Processo ativo
e CPF junto à dívida financiamento, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, de modo
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processo.
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Identificação
Vara: Cível
Ação: incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
Partes e Advogados
Nome: e CPF junto à dívida financiamento, sendo aplic *** e CPF junto à dívida financiamento, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, de modo
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->
COMARCAS PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: AÇONOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA,
GERNEVAL DOS SANTOS
Entrância Final
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA -
Comarca de Sinop OAB:MT-19310/O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANA VASCONCELOS
BORGES MARTINS - OAB:13.994-A/MT
4ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
GERNEV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL DOS SANTOS, Cpf: 04902895846, Rg: 17311910 e atualmente
Expediente em local incerto e não sabido AÇONOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO
LTDA, CNPJ: 05849993000194. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
Edital de Intimacao incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
JUIZ(A): pendentes, no valor de R$ 490,69 (Quatrocentos e noventa reais e sessenta e
Cod. Proc.: 329839 Nr: 9349-72.2018.811.0015 nove centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução-> prazo do deste edital, sob pena de encaminhamento do débito à Procuradoria
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo das anotações no
PARTE AUTORA: LAÉRCIO PAULO Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Fica cientificado de que
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA - para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br,
OAB:MT-19310/O serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANA VASCONCELOS REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar,
BORGES MARTINS - OAB:13.994-A/MT, RENATO CHAGAS CORREA DA próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o
SILVA - OAB:OAB/MT 8.184-A valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera
LAÉRCIO PAULO, Cpf: 29986591104, Rg: 361.916, comerciante, vendedor, um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a
Telefone 3531-6851/9986-3732. atualmente em local incerto e não sabido comprovação nos autos, ou via e-mail sin.caa@tjmt.jus.br. VALORES PARA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 490,69.SENTENÇA REF.5:
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por AÇONOP IND. COM.
pendentes, no valor de R$ 490,45 (Quatrocentos e noventa reais e quarenta e DE AÇO LTDA E GERNEVAL DOS SANTOS em face de BANCO
cinco centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do BRADESCO S/A, alegando que a execução se funda em contrato de
prazo do deste edital, sob pena de restrição de seu nome e CPF junto à dívida financiamento, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, de modo
ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC que devem ser expurgadas as clausulas abusivas. Pretendem controverter
-TJMT. Este valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o os fatos por negativa geral, uma vez que os embargantes estão
valor das custas, sendo R$ 490,45 (quatrocentos e noventa reais e quarenta representados por curador especial.(...) Ante o exposto, julgo
e cinco centavos) . Fica cientificada que para emissão de guia de custas e IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando
taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, os embargantes aos pagamentos das custas processuais e honorários
clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os
pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de autos principais e, pagas as custas, arquive-se este processo. Publique-se.
custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, 22 de outubro de 2020. Giovana Pasqual de
contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera Mello, Juíza de Direito.. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que
comprovação nos autos, ou via e-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana
PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 15 de abril de 2025 Juliana Cristina
judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC Documento
ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC- Assinado Eletronicamente
TJMT . Sentença fls21/24: Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados
por LAERCIO PAULO em face da BANCO BRADESCO S/A, alegando 2ª Vara Criminal
excesso de execução (Código nº.174961), porquanto o embargado fez incidir
sobre o saldo devedor juros de mora desde o inadimplemento, quando o
Expediente
correto seria desde a citação, nos termos do artigo 405 do CC. (...)Ante o
exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO,
condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e
Edital de Intimacao
honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor
JUIZ(A):
atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da
Cod. Proc.: 318569 Nr: 2016-69.2018.811.0015
sentença para os autos principais e, pagas as custas, arquive-se este
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. . Sinop/MT, 19 de agosto de
PROCESSO CRIMINAL
2019. Giovana Pasqual de Mello, Juíza de Direito.Sentença ref.5: Às fls. 27/28,
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
o requerido apresentou embargos de declaração, alegando omissão na
MATO GROSSO
sentença de fls. 21/24 quanto à fixação dos honorários advocatícios sobre o
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANDREY LEANDRO DOS SANTOS
valor da causa, uma vez que não foi atribuído valor à causa nos embargos à
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
execução. Ressaltou que os honorários devem ser fixados com base no valor
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Marcos Vinicius Borges -
da causa da ação de execução. Diante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS
OAB:OAB/MT 21.927/O
DE DECLARAÇÃO para acrescentar à sentença de fls. 21/24, a
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
fundamentação supra, retificando a parte dispositiva, nos seguintes termos: “
ANDREY LEANDRO DOS SANTOS, Cpf: 04153126128, Rg: 21091706,
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À
Filiação: Joniadark dos Reis Santos e José Adilson Os Santos, data de
EXECUÇÃO, condenando a parte embargante ao pagamento das custas
nascimento: 24/07/1992, natural de Juara-MT, vendedor, autonomo, Telefone
processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento)
66-9656-8077. atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE:
sobre o valor atualizado da ação de execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e
INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não
6º, do Código de Processo Civil de 2015”. No mais, mantenho na integra a
sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no
sentença, tal como lançada. Intime-se. Sinop/MT, 09 de novembro de 2020.
valor de R$ 772,03 (Setecentos e setenta e dois reais e tres centavos), no
Giovana Pasqual de Mello, Juíza de Direito.. E, para que chegue ao
prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital,
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
sob pena de restrição de seu nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e
extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este
publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 14 de
valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas,
abril de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art.
sendo R$ 413,40 e valor da taxa, qual seja R$ 358,63 . Fica cientificada que
1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente
para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br,
serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU
Edital de Intimacao REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar,
JUIZ(A): próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o
Cod. Proc.: 350935 Nr: 4337-43.2019.811.0015 valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em
TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.
Disponibilizado 16/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11928 2
COMARCAS PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: AÇONOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA,
GERNEVAL DOS SANTOS
Entrância Final
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA -
Comarca de Sinop OAB:MT-19310/O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANA VASCONCELOS
BORGES MARTINS - OAB:13.994-A/MT
4ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
GERNEV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL DOS SANTOS, Cpf: 04902895846, Rg: 17311910 e atualmente
Expediente em local incerto e não sabido AÇONOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO
LTDA, CNPJ: 05849993000194. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
Edital de Intimacao incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais
JUIZ(A): pendentes, no valor de R$ 490,69 (Quatrocentos e noventa reais e sessenta e
Cod. Proc.: 329839 Nr: 9349-72.2018.811.0015 nove centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do
AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução-> prazo do deste edital, sob pena de encaminhamento do débito à Procuradoria
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo das anotações no
PARTE AUTORA: LAÉRCIO PAULO Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação
PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Fica cientificado de que
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCIANA BARBOSA GARCIA - para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br,
OAB:MT-19310/O serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: CRISTIANA VASCONCELOS REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar,
BORGES MARTINS - OAB:13.994-A/MT, RENATO CHAGAS CORREA DA próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o
SILVA - OAB:OAB/MT 8.184-A valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera
LAÉRCIO PAULO, Cpf: 29986591104, Rg: 361.916, comerciante, vendedor, um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a
Telefone 3531-6851/9986-3732. atualmente em local incerto e não sabido comprovação nos autos, ou via e-mail sin.caa@tjmt.jus.br. VALORES PARA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 490,69.SENTENÇA REF.5:
incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por AÇONOP IND. COM.
