Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
Demissão ou Exoneração; Apelante: G. F. F.; Advogado: Glauco
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Identificação
Nº Processo: 1000813-55.2024.8.26.0200
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Assunto: Demissão ou Exoneração; Apelante: G. F. F.; Advogado: Glauco
Partes e Advogados
Apelado: M. de F.; Advogado: Gesner *** M. de F.; Advogado: Gesner Mattosinho (OAB: 213200/SP)
Apdo: Adriano Prado da Silva; Advogado: Ricardo do Na *** Adriano Prado da Silva; Advogado: Ricardo do Nascimento (OAB: 266865/SP); Recorrente: Juízo Ex
Apte: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Agu *** Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador)
Autor(es): E. de S. P., Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837, SP), Recorrente: J. E. O., Apelado: E. C., Cinara Aparecida Vasconcellos Petarnela, Advogado: D *** E. de S. P., Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837, SP), Recorrente: J. E. O., Apelado: E. C., Cinara Aparecida Vasconcellos Petarnela, Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982, Apelado, São Paulo Previdência, Spprev, Apelante: Estado de São Paulo, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296
Advogado(s): Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474, SP), Apelada: Mariana Gabriela da Silva Oliveira, Advogado: Thiago Garcia, Thiago Borges Nascimen *** Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474, SP), Apelada: Mariana Gabriela da Silva Oliveira, Advogado: Thiago Garcia, Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238, Interessada: Rosemeire Bittencourt, Advogado: Daniel, Apelada: Daniela Aparecida Barboza Diniz, Advogado: Bruno Henrique
Advogados e OAB
Advogado: Gla *** Glauco
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000813-55.2024.8.26.0200; Assunto: Demissão ou Exoneração; Apelante: G. F. F.; Advogado: Glauco
Luciano Ramos (OAB: 19211/PR); Apelado: M. de F.; Advogado: Gesner Mattosinho (OAB: 213200/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1002810-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara:
2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002810-68.2023.8.26.0407; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: E. C.
D. M.,; Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP)
1006799-80.2022.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006799-80.2022.8.26.0322; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Maria Pascoa do
Rego Barbosa e outro; Advogado: Moisés Geraldo de Oliveira (OAB: 434553/SP); Apelado: Associação Hospitalar Santa Casa
de Lins; Advogado: Danilo Gustavo Pereira (OAB: 225223/SP)
1000258-08.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000258-08.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia;
Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Apelada: Mariana Gabriela da Silva Oliveira; Advogado: Thiago Garcia
Martins (OAB: 286369/SP)
1002220-66.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002220-66.2024.8.26.0404; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Apelante: M. de O.; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Recorrente: J. E. O.; Apelada:
C. R. F. F.; Advogada: Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB: 322345/SP); Advogado: Gustavo Henrique Olivato (OAB: 357232/
SP); Advogado: Sanny Médik Lúcio (OAB: 378334/SP)
1007847-10.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007847-10.2022.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Município de Sorocaba;
Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Interessada: Rosemeire Bittencourt; Advogado: Daniel
Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
1000252-98.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000252-98.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia;
Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Apelada: Daniela Aparecida Barboza Diniz; Advogado: Bruno Henrique
Alves de Sousa (OAB: 297087/SP); Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP)
1009701-54.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009701-54.2024.8.26.0348; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Isabel
Cristina Barbosa da Silva; Advogado: Osmar Augusto dos Santos (OAB: 141313/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador)
1032682-67.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032682-67.2019.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Cinara Aparecida Vasconcellos Petarnela; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador)
1007961-79.2017.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jacareí; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007961-79.2017.8.26.0292; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apte/Apdo: Adriano Prado da Silva; Advogado: Ricardo do Nascimento (OAB: 266865/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apdo/Apte: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador)
1011094-32.2017.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jacareí; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011094-32.2017.8.26.0292; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apte/Apdo: Fausto Matos Clementino; Advogado: Ricardo do Nascimento (OAB: 266865/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apdo/Apte: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador)
1050814-68.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050814-68.2022.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: José da Dalto; Advogado: Antonio Donizete Paschoallini (OAB: 434608/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/09/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000813-55.2024.8.26.0200; Assunto: Demissão ou Exoneração; Apelante: G. F. F.; Advogado: Glauco
Luciano Ramos (OAB: 19211/PR); Apelado: M. de F.; Advogado: Gesner Mattosinho (OAB: 213200/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1002810-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara:
2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002810-68.2023.8.26.0407; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: E. C.
D. M.,; Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP)
1006799-80.2022.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006799-80.2022.8.26.0322; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Maria Pascoa do
Rego Barbosa e outro; Advogado: Moisés Geraldo de Oliveira (OAB: 434553/SP); Apelado: Associação Hospitalar Santa Casa
de Lins; Advogado: Danilo Gustavo Pereira (OAB: 225223/SP)
1000258-08.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000258-08.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia;
Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Apelada: Mariana Gabriela da Silva Oliveira; Advogado: Thiago Garcia
Martins (OAB: 286369/SP)
1002220-66.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002220-66.2024.8.26.0404; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Apelante: M. de O.; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Recorrente: J. E. O.; Apelada:
C. R. F. F.; Advogada: Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB: 322345/SP); Advogado: Gustavo Henrique Olivato (OAB: 357232/
SP); Advogado: Sanny Médik Lúcio (OAB: 378334/SP)
1007847-10.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007847-10.2022.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Daniel Henrique Mota da Costa; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Município de Sorocaba;
Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Interessada: Rosemeire Bittencourt; Advogado: Daniel
Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
1000252-98.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000252-98.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia;
Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Apelada: Daniela Aparecida Barboza Diniz; Advogado: Bruno Henrique
Alves de Sousa (OAB: 297087/SP); Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP)
1009701-54.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009701-54.2024.8.26.0348; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Isabel
Cristina Barbosa da Silva; Advogado: Osmar Augusto dos Santos (OAB: 141313/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador)
1032682-67.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032682-67.2019.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Cinara Aparecida Vasconcellos Petarnela; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador)
1007961-79.2017.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jacareí; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007961-79.2017.8.26.0292; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apte/Apdo: Adriano Prado da Silva; Advogado: Ricardo do Nascimento (OAB: 266865/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apdo/Apte: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador)
1011094-32.2017.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jacareí; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011094-32.2017.8.26.0292; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apte/Apdo: Fausto Matos Clementino; Advogado: Ricardo do Nascimento (OAB: 266865/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apdo/Apte: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador)
1050814-68.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050814-68.2022.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: José da Dalto; Advogado: Antonio Donizete Paschoallini (OAB: 434608/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/09/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º