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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1010101-64.2023.8.26.0005
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Infância e da
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. de S. P.; Advogado: Daniel *** M. de S. P.; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
Réu(s): E. de S. P., Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853, SP), E. V. G. E., Advogado: Marcus Vinicius Morais Approbato (OAB: 373033, *** E. de S. P., Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853, SP), E. V. G. E., Advogado: Marcus Vinicius Morais Approbato (OAB: 373033, RepreLeg: Niedja Vasconcelos de Lima, E. da S., Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179, RepreLeg: Bruna Gouvea da Silva
Advogado(s): Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894, SP), Ap *** Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Interessado: M. da S.
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Ozanan de Ar *** Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1010101-64.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010101-64.2023.8.26.0005; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: S. J. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Valcilene Alves da Silva; Apelado: M. de S. P.; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
515449/SP) (Procurador)
1509973-48.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1509973-48.2023.8.26.0405; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: G. H. F. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg:
Daniela Morato Faria Adão; Apelado: M. de O.; Advogada: Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP) (Procurador);
Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador)
1038437-93.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1038437-93.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/
SP) (Procurador); Apelado: G. C. M.; Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Barbara Pereira
Campos
1003977-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1003977-55.2024.8.26.0482; Assunto:
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.;
Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. da S.
D. A. (Menor); RepreLeg: Denise da Silva Duarte
1020846-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020846-21.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
Apelado: E. V. G. E.; Advogado: Marcus Vinicius Morais Approbato (OAB: 373033/SP); RepreLeg: Niedja Vasconcelos de Lima
1033446-74.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033446-74.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
Apelado: E. da S. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Bruna Gouvea da Silva
Rodrigues
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/02/2025
0004749-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 0017917-97.2020.8.26.0562; Assunto: Produção Antecipada de
Provas; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de S.; Suscitado: M. J. de D. da V. E. de V. D. e F. C. a M. de S.; Interessado: A. P. do
N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0004761-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0004172-63.2024.8.26.0189; Assunto: Posse de Drogas
para Consumo Pessoal; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. de F.; Suscitado: M. J. de D. da V. do J. E. C. e C. de F.
0004770-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
31ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1103842-36.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Regional
de Santo Amaro; Interessada: Letícia Barbosa de Lima; Advogada: Dayse Cristina Passos Santos (OAB: 368131/SP); Advogado:
Jonathan da Conceição Oliveira (OAB: 382122/SP)
0004771-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0000214-68.2025.8.26.0566; Assunto: Perda
ou Modificação de Guarda; Excipiente: E. A. F.; Advogado: Sérgio Luiz Paulillo (OAB: 158384/SP); Excepto: R. T. J. (Juiz de
Direito); Interessado: R. N. H.; Advogada: Ana Clara Giro (OAB: 403984/SP)
2025024-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1062671-42.2024.8.26.0506;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. S. M. (Menor); Advogada: Adriele Nara Pereira (OAB: 434005/SP);
Reprtate: Lizandra Guerrine Salomao; Agravado: M. de R. P.
2025250-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1010101-64.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010101-64.2023.8.26.0005; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: S. J. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Valcilene Alves da Silva; Apelado: M. de S. P.; Advogado: Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB:
515449/SP) (Procurador)
1509973-48.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1509973-48.2023.8.26.0405; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: G. H. F. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg:
Daniela Morato Faria Adão; Apelado: M. de O.; Advogada: Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP) (Procurador);
Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador)
1038437-93.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1038437-93.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/
SP) (Procurador); Apelado: G. C. M.; Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Barbara Pereira
Campos
1003977-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara do
Júri e da Infância e Juventude; Ação: Ação Civil Pública Infância e Juventude; Nº origem: 1003977-55.2024.8.26.0482; Assunto:
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.;
Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. da S.
D. A. (Menor); RepreLeg: Denise da Silva Duarte
1020846-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1020846-21.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
Apelado: E. V. G. E.; Advogado: Marcus Vinicius Morais Approbato (OAB: 373033/SP); RepreLeg: Niedja Vasconcelos de Lima
1033446-74.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033446-74.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
Apelado: E. da S. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Bruna Gouvea da Silva
Rodrigues
PROCESSOS ENTRADOS EM 04/02/2025
0004749-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 0017917-97.2020.8.26.0562; Assunto: Produção Antecipada de
Provas; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de S.; Suscitado: M. J. de D. da V. E. de V. D. e F. C. a M. de S.; Interessado: A. P. do
N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0004761-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0004172-63.2024.8.26.0189; Assunto: Posse de Drogas
para Consumo Pessoal; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. de F.; Suscitado: M. J. de D. da V. do J. E. C. e C. de F.
0004770-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
31ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1103842-36.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Regional
de Santo Amaro; Interessada: Letícia Barbosa de Lima; Advogada: Dayse Cristina Passos Santos (OAB: 368131/SP); Advogado:
Jonathan da Conceição Oliveira (OAB: 382122/SP)
0004771-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0000214-68.2025.8.26.0566; Assunto: Perda
ou Modificação de Guarda; Excipiente: E. A. F.; Advogado: Sérgio Luiz Paulillo (OAB: 158384/SP); Excepto: R. T. J. (Juiz de
Direito); Interessado: R. N. H.; Advogada: Ana Clara Giro (OAB: 403984/SP)
2025024-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1062671-42.2024.8.26.0506;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. S. M. (Menor); Advogada: Adriele Nara Pereira (OAB: 434005/SP);
Reprtate: Lizandra Guerrine Salomao; Agravado: M. de R. P.
2025250-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º