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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1001832-43.2024.8.26.0541
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001939-11.2025.8.26.0361; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Apdo: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos *** E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apda/Apte: Y.
Apte: *** Y.
Autor(es): E. de S. P., Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, SP), Apelado: S. de O. C., Advogado: João, J *** E. de S. P., Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, SP), Apelado: S. de O. C., Advogado: João, J. C. de S. L., Advogada: Fernanda Valeria Fabbri Scalon (OAB: 492856, Apelante: N. P. da S., Advogada
Advogado(s): Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140, SP), RepreLeg: Jacque *** Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140, SP), RepreLeg: Jacqueline Souza Aristides Piluti, Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Claudemir Ma *** Claudemir Maschio (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001832-43.2024.8.26.0541; Descumprimento deveres poder familiar; Apelante: D. C. de A.; Advogado: Claudemir Maschio (OAB:
405262/SP) (Defensor Dativo); Apelante: T. N. F.; Advogado: Claudemir Maschio (OAB: 405262/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001939-11.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001939-11.2025.8.26.0361; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelado: G. F. F.
(Menor); Advogado: Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140/SP); RepreLeg: Ingrid Barbosa Ferreira; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001946-69.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Santa Bárbara D Oeste;
2ª Vara Criminal; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1001946-69.2025.8.26.0533;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apda/Apte: Y.
V. S. A. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); RepreLeg: Danieli Regina Santos; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002126-09.2024.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002126-09.2024.8.26.0699; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: S. de O. C. (Menor); Advogado: João
Ferraz de Souza Junior (OAB: 489940/SP); RepreLeg: Roziana de Conceição Oliveira Chagas; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003458-56.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003458-56.2024.8.26.0296;
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.; Advogado:
João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Apelado: O. C. M. (Menor); Advogada: Elenice Aparecida Marmerolli (OAB:
94861/SP); Reprtate: H. C. M.; Interessado: M. de J.; Advogada: Karen Aparecida Cruz de Oliveira (OAB: 252644/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005406-26.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Bebedouro; 3ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1005406-26.2024.8.26.0072; Acolhimento Institucional;
Apelante: J. C. de S. L.; Advogada: Fernanda Valeria Fabbri Scalon (OAB: 492856/SP) (Defensor Dativo); Apelante: N. P. da S.; Advogada:
Fernanda Valeria Fabbri Scalon (OAB: 492856/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006051-93.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de São Bernardo
do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1006051-93.2025.8.26.0564; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Apelada: A.
de Q. C. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: M. S. de Q. M.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014595-34.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1014595-
34.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: G. dos S. B. de O. (Menor); Advogado: Marco Antonio Paulo (OAB:
124742/SP); RepreLeg: Ana Cristina dos Santos Brito; Apelado: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018815-75.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018815-75.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelada: I. A. de C. B. (Menor);
Advogado: Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140/SP); RepreLeg: Jacqueline Souza Aristides Piluti; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046187-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro
de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1046187-33.2024.8.26.0576;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. do R. P.; Advogada: Cecilia Cicote de Aguiar (OAB: 237996/SP); Apelado: M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001832-43.2024.8.26.0541; Descumprimento deveres poder familiar; Apelante: D. C. de A.; Advogado: Claudemir Maschio (OAB:
405262/SP) (Defensor Dativo); Apelante: T. N. F.; Advogado: Claudemir Maschio (OAB: 405262/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001939-11.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001939-11.2025.8.26.0361; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelado: G. F. F.
(Menor); Advogado: Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140/SP); RepreLeg: Ingrid Barbosa Ferreira; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001946-69.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Santa Bárbara D Oeste;
2ª Vara Criminal; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1001946-69.2025.8.26.0533;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apda/Apte: Y.
V. S. A. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); RepreLeg: Danieli Regina Santos; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002126-09.2024.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002126-09.2024.8.26.0699; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: S. de O. C. (Menor); Advogado: João
Ferraz de Souza Junior (OAB: 489940/SP); RepreLeg: Roziana de Conceição Oliveira Chagas; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003458-56.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003458-56.2024.8.26.0296;
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.; Advogado:
João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Apelado: O. C. M. (Menor); Advogada: Elenice Aparecida Marmerolli (OAB:
94861/SP); Reprtate: H. C. M.; Interessado: M. de J.; Advogada: Karen Aparecida Cruz de Oliveira (OAB: 252644/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005406-26.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Bebedouro; 3ª Vara; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1005406-26.2024.8.26.0072; Acolhimento Institucional;
Apelante: J. C. de S. L.; Advogada: Fernanda Valeria Fabbri Scalon (OAB: 492856/SP) (Defensor Dativo); Apelante: N. P. da S.; Advogada:
Fernanda Valeria Fabbri Scalon (OAB: 492856/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006051-93.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de São Bernardo
do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1006051-93.2025.8.26.0564; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Apelada: A.
de Q. C. (Menor); Advogado: Gustavo Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: M. S. de Q. M.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014595-34.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1014595-
34.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: G. dos S. B. de O. (Menor); Advogado: Marco Antonio Paulo (OAB:
124742/SP); RepreLeg: Ana Cristina dos Santos Brito; Apelado: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018815-75.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018815-75.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP); Apelada: I. A. de C. B. (Menor);
Advogado: Daniel Domingues Ianson (OAB: 164140/SP); RepreLeg: Jacqueline Souza Aristides Piluti; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046187-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro
de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1046187-33.2024.8.26.0576;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. do R. P.; Advogada: Cecilia Cicote de Aguiar (OAB: 237996/SP); Apelado: M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º