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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
Extinção do
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Identificação
Nº Processo: 1016321-82.2024.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara do Júri, Execuções
Assunto: Extinção do
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Apdo: E. de S. P.; Ad *** E. de S. P.; Advogado: Arthur
Apte: P. S. da S. (Menor); Def. Pú *** P. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Autor(es): E. de S. P., Advogado: Carlos Henrique Giunc *** E. de S. P., Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113, SP), Apelado: H. R. C., Def.
Advogado(s): Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706, SP), Naymara Rubia da *** Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706, SP), Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111, RepreLeg: Michele de Mattos Martins
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Ozanan de Ar *** Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1016321-82.2024.8.26.0348; Assunto: Extinção do
Poder Familiar; Apelante: E. M. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0043459-35.2012.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 0043459-35.2012.8.26.0001; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Apelante: M. de S. P.; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
515449/SP) (Procurador); Apelado: M. A. da S.; Advogada: Ivani Helena Klemm (OAB: 213420/SP); Interessado: E. de S. P.;
Advogada: Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP) (Procurador)
1500883-65.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500883-65.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Apelada: Y. M. F. S. (Menor); RepreLeg: Claudia Ferreira de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1504770-95.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1504770-95.2025.8.26.0224;
Assunto: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Arthur
da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apdo/Apte: P. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Evelyn da Silva Souza
1000869-65.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000869-65.2025.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: D. L.
R. S. (Menor); Advogada: Beatriz Lilian Penhalves Morales (OAB: 486170/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Tatiane Rodrigues
Tiburcio
1004802-51.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1004802-51.2024.8.26.0400; Assunto: Acolhimento
institucional; Apelante: W. S.; Advogada: Jessica da Costa Reis (OAB: 379156/SP) (Defensor Dativo); Advogado: Diego Andre
de Souza Emilio (OAB: 440227/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002390-45.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002390-45.2025.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Apelado: M. F. C.; Advogado: Dimer
Leandro de Freitas (OAB: 373288/SP); RepreLeg: Aparecido Correia da Silva
1002202-52.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução
de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1002202-52.2025.8.26.0358; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLA; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelada: M. C. M. da S. (Menor);
Advogada: Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP); RepreLeg: Michele de Mattos Martins
1005585-08.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude e
do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005585-08.2025.8.26.0562; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: T. dos S. N.
(Menor); Advogado: Cícero Alves da Cruz (OAB: 399302/SP); RepreLeg: Silvana Jeronimo do Nascimento
0014621-60.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0014621-60.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo
Majorado; Apelante: L. de M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1009163-17.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009163-17.2024.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Apelado: H. R. C. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: J. R. da C.
1500169-21.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1500169-21.2025.8.26.0006; Assunto:
Perda ou Modificação de Guarda; Apelante: A. L. D. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri, Execuções
Criminais Infância e Juven; Ação: Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1016321-82.2024.8.26.0348; Assunto: Extinção do
Poder Familiar; Apelante: E. M. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0043459-35.2012.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 0043459-35.2012.8.26.0001; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Apelante: M. de S. P.; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
515449/SP) (Procurador); Apelado: M. A. da S.; Advogada: Ivani Helena Klemm (OAB: 213420/SP); Interessado: E. de S. P.;
Advogada: Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP) (Procurador)
1500883-65.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500883-65.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Apelada: Y. M. F. S. (Menor); RepreLeg: Claudia Ferreira de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1504770-95.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1504770-95.2025.8.26.0224;
Assunto: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Arthur
da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apdo/Apte: P. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Evelyn da Silva Souza
1000869-65.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000869-65.2025.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: D. L.
R. S. (Menor); Advogada: Beatriz Lilian Penhalves Morales (OAB: 486170/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Tatiane Rodrigues
Tiburcio
1004802-51.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1004802-51.2024.8.26.0400; Assunto: Acolhimento
institucional; Apelante: W. S.; Advogada: Jessica da Costa Reis (OAB: 379156/SP) (Defensor Dativo); Advogado: Diego Andre
de Souza Emilio (OAB: 440227/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002390-45.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002390-45.2025.8.26.0358; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Apelado: M. F. C.; Advogado: Dimer
Leandro de Freitas (OAB: 373288/SP); RepreLeg: Aparecido Correia da Silva
1002202-52.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução
de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1002202-52.2025.8.26.0358; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLA; Apelante: M. de B.; Advogado: Matheus Chiló (OAB: 470043/SP) (Procurador); Apelada: M. C. M. da S. (Menor);
Advogada: Naymara Rubia da Silva Fernandes (OAB: 392111/SP); RepreLeg: Michele de Mattos Martins
1005585-08.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude e
do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005585-08.2025.8.26.0562; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: T. dos S. N.
(Menor); Advogado: Cícero Alves da Cruz (OAB: 399302/SP); RepreLeg: Silvana Jeronimo do Nascimento
0014621-60.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0014621-60.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo
Majorado; Apelante: L. de M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1009163-17.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009163-17.2024.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Apelado: H. R. C. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: J. R. da C.
1500169-21.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1500169-21.2025.8.26.0006; Assunto:
Perda ou Modificação de Guarda; Apelante: A. L. D. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º