de agosto de 2020.
dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto na Seção XXIV
CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA , JUIZ DE DIREITO.
Artigos 228 ao Artigo 243 da CNGC-TJMT de 16/12/2020 . Este valor deverá
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
Disponibilizado 27/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11952 5
DAPI também pode ser contatado por e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br 17.340,97, e o valor da taxa judiciária sendo R$34.681,94. Fica cientificada
que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS
Edital de Intimacao
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número únic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o do processo,
JUIZ(A):
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e
Cod. Proc.: 90264 Nr: 7599-21.2007.811.0015
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar
AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha
Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e
TRABALHO
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e
PARTE AUTORA: PAULO STACKE MIRON, RODRIGO LUIZ TESTA,
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO
SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na
PARTE(S) REQUERIDA(S): JONATAS QUENEDI LINO, EVANDRO JOSÉ
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto
ENGLER
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Tudo de
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
conformidade com a sentença ref.4, lançado no Sistema Apolo no dia
- OAB:MT 6.317-B
07/08/2020. OBS: Para o acesso /Consulta ao Sistema Apolo ir em
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FELICIO JOSÉ DOS SANTOS -
www.tjmt.jus.br , ir em Consulta Processual TJMT, preencher os campos
OAB:TO/3.375, THIAGO REBELLATO ZORZETO - OAB:14338-A/MT
indicados como: Nr.processo, partes (que pode ser informado o CPF/CNPJ),
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Comarcas, Advogados , Exibir processos arquivados. Ou ligar no DAPI/TJMT
PRAZO 15 DIAS
(65) 3617-3208, solicitando acesso ao Sistema Apolo para advogados. O
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): JONATAS QUENEDI LINO, Cpf:
DAPI também pode ser contatado por e-mail: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br
69948429168, Rg: 1187448-1, tecnico em informática - comerciante e
atualmente em local incerto e não sabido EVANDRO JOSÉ ENGLER, Cpf:
95081348953, Rg: 2.851.487-4, técnico em informática. atualmente em local Edital de Intimacao
incerto e não sabido JUIZ(A):
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar Cod. Proc.: 235959 Nr: 9428-56.2015.811.0015
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
pendentes, no valor de R$ 2.022,06 (Dois mil e vinte e dois reais e seis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
centavos), no prazo de 05 (CINCO), contados da expiração do prazo do Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
deste edital, sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o nome do(a) requerido TRABALHO
(a) , junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto na Seção PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
XXIV Artigos 228 ao Artigo 243 da CNGC-TJMT de 16/12/2020 . Este valor MATO GROSSO
deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas, PARTE(S) REQUERIDA(S): CRISTIANO JOSÉ QUAINI
sendo R$ 674,02 e o valor da taxa, qual seja R$ 1.348,04 . Fica cientificada ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: POMPILIO PAULO AZEVEDO
que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site SILVA NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: VINICIUS ALEXANDRE DE
FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, MELO E RODRIGUES - OAB:8027-A/MT
pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e EDITAL DE INTIMAÇÃO
incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar PRAZO 15 DIAS
em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CRISTIANO JOSÉ QUAINI, Cpf:
taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e 63541840030, Rg: 1044892725, Filiação: Elenita Mioso Quaini e José Quaini,
após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e data de nascimento: 11/04/1973, empresario, engen. agronomo, prod. rural,
-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO Telefone 66-3532-6127. atualmente em local incerto e não sabido
RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. SENTENÇA pendentes, no valor de R$ 52.022,91 (Cinquenta e dois mil e vinte e dois reais
REF.6: Vistos etc. 1. Considerando que a parte exequente deu quitação e noventa e um centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da
integral da obrigação (ID. 379200), declaro extinto o presente feito, com expiração do prazo do deste edital, sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o
resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de nome do(a) requerido(s) , junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial,
Processo Civil.2. Eventuais custas remanescentes, pela parte executada. conforme disposto na Seção XXIV Artigos 228 ao Artigo 243 da CNGC-TJMT
Honorários advocatícios nos termos do acordo.3. Consigno a baixa da de 16/12/2020 . Este valor deverá ser recolhido numa única guia,
restrição junto ao Sistema Renajud. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. discriminando o valor das custas, sendo R$ 17.340,97, e o valor da taxa
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as judiciária sendo R$34.681,94. Fica cientificada que para emissão de guia de
formalidades legais. Sinop/MT, 25 de setembro de 2020. Cleber Luis Zeferino custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir
de Paula ,Juiz de Direito.. guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES,
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
digitei. discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA.
Sinop, 24 de maio de 2025 O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do
Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
Documento Assinado Eletronicamente sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO
das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e
CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
Intimação da Parte Requerida
disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. SENTENÇA REF.04: Vistos etc. O
JUIZ(A):
Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs a presente ação civil
Cod. Proc.: 235959 Nr: 9428-56.2015.811.0015
pública, em defesa do meio ambiente natural em desfavor de Cristiano José
AÇÃO: Ação Civil Pública->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
Quaini. O Parquet alega que em 10/08/2008, os agentes do IBAMA flagraram,
Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de
“dentro da área concernente à Fazenda Santo Inácio, localizada no município
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
de Santa Carmem, e de propriedade de Cristiano José Quaini, o desmate a
TRABALHO
corte raso de 1.374,86 hectares de vegetação nativa, bem como a destruição
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
de 1.405,97 hectares de vegetação nativa pertencente a Floresta Amazônica,
MATO GROSSO
local de especial preservação, mediante o uso de fogo e extração ilegal de
PARTE(S) REQUERIDA(S): CRISTIANO JOSÉ QUAINI
madeira, sem autorização outorgada pelo órgão ambiental competente”.(...)
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: POMPILIO PAULO AZEVEDO
Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos
SILVA NETO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) - OAB:
termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: VINICIUS ALEXANDRE DE
custas processuais, deixando de fazê-lo com relação aos honorários
MELO E RODRIGUES - OAB:8027-A/MT
sucumbenciais. (...) Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
da parte interessada pelo prazo 15 dias, e, mantendo-se inerte, arquive-se,
Nos termos do artigo 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a Parte
porém, caso haja manifestação dentro do período de 06 meses, desarquive-
Requerida , na pessoa de seu(s) advogado(s) para que efetue, no prazo de
se os autos, sem ônus para a parte. Havendo pedido de cumprimento da
05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$
sentença, intime-se a parte devedora para que cumpra a obrigação no prazo
52.022,91 (cinquenta e dois mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos ),
de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e
sob pena de restrição do CPF /CNPJ e o nome do(a) requerido(s) , junto à
honorários de segunda fase. P.R.I.C. Sinop/MT, 7 de agosto de 2020.
dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto na Seção XXIV
CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA , JUIZ DE DIREITO.
Artigos 228 ao Artigo 243 da CNGC-TJMT de 16/12/2020 . Este valor deverá
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
Disponibilizado 27/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11952 5