Processo ativo
e CPF do patrono titular do crédito, o valor total devido e a data base, a parte
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000354-89.2025.8.26.0053
Partes e Advogados
Nome: e CPF do patrono titular do crédito, o v *** e CPF do patrono titular do crédito, o valor total devido e a data base, a parte
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
valores detalhados na coluna Valor Original (R$): 1a) se de alguma tabela pública, 1b) se de valores obtidos no mercado, 1c)
se são valores próprios, praticados por si a todo e qualquer cliente privado; 2) discrimine quais os dois exames feitos no SADT
e se esses exames possuem correspondente na Tabela SUS; 3) discrimine quais materiais hospitalares for ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. am utilizados e se
esses exames possuem correspondente na Tabela SUS; 4) discrimine quais medicamentos foram utilizados e se esses exames
possuem correspondente na Tabela SUS. Com estes esclarecimentos, no prazo de 30 dias, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP)
Processo 0000354-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1000690-13.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. Fl. 26: ciência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP)
Processo 0001161-46.2024.8.26.0053 (processo principal 1043150-54.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que
a Defensoria Pública não foi intimada da decisão de fl. 188. Destarte republique-se a decisão e abra-se vista à Defensoria
Pública. Teor do ato: “Vistos. Nesta data, determinei a transferência de valores conforme documentos de fls.185/187. Converto
o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3 do CPC.
Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.”.
Fl. 192/193: preliminarmente, aguarde-se eventual manifestação da executada e o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV:
JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI (OAB 300971/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
Processo 0001583-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1026576-14.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Renato Gimenes Fialho - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias
solicitado pelopatrono. Aguarde-se a vinda da manifestação. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP),
FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO
SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0001918-06.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Edson Masanori Takeda - Vistos. Foi
cadastrado um único precatório contemplando créditos de naturezas distintas, quais sejam, valor principal (de natureza alimentar)
e reembolso de custas e despesas (de natureza indenizatória), o que se encontra em desacordo com o art. 7º, §5º da Resolução
303/2019, CNJ: Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 5º Sendo o exequente
titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo, observando-se o disposto nos §§ 1º,
2º e 3º deste artigo. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte exequente
instaurar dois novos incidentes processuais de precatório, um contendo crédito principal e outro contendo o crédito das custas
processuais. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
Processo 0001918-06.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Luis Washington Sugai -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
Processo 0002427-34.2025.8.26.0053 (processo principal 1017140-65.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Leandro Vidal Madureira - - Bruno Bergamo - Vistos. Embora intimada a apresentar planilha de
cálculos em que conste expressamente o nome e CPF do patrono titular do crédito, o valor total devido e a data base, a parte
exequente apresentou apenas uma dissertação com as informações às fls. 8/10. A planilha de cálculos (em arquivo separado e
com o nome correto disponibilizado no sistema de protocolo - planilha de cálculo), em que conste o nome e CPF/CNPJ do credor,
data base, valor total devido e parcelas que o compõem, é requisito legal indispensável para o prosseguimento da execução (art.
534, CPC) e posterior expedição de ofício requisitório (provimento CSM 2753/2024): Art. 6º A requisição deverá ser instruída
com as seguintes peças processuais: V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório
individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos
valores; § 1º No caso do inciso V, será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos
a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem Assim, inócua a juntada das informações apenas
na petição, vez que não será possível futuramente a expedição do requisitório. Ademais, pleiteiam a divisão dos honorários de
sucumbência e instauração individual de Requisitórios de Pequeno Valor. Ocorre que os honorários advocatícios correspondem
a um único título judicial, sendo vedado o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução. Destarte, conforme
decisão retro, deverá constar na planilha de cálculos apenas um credor. Aguarde-se a regularização pelo prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP)
Processo 0002936-62.2025.8.26.0053 (processo principal 1073066-31.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cshg Real Estate ? Fundo de 2 Investimento Imobiliário
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito Intime-se. - ADV:
DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), JOAO DE
AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 0004251-62.2024.8.26.0053 (processo principal 1030908-29.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Vs Data Comércio & Distribuição Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o
que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado,
ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 89364/PR), GENGIS AUGUSTO CAL
FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (OAB 36441/PR)
Processo 0006226-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1097592-28.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Luciano Barros de Oliveira - Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento, mantida
a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo/ativo
ou pedido de informações. No mais, aguarde-se o término do prazo deferido às fls. 102. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA
ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
Processo 0007525-10.2019.8.26.0053 (processo principal 1001044-82.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Priscila Benevente - - José Carlos da Silva - - Lusilania Ribeiro do
Nascimento Santos - - Maria José da Silva Januário - - Mario Muniz Alves - - Odete Maria Delarico - - Florentina Vieira da Cunha
- - Priscila Silvania dos Anjos Lima - - Regina Lucia dos Santos Freire - - Ronaldo Maciel Marques - - Sueli Gomes Pedroza
- - Tania Regina dos Santos - - Valdemeire Rocha - - Vanessa Aparecida de Carvalho - - Diva Jesus Jardim do Nascimento
- - Berenice dos Santos de Souza - - Alex Antonio Alves - - Claudineia Santos de Lima - - Dalva Cerqueira Santos Jorge
- - Débora Regina da Silva Garcia - - Dilmara de Oliveira Xavier - - Flavia Silvia da Costa Gomes - - Edilene Maria de Jesus
Dias - - Edna Pereira dos Santos Melo - - Elaine Moreira da Costa - - Elisabete Eliane Tavares Davi Hoelz - - Elizabeth Abadia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
valores detalhados na coluna Valor Original (R$): 1a) se de alguma tabela pública, 1b) se de valores obtidos no mercado, 1c)
se são valores próprios, praticados por si a todo e qualquer cliente privado; 2) discrimine quais os dois exames feitos no SADT
e se esses exames possuem correspondente na Tabela SUS; 3) discrimine quais materiais hospitalares for ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. am utilizados e se
esses exames possuem correspondente na Tabela SUS; 4) discrimine quais medicamentos foram utilizados e se esses exames
possuem correspondente na Tabela SUS. Com estes esclarecimentos, no prazo de 30 dias, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP)
Processo 0000354-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1000690-13.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. Fl. 26: ciência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP)
Processo 0001161-46.2024.8.26.0053 (processo principal 1043150-54.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que
a Defensoria Pública não foi intimada da decisão de fl. 188. Destarte republique-se a decisão e abra-se vista à Defensoria
Pública. Teor do ato: “Vistos. Nesta data, determinei a transferência de valores conforme documentos de fls.185/187. Converto
o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3 do CPC.
Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.”.
Fl. 192/193: preliminarmente, aguarde-se eventual manifestação da executada e o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV:
JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI (OAB 300971/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
Processo 0001583-84.2025.8.26.0053 (processo principal 1026576-14.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Renato Gimenes Fialho - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias
solicitado pelopatrono. Aguarde-se a vinda da manifestação. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP),
FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO
SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0001918-06.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Edson Masanori Takeda - Vistos. Foi
cadastrado um único precatório contemplando créditos de naturezas distintas, quais sejam, valor principal (de natureza alimentar)
e reembolso de custas e despesas (de natureza indenizatória), o que se encontra em desacordo com o art. 7º, §5º da Resolução
303/2019, CNJ: Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 5º Sendo o exequente
titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo, observando-se o disposto nos §§ 1º,
2º e 3º deste artigo. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte exequente
instaurar dois novos incidentes processuais de precatório, um contendo crédito principal e outro contendo o crédito das custas
processuais. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
Processo 0001918-06.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Luis Washington Sugai -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)
Processo 0002427-34.2025.8.26.0053 (processo principal 1017140-65.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Leandro Vidal Madureira - - Bruno Bergamo - Vistos. Embora intimada a apresentar planilha de
cálculos em que conste expressamente o nome e CPF do patrono titular do crédito, o valor total devido e a data base, a parte
exequente apresentou apenas uma dissertação com as informações às fls. 8/10. A planilha de cálculos (em arquivo separado e
com o nome correto disponibilizado no sistema de protocolo - planilha de cálculo), em que conste o nome e CPF/CNPJ do credor,
data base, valor total devido e parcelas que o compõem, é requisito legal indispensável para o prosseguimento da execução (art.
534, CPC) e posterior expedição de ofício requisitório (provimento CSM 2753/2024): Art. 6º A requisição deverá ser instruída
com as seguintes peças processuais: V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório
individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos
valores; § 1º No caso do inciso V, será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos
a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem Assim, inócua a juntada das informações apenas
na petição, vez que não será possível futuramente a expedição do requisitório. Ademais, pleiteiam a divisão dos honorários de
sucumbência e instauração individual de Requisitórios de Pequeno Valor. Ocorre que os honorários advocatícios correspondem
a um único título judicial, sendo vedado o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução. Destarte, conforme
decisão retro, deverá constar na planilha de cálculos apenas um credor. Aguarde-se a regularização pelo prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP)
Processo 0002936-62.2025.8.26.0053 (processo principal 1073066-31.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cshg Real Estate ? Fundo de 2 Investimento Imobiliário
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito Intime-se. - ADV:
DEUANY BERG FONTES (OAB 350245/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), JOAO DE
AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 0004251-62.2024.8.26.0053 (processo principal 1030908-29.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Vs Data Comércio & Distribuição Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o
que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado,
ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 89364/PR), GENGIS AUGUSTO CAL
FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (OAB 36441/PR)
Processo 0006226-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1097592-28.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Luciano Barros de Oliveira - Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento, mantida
a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo/ativo
ou pedido de informações. No mais, aguarde-se o término do prazo deferido às fls. 102. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA
ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
Processo 0007525-10.2019.8.26.0053 (processo principal 1001044-82.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Priscila Benevente - - José Carlos da Silva - - Lusilania Ribeiro do
Nascimento Santos - - Maria José da Silva Januário - - Mario Muniz Alves - - Odete Maria Delarico - - Florentina Vieira da Cunha
- - Priscila Silvania dos Anjos Lima - - Regina Lucia dos Santos Freire - - Ronaldo Maciel Marques - - Sueli Gomes Pedroza
- - Tania Regina dos Santos - - Valdemeire Rocha - - Vanessa Aparecida de Carvalho - - Diva Jesus Jardim do Nascimento
- - Berenice dos Santos de Souza - - Alex Antonio Alves - - Claudineia Santos de Lima - - Dalva Cerqueira Santos Jorge
- - Débora Regina da Silva Garcia - - Dilmara de Oliveira Xavier - - Flavia Silvia da Costa Gomes - - Edilene Maria de Jesus
Dias - - Edna Pereira dos Santos Melo - - Elaine Moreira da Costa - - Elisabete Eliane Tavares Davi Hoelz - - Elizabeth Abadia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º