Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0022571-46.2024.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Providência; 0022571-46.2024.8.26.0576; Medidas de proteção; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. L. M.; Advogada: T *** J. L. M.; Advogada: Thaisa Carina Martins
Autor(es): E. de S. P., Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, SP), Apelado: L. M. R. da S., Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as, J. L. S. Z., Adv *** E. de S. P., Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, SP), Apelado: L. M. R. da S., Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as, J. L. S. Z., Advogado: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721, RepreLeg: Jaqueline de Oliveira Santos, Apelado: M., A. L. S. R. A., Advogado: Renaldo Rodrigues Junior (OAB: 270731, RepreLeg: Luzia Silva Pontes
Réu(s): E. de S. P., Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: *** E. de S. P., Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464, SP), Ficam as partes intimadas para se
Advogado(s): Danilo Augusto Linhares Arcângelo (OAB: 179447, *** Danilo Augusto Linhares Arcângelo (OAB: 179447, SP), RepreLeg: Priscilla Nunes da Rocha, Ficam
Advogados e OAB
Advogado: João Eduardo de Lima Carvalho (OAB: 409819/SP); A *** João Eduardo de Lima Carvalho (OAB: 409819/SP); Apelado: J. L. M.; Advogada: Thaisa Carina Martins
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0022571-46.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São
José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Providência; 0022571-46.2024.8.26.0576; Medidas de proteção; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
M. O. M.; Advogado: João Eduardo de Lima Carvalho (OAB: 409819/SP); Apelado: J. L. M.; Advogada: Thaisa Carina Martins
Marcello (OAB: 425022/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000208-54.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca
De Praia Grande; Guarda; 1000208-54.2024.8.26.0477; Perda ou Modificação de Guarda; Apelante: I. M. T. B. H.; Advogado:
Claudio Candido Lemes (OAB: 99646/SP) (Defensor Dativo); Apelado: A. A. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: C. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000225-38.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000225-38.2025.8.26.0483; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: L. M. R. da S. (Menor);
Advogado: Danilo Augusto Linhares Arcângelo (OAB: 179447/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Priscilla Nunes da Rocha; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000404-76.2025.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1000404-76.2025.8.26.0125; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000601-26.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000601-26.2024.8.26.0526; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: J. L. S. Z.; Advogado: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP); RepreLeg: Jaqueline de Oliveira Santos; Apelado: M.
de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000627-07.2025.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Jacupiranga; 1ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000627-07.2025.8.26.0294; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: A. L. S. R. A. (Menor); Advogado: Renaldo Rodrigues Junior (OAB: 270731/SP); RepreLeg: Luzia Silva Pontes;
Apelado: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000654-55.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000654-55.2025.8.26.0337; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de M.; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador); Apelado: H. K. L. de M.
(Menor); Advogada: Iris Fonseca Vasconcelo (OAB: 511818/SP); RepreLeg: Lucila Silva Larrosa; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000784-02.2025.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Capivari;
2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1000784-02.2025.8.26.0125; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000844-41.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000844-
41.2024.8.26.0664; Fornecimento de medicamentos; Apelante: J. V. Q. R. (Menor); Advogada: Genair Reis de Souza (OAB:
402524/SP); RepreLeg: Adriana Francisca de Queiroz; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Luís Guilherme Andrade Vieira (OAB:
197765/MG) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0022571-46.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de São
José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Providência; 0022571-46.2024.8.26.0576; Medidas de proteção; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
M. O. M.; Advogado: João Eduardo de Lima Carvalho (OAB: 409819/SP); Apelado: J. L. M.; Advogada: Thaisa Carina Martins
Marcello (OAB: 425022/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000208-54.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca
De Praia Grande; Guarda; 1000208-54.2024.8.26.0477; Perda ou Modificação de Guarda; Apelante: I. M. T. B. H.; Advogado:
Claudio Candido Lemes (OAB: 99646/SP) (Defensor Dativo); Apelado: A. A. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: C. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000225-38.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000225-38.2025.8.26.0483; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: L. M. R. da S. (Menor);
Advogado: Danilo Augusto Linhares Arcângelo (OAB: 179447/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Priscilla Nunes da Rocha; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000404-76.2025.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Capivari; 2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1000404-76.2025.8.26.0125; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000601-26.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000601-26.2024.8.26.0526; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: J. L. S. Z.; Advogado: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP); RepreLeg: Jaqueline de Oliveira Santos; Apelado: M.
de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000627-07.2025.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Jacupiranga; 1ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000627-07.2025.8.26.0294; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: A. L. S. R. A. (Menor); Advogado: Renaldo Rodrigues Junior (OAB: 270731/SP); RepreLeg: Luzia Silva Pontes;
Apelado: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000654-55.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000654-55.2025.8.26.0337; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de M.; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador); Apelado: H. K. L. de M.
(Menor); Advogada: Iris Fonseca Vasconcelo (OAB: 511818/SP); RepreLeg: Lucila Silva Larrosa; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000784-02.2025.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Capivari;
2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1000784-02.2025.8.26.0125; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S.
P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000844-41.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000844-
41.2024.8.26.0664; Fornecimento de medicamentos; Apelante: J. V. Q. R. (Menor); Advogada: Genair Reis de Souza (OAB:
402524/SP); RepreLeg: Adriana Francisca de Queiroz; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Luís Guilherme Andrade Vieira (OAB:
197765/MG) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º