e CPF junto à dívida

R. SENTENÇA FLS.383/Vº (DIA 06/11/2019) E SENTENÇA REF. 16 (DIA
COMARCAS 17/08/2021), LANÇADOS NO SISTEMA APOLO. OBS: Para o acesso /
Consulta ao Sistema Apolo ir em www.tjmt.jus.br , ir em Consulta Processual
TJMT, preencher os campos indicados como: Nr.processo, partes (que pode
Entrância Final
ser informado o CPF/CNPJ), Comarcas, Advogados , Exibir processos
arquivados. Ou ligar no DAPI/TJMT (65) 3617-3208.
Comarca de Cuiabá
Varas Cíveis Edital de Intimacao
JUIZ(A):
Cod. Proc.: 119394 Nr: 117 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 31-53.2009.811.0015
9ª Vara Cível AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Expediente PARTE AUTORA: DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, EDSON
FERREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON FERREIRA, DANIELA CRISTINA DA
SILVA SANTOS
Intimação das Partes ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
JUIZ(A): - OAB:MT-7.570, JACSON MARCELO NERVO - OAB:12883/MT
Cod. Proc.: 407288 Nr: 39386-19.2009.811.0041 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRE GONÇALVES
AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de PEREIRA - OAB:MT7274-O, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - OAB:
Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO MT8718-O, ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO - OAB:14717,
TRABALHO JACSON MARCELO NERVO - OAB:12883/MT, SILVERIO GONÇALVES
PARTE AUTORA: LIVIO DOS SANTOS WOGEL PEREIRA - OAB: MT4720-B
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALL LINE TECNOLOGIA, WIDESYSTEM EDITAL DE INTIMAÇÃO
TELEINFORMÁTICA LTDA - ME, COMPUTEASY IT2B TECNOLOGIA E PRAZO 15 DIAS
SERVIÇOS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): EDSON FERREIRA, Cpf: 28075160843,
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: MARIA DEISE TORINO - Rg: 3.074.960-0, comerciante, empresário. atualmente em local incerto e não
OAB:7589B sabido
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CLAUDIO APARECIDO SOUTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
(DEFENSOR PÚBLICO) - OAB:OAB/MT-8291/O, MARCOS ADRIANO incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
BOCALAN - OAB:MT-9566/O, revel - OAB: pendentes, no valor de R$ 8.037,85 (Oito mil e trinta e sete reais e oitenta e
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO cinco centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do
Intimação do advogado(a) MARIA DEISE TORINO, para devolução dos autos prazo do deste edital, sob pena de restrição de seu nome e CPF junto à dívida
nº 0039386-19.2009.811.0041, Protocolo 407288, no prazo de 48 (quarenta e ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC
oito) horas, sob pena de adoção das medidas cabíveis (Provimento -TJMT. Este valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o
38/2015/CGJ). valor das custas, sendo R$ 4.191,80 e valor da taxa, qual seja R$ 3.845,95 .
Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar
o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E
Comarca de Sinop
TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do
processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em
3ª Vara Cível CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha
custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas,
caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO.
Expediente
Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos
autos, ou via e-mail sin.caa@tjmt.jus.br. TUDO DE CONFORMIDADE COM A
R. SENTENÇA FLS.383/Vº (DIA 06/11/2019) E SENTENÇA REF. 16 (DIA
17/08/2021), LANÇADOS NO SISTEMA APOLO. SENTENÇA FLS.383Vº:
Intimação da Parte Requerida
Vistos etc. Trata-se de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
JUIZ(A):
CAUSADOS EM ACIDENTE DE CARRO” ajuizada por DANIELA CRISTINA
Cod. Proc.: 119394 Nr: 11731-53.2009.811.0015
DA SILVA em face de EDSON FERREIRA, que foi julgada parcialmente
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo
procedente, fls. 266/280. (...). Custas pelo requerido e honorários
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
advocatícios pelas partes (fl. 374). Considerando a desistência do prazo
PARTE AUTORA: DANIELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, EDSON
recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem os autos. (...)
FERREIRA
Translade-se cópia desta sentença para os embargos de terceiro (Autos nº
PARTE(S) REQUERIDA(S): EDSON FERREIRA, DANIELA CRISTINA DA
14324-40.2018.811.0015). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a
SILVA SANTOS
manifestação da parte interessada pelo prazo 15 dias, e, mantendo-se inerte,
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
arquive-se, porém, caso haja manifestação dentro do período de 06 meses,
- OAB:MT-7.570, JACSON MARCELO NERVO - OAB:12883/MT
desarquive-se os autos, sem ônus para a parte. Havendo pedido de
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ALEXANDRE GONÇALVES
cumprimento da sentença, intime-se a parte devedora para que cumpra a
PEREIRA - OAB:MT7274-O, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - OAB:
obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da
MT8718-O, ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO - OAB:14717,
condenação e honorários de segunda fase. P.R.I.C. Sinop/MT, 6 de novembro
JACSON MARCELO NERVO - OAB:12883/MT, SILVERIO GONÇALVES
de 2019. Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito em Substituição Legal.
PEREIRA - OAB: MT4720-B
SENTENÇA REF. 16: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
requerente Daniela Cristina da Silva, em face da sentença prolatada à fl. 383
Nos termos do artigo 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a
dos autos, em que sustenta, em síntese, a existência de omissão, contradição
PARTE RÉ, na pessoa de seu(s) advogado(s) para que efetue, no prazo de
e erro material, consubstanciados na ausência de pedido de desistência do
15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das custas processuais no importe de R$
prazo recursal, na omissão com relação a aplicação da condição suspensiva
8.037,85 (oito mil e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) , sob pena de
do art. 98, §3º do CPC, e na contradição em condenar a
restrição de seu nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial,
requerente/embargante em honorários advocatícios advindos dos embargos
conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este valor deverá ser
de terceiro nº 0014324-40.2018.8.11.0015. (...) Ante o exposto, tendo em vista
recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas, sendo R$
a existência de premissa equivocada, ACOLHO PARCIALMENTE os
4.191,80 e valor da taxa, qual seja R$ 3.845,95 . Fica cientificada que para
embargos de declaração, para o fim de EXCLUIR a condenação dos
emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br,
embargados, ora requerentes, em honorários advocatícios referente aos
serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU
embargos de terceiro nº 0014324-40.2018.8.11.0015, mantendo-se incólumes
REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar,
as demais disposições da sentença arquivada à fl. 383 dos autos.
próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o
DETERMINO que seja trasladada cópia integral do presente veredicto aos
valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em
embargos de terceiro nº 0014324-40.2018.8.11.0015. Por derradeiro,
TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.
considerando que à fl. 382 foi informado o cumprimento integral do acordo,
Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a
cumpra-se o item 5 do acordo, a fim de que ocorra a baixa das averbações
efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
efetuados nos autos. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo.
sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 17 de agosto de 2021.
das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e
Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito..
CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT . TUDO DE CONFORMIDADE COM A
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
Disponibilizado 1/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11975 2