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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1509286-72.2025.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de *** M. P. do E. de S. P.; Ficam
Autor(es): E. de S. P., Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OA *** E. de S. P., Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Pro *** Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1509286-72.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Ação Civil Pública In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fância e
Juventude; 1509286-72.2025.8.26.0576; Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509412-95.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1509412-95.2024.8.26.0564; Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Dermeval
Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Apelada: I. S. C. M. (Menor); RepreLeg: E. F. C. M.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513683-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1513683-
10.2025.8.26.0566; Medidas de proteção; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. V. E. C.; Apelado: B. C.; Apelado: M. G. da
S.; Apelado: K. A. de O.; Apelado: V. B.; Apelado: I. M. da S.; Apelado: K. C. C. B.; Apelado: M. E. de S. H.; Apelado: L. A. dos
S. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000441-36.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000441-
36.2025.8.26.0309; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C. V. S. dos S. (Menor); Advogada: Aline
Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); RepreLeg: C. T. S. G.; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti
(OAB: 149762/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001604-13.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1001604-13.2025.8.26.0451;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. P. (Menor); Advogado: Vinicius de Aquino E Saglietti
Lemes (OAB: 365843/SP); Advogada: Nathalia Ferraz de Arruda (OAB: 292455/SP); Advogada: Ilda Helena Duarte Rodrigues
(OAB: 70148/SP); RepreLeg: Nicole Ferraz de Arruda; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB:
193534/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001844-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1001844-02.2025.8.26.0451; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. S.
C.; Advogado: Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP); Advogada: Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP); Advogado: Sandro Pires
Barbosa (OAB: 131388/SP); Advogado: Gustavo Cação de Souza (OAB: 476281/SP); Advogada: Roberta Soave Piva (OAB:
469021/SP); Advogado: Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP); RepreLeg: Gabriella Mariane Correr;
Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002454-02.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de São Manuel; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1002454-02.2024.8.26.0581; Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. S. L. (Menor); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); RepreLeg: Guilherme Henrique Langona; Recorrido: E. de S. P.; Advogado:
Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1509286-72.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Ação Civil Pública In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fância e
Juventude; 1509286-72.2025.8.26.0576; Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1509412-95.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1509412-95.2024.8.26.0564; Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Dermeval
Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador); Apelada: I. S. C. M. (Menor); RepreLeg: E. F. C. M.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513683-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de São Carlos; 2ª Vara Criminal; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1513683-
10.2025.8.26.0566; Medidas de proteção; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. V. E. C.; Apelado: B. C.; Apelado: M. G. da
S.; Apelado: K. A. de O.; Apelado: V. B.; Apelado: I. M. da S.; Apelado: K. C. C. B.; Apelado: M. E. de S. H.; Apelado: L. A. dos
S. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000441-36.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000441-
36.2025.8.26.0309; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C. V. S. dos S. (Menor); Advogada: Aline
Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); RepreLeg: C. T. S. G.; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti
(OAB: 149762/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001604-13.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1001604-13.2025.8.26.0451;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. P. (Menor); Advogado: Vinicius de Aquino E Saglietti
Lemes (OAB: 365843/SP); Advogada: Nathalia Ferraz de Arruda (OAB: 292455/SP); Advogada: Ilda Helena Duarte Rodrigues
(OAB: 70148/SP); RepreLeg: Nicole Ferraz de Arruda; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB:
193534/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001844-02.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Piracicaba; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1001844-02.2025.8.26.0451; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. S.
C.; Advogado: Gustavo Angeli Piva (OAB: 349646/SP); Advogada: Nicole Roveratti (OAB: 334260/SP); Advogado: Sandro Pires
Barbosa (OAB: 131388/SP); Advogado: Gustavo Cação de Souza (OAB: 476281/SP); Advogada: Roberta Soave Piva (OAB:
469021/SP); Advogado: Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP); RepreLeg: Gabriella Mariane Correr;
Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002454-02.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de São Manuel; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1002454-02.2024.8.26.0581; Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. S. L. (Menor); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada:
Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); RepreLeg: Guilherme Henrique Langona; Recorrido: E. de S. P.; Advogado:
Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º