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E. de S.
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: I. N. J.
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Identificação
Nº Processo: 1025135-06.2023.8.26.0482
Vara: Vara do
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: I. N. J.
Partes e Advogados
Apelado: E. d *** E. de S.
Advogados e OAB
Advogado: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP); RepreLeg: Josec *** Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP); RepreLeg: Josecleia Nascimento Junqueira Pita; Apelado: E. de S.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1025135-06.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1025135-06.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0482;
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: I. N. J.
P. (Menor); Advogado: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP); RepreLeg: Josecleia Nascimento Junqueira Pita; Apelado: E. de S.
P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1501096-14.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501096-14.2024.8.26.0655; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: E. C. da S. (Menor); Advogado: Cicero Alves de Castro (OAB: 472956/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000232-39.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º
Vara; Ação: Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1000232-39.2024.8.26.0459; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. E. da S. T. (Menor); Advogado: Fernando Cotrim Beato (OAB: 213533/
SP); RepreLeg: Maria Priscilla da Silva Martins; Recorrido: M. de P.; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP)
(Procurador)
1501092-74.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501092-74.2024.8.26.0655; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: Y. V. P.
P. (Menor) e outro; Advogada: Kyssila Kyldiman Melo Dutra (OAB: 469220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501230-75.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501230-75.2024.8.26.0191; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: Y. S. G.
de A. (Menor); Advogada: Suria Tineue Attar (OAB: 78016/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524524-24.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1524524-24.2023.8.26.0602; Assunto: Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: H. G. R. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: L. B. de J. (Menor); Advogada: Larissa Sola (OAB: 423153/SP) (Defensor Dativo); Apelado: N. M. V. L. (Menor);
Advogado: Felipe Rodrigues dos Santos (OAB: 342185/SP) (Defensor Dativo); Apelado: I. da P. J. (Menor); Advogado: João
Gabriel Santos Dias (OAB: 468211/SP) (Defensor Dativo)
1502243-40.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502243-40.2024.8.26.0408; Assunto: Ameaça (art. 147); Apelante: W. N.
H. da S. (Menor); Advogado: Bruno Tocacelli Zamboni (OAB: 282984/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1030689-10.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1030689-10.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: J. C. G. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Nicole
Moreira Gaspareto
1012810-92.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1012810-92.2023.8.26.0451; Assunto: Medidas de proteção;
Apelante: G. das D. L.; Advogado: Henrique Borlina de Oliveira (OAB: 148535/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/02/2025
1018201-32.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018201-32.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. S. de C.
T. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: F. de P. C.
1005980-23.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005980-23.2020.8.26.0223; Assunto: Adoção de Criança; Apelante:
P. H. de A. L.; Advogada: Maria de Fátima Cardoso Barradas (OAB: 319685/SP); Apelado: C. L. de S.; Advogada: Kelly Priscila
Franco Spalado de Souza (OAB: 440436/SP); Advogada: Nathalia Marques de Freitas (OAB: 272724/SP)
1018322-60.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018322-60.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. F. P.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: G. S. de L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1025135-06.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1025135-06.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0482;
Assunto: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: I. N. J.
P. (Menor); Advogado: Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP); RepreLeg: Josecleia Nascimento Junqueira Pita; Apelado: E. de S.
P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1501096-14.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501096-14.2024.8.26.0655; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: E. C. da S. (Menor); Advogado: Cicero Alves de Castro (OAB: 472956/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000232-39.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º
Vara; Ação: Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1000232-39.2024.8.26.0459; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. E. da S. T. (Menor); Advogado: Fernando Cotrim Beato (OAB: 213533/
SP); RepreLeg: Maria Priscilla da Silva Martins; Recorrido: M. de P.; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP)
(Procurador)
1501092-74.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501092-74.2024.8.26.0655; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: Y. V. P.
P. (Menor) e outro; Advogada: Kyssila Kyldiman Melo Dutra (OAB: 469220/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501230-75.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501230-75.2024.8.26.0191; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: Y. S. G.
de A. (Menor); Advogada: Suria Tineue Attar (OAB: 78016/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524524-24.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1524524-24.2023.8.26.0602; Assunto: Estupro; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: H. G. R. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: L. B. de J. (Menor); Advogada: Larissa Sola (OAB: 423153/SP) (Defensor Dativo); Apelado: N. M. V. L. (Menor);
Advogado: Felipe Rodrigues dos Santos (OAB: 342185/SP) (Defensor Dativo); Apelado: I. da P. J. (Menor); Advogado: João
Gabriel Santos Dias (OAB: 468211/SP) (Defensor Dativo)
1502243-40.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502243-40.2024.8.26.0408; Assunto: Ameaça (art. 147); Apelante: W. N.
H. da S. (Menor); Advogado: Bruno Tocacelli Zamboni (OAB: 282984/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1030689-10.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1030689-10.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: J. C. G. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Nicole
Moreira Gaspareto
1012810-92.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1012810-92.2023.8.26.0451; Assunto: Medidas de proteção;
Apelante: G. das D. L.; Advogado: Henrique Borlina de Oliveira (OAB: 148535/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/02/2025
1018201-32.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018201-32.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. S. de C.
T. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: F. de P. C.
1005980-23.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005980-23.2020.8.26.0223; Assunto: Adoção de Criança; Apelante:
P. H. de A. L.; Advogada: Maria de Fátima Cardoso Barradas (OAB: 319685/SP); Apelado: C. L. de S.; Advogada: Kelly Priscila
Franco Spalado de Souza (OAB: 440436/SP); Advogada: Nathalia Marques de Freitas (OAB: 272724/SP)
1018322-60.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018322-60.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: L. F. P.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: G. S. de L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º