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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1001163-32.2024.8.26.0624
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 1001163-32.2024.8.26.0624;
Partes e Advogados
Apelado: M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oli *** M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador); Apelado: E.
Autor(es): E. de S. P., Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB *** E. de S. P., Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992, SP), Apelado: L. dos S. C., Advogado: Alan
Advogados e OAB
Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) *** Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Dativo); Apelado: M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador); Apelado: E.
de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 49/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001163-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 1001163-32.2024.8.26.0624;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. F. dos S. C. (Menor); Advogada: Mariana Casemiro Hessel (OAB: 490317/SP);
RepreLeg: Renata Reis dos Santos; Apelado: M. de T.; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001249-77.2022.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Cerquilho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001249-77.2022.8.26.0137;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador);
Apelada: L. H. F. S. P. (Menor); Advogado: Tiago Alves Pinto (OAB: 445279/SP); RepreLeg: Camila Fornazari Santos; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001282-82.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Monte Alto; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001282-82.2024.8.26.0368; Internação compulsória; Apelante:
M. de M. A.; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Advogado: Alex José da Paixão Zavitoski (OAB: 239405/
SP); Apelada: C. A. T.; Advogada: Paola Alves Martins dos Santos (OAB: 411217/SP); Interessado: J. V. C. (Menor); Advogado:
Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001319-75.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Matão; Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001319-75.2024.8.26.0347; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: Y. G. C. (Menor); Advogada:
Adriana Alves (OAB: 317628/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Lucia Helena Gregorio Claudino; Apelado: M. de M.; Advogado:
Fábio César Trabuco (OAB: 183849/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001397-77.2021.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Tutela Infância e Juventude; 1001397-77.2021.8.26.0346; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante:
E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP); Apelado: J. A. M. da S.; Advogado: Claudio
Capelette Junior (OAB: 444728/SP); Advogada: Fernanda Avellaneda Bortoluzzi (OAB: 290585/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002496-87.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Barra Bonita; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002496-87.2023.8.26.0063; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR -
ANOS INICIAIS; Apelante: M. de B. B.; Advogado: Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB: 341668/SP) (Procurador); Apelado:
B. O. (Menor); Advogado: Hugo Oliveira Canoas (OAB: 346509/SP); RepreLeg: Paula Janaina de Amorim Oliveira; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002541-71.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002541-71.2024.8.26.0220;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de G.; Advogada: Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP) (Procurador);
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP); Apelado: L. dos S. C. (Menor); Advogado: Alan
Sene Menghi (OAB: 143002/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Sandra Maria dos SAntos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003294-81.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003294-81.2024.8.26.0655; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador); Apelado:
H. S. P. (Menor); Advogada: Juliana Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Antônia Irian de Souza Popin; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003690-58.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Dativo); Apelado: M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador); Apelado: E.
de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 49/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001163-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 1001163-32.2024.8.26.0624;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: J. F. dos S. C. (Menor); Advogada: Mariana Casemiro Hessel (OAB: 490317/SP);
RepreLeg: Renata Reis dos Santos; Apelado: M. de T.; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001249-77.2022.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Cerquilho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001249-77.2022.8.26.0137;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador);
Apelada: L. H. F. S. P. (Menor); Advogado: Tiago Alves Pinto (OAB: 445279/SP); RepreLeg: Camila Fornazari Santos; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001282-82.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Monte Alto; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001282-82.2024.8.26.0368; Internação compulsória; Apelante:
M. de M. A.; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Advogado: Alex José da Paixão Zavitoski (OAB: 239405/
SP); Apelada: C. A. T.; Advogada: Paola Alves Martins dos Santos (OAB: 411217/SP); Interessado: J. V. C. (Menor); Advogado:
Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001319-75.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Matão; Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001319-75.2024.8.26.0347; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: Y. G. C. (Menor); Advogada:
Adriana Alves (OAB: 317628/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Lucia Helena Gregorio Claudino; Apelado: M. de M.; Advogado:
Fábio César Trabuco (OAB: 183849/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001397-77.2021.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Tutela Infância e Juventude; 1001397-77.2021.8.26.0346; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante:
E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP); Apelado: J. A. M. da S.; Advogado: Claudio
Capelette Junior (OAB: 444728/SP); Advogada: Fernanda Avellaneda Bortoluzzi (OAB: 290585/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002496-87.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Barra Bonita; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002496-87.2023.8.26.0063; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR -
ANOS INICIAIS; Apelante: M. de B. B.; Advogado: Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB: 341668/SP) (Procurador); Apelado:
B. O. (Menor); Advogado: Hugo Oliveira Canoas (OAB: 346509/SP); RepreLeg: Paula Janaina de Amorim Oliveira; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002541-71.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002541-71.2024.8.26.0220;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de G.; Advogada: Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP) (Procurador);
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP); Apelado: L. dos S. C. (Menor); Advogado: Alan
Sene Menghi (OAB: 143002/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Sandra Maria dos SAntos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003294-81.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003294-81.2024.8.26.0655; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) (Procurador); Apelado:
H. S. P. (Menor); Advogada: Juliana Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Antônia Irian de Souza Popin; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003690-58.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º