pendentes, no valor de R$ 490,45 (Quatrocentos e noventa reais e quarenta e DE AÇO LTDA E GERNEVAL DOS SANTOS em face de BANCO
cinco centavos), no prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do BRADESCO S/A, alegando que a execução se funda em contrato de
prazo do deste edital, sob pena de restrição de seu nome e CPF junto à dívida financiamento, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, de modo
ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC que devem ser expurgadas as clausulas abusivas. Pretendem controverter
-TJMT. Este valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o os fatos por negativa geral, uma vez que os embargantes estão
valor das custas, sendo R$ 490,45 (quatrocentos e noventa reais e quarenta representados por curador especial.(...) Ante o exposto, julgo
e cinco centavos) . Fica cientificada que para emissão de guia de custas e IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando
taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, os embargantes aos pagamentos das custas processuais e honorários
clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os
pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de autos principais e, pagas as custas, arquive-se este processo. Publique-se.
custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, 22 de outubro de 2020. Giovana Pasqual de
contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera Mello, Juíza de Direito.. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que
comprovação nos autos, ou via e-mail sin.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Juliana
PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 15 de abril de 2025 Juliana Cristina
judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art. 1.205/CNGC Documento
ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC- Assinado Eletronicamente
TJMT . Sentença fls21/24: Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados
por LAERCIO PAULO em face da BANCO BRADESCO S/A, alegando 2ª Vara Criminal
excesso de execução (Código nº.174961), porquanto o embargado fez incidir
sobre o saldo devedor juros de mora desde o inadimplemento, quando o
Expediente
correto seria desde a citação, nos termos do artigo 405 do CC. (...)Ante o
exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO,
condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e
Edital de Intimacao
honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor
JUIZ(A):
atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da
Cod. Proc.: 318569 Nr: 2016-69.2018.811.0015
sentença para os autos principais e, pagas as custas, arquive-se este
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. . Sinop/MT, 19 de agosto de
PROCESSO CRIMINAL
2019. Giovana Pasqual de Mello, Juíza de Direito.Sentença ref.5: Às fls. 27/28,
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
o requerido apresentou embargos de declaração, alegando omissão na
MATO GROSSO
sentença de fls. 21/24 quanto à fixação dos honorários advocatícios sobre o
PARTE(S) REQUERIDA(S): ANDREY LEANDRO DOS SANTOS
valor da causa, uma vez que não foi atribuído valor à causa nos embargos à
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
execução. Ressaltou que os honorários devem ser fixados com base no valor
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Marcos Vinicius Borges -
da causa da ação de execução. Diante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS
OAB:OAB/MT 21.927/O
DE DECLARAÇÃO para acrescentar à sentença de fls. 21/24, a
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Pessoa(s) a ser(em) intimada(s):
fundamentação supra, retificando a parte dispositiva, nos seguintes termos: “
ANDREY LEANDRO DOS SANTOS, Cpf: 04153126128, Rg: 21091706,
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À
Filiação: Joniadark dos Reis Santos e José Adilson Os Santos, data de
EXECUÇÃO, condenando a parte embargante ao pagamento das custas
nascimento: 24/07/1992, natural de Juara-MT, vendedor, autonomo, Telefone
processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento)
66-9656-8077. atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE:
sobre o valor atualizado da ação de execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e
INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não
6º, do Código de Processo Civil de 2015”. No mais, mantenho na integra a
sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no
sentença, tal como lançada. Intime-se. Sinop/MT, 09 de novembro de 2020.
valor de R$ 772,03 (Setecentos e setenta e dois reais e tres centavos), no
Giovana Pasqual de Mello, Juíza de Direito.. E, para que chegue ao
prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital,
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
sob pena de restrição de seu nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto
expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e
extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Este
publicado na forma da Lei. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, digitei. Sinop, 14 de
valor deverá ser recolhido numa única guia, discriminando o valor das custas,
abril de 2025 Juliana Cristina Rodrigues Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado art.
sendo R$ 413,40 e valor da taxa, qual seja R$ 358,63 . Fica cientificada que
1.205/CNGC Documento Assinado Eletronicamente
para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br,
serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU
Edital de Intimacao REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar,
JUIZ(A): próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o
Cod. Proc.: 350935 Nr: 4337-43.2019.811.0015 valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em
TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.
Disponibilizado 16/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11928 2