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Identificação
Nº Processo: 1001306-37.2025.8.26.0381
Vara: da Comarca de Pedreira/SP em 28/10/2024.
Partes e Advogados
Nome: e demais dados do(a) perito(a) no Sistema *** e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
partes cientes da manifestação constante à página 150, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Mauro Mengar, informa
a designação de perícia para o dia 02/07/2025, às 13hs:30min, no consultório sito à Rua Braz Cubas, nº 33, Bairro Centro,
Guarulhos/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os segui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes
documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem
como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Processo 1001306-37.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Paschoal - Ficam
as partes cientes da manifestação constante à página 105, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Victor Sabbadin
Mancilha, informa a designação de perícia para o dia 22/05/2025, às 16hs:00min, no consultório sito à Rua Chuí, nº 147, Bairro
Paraíso, São Paulo/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes
documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem
como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), MARINA
PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP)
Processo 1001700-13.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ana Tereza
Colombini - Vistos. Trata-se de ação acidentária, distribuída inicialmente à r. 2ª Vara da Comarca de Pedreira/SP em 28/10/2024.
Pois bem. Pontue-se que o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral foi implantado,
em 25 de novembro de 2024, pelo E. TJSP por meio da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, com competência exclusiva para
processar e julgar as ações de competência “Acidentes do Trabalho”, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral,
ficando ressalvada a Capital. É bem de ver que o §1º do art. 2º da Portaria em comento veda expressamente a “redistribuição
dos processos dessa competência que compõem o acervo processual das Unidades Judiciais do Interior e do Litoral ao ‘Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral’ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
salvo os processos distribuídos posteriormente à instalação do Núcleo.” Com isso em mente, considerando a distribuição da
presente demanda antes da implantação deste Núcleo Especializado, devolvam-se os autos à r. 2ª Vara da Comarca de Pedreira,
com as nossas homenagens. Em caso de negativa de competência, sirva a presente como suscitação de conflito negativo de
competência, anotando-se. Int. e dil. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1002104-79.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rogério Aparecido
Vitória - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 71, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) LEANDRA
REGINA MATIMOTO PASCALE, informa a designação de perícia para o dia 06/06/2025, às 09hs:30min, no consultório sito à
Rua Joaquim André, nº 896 (sala 07), Bairro Centro, Piracicaba/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: JÉSSICA
APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP)
Processo 1002211-31.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio da Cruz Nascimento
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 84, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) RAFAEL NARDIN
ZUFFO, informa a designação de perícia para o dia 30/05/2025, às 14hs:30min, no consultório sito à Rua General Glicério,
nº 5.304 (sala 01), Bairro Vila São José, São José do Rio Preto/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIS
ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
Processo 1002284-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Muniz de Souza
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 45, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Vladia
Juozepavicius Goncalves Matioli, informa a designação de perícia para o dia 06/06/2025, às 09hs:15min, no consultório sito à
Rua José Versolato, nº 111 (bloco B, 19º andar, sala 1914) Bairro Centro, São Bernardo do Campo/SP. A parte pericianda deverá
comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de
que disponha. - ADV: LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP)
Processo 1002287-66.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Alves dos Santos
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 92, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) GUSTAVO
BERNAL DA COSTA MORITZ, informa a designação de perícia para o dia 20/05/2025, às 08hs:10min, no consultório sito
à Avenida Padre Anchieta, nº 404, Bairro Jardim, Santo André/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIZ
GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1002363-74.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Aguinaldo Valentim da
Silva - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 62, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) LEANDRA
REGINA MATIMOTO PASCALE, informa a designação de perícia para o dia 06/06/2025, às 08hs:00min, no consultório sito à
Rua Joaquim André, nº 896 (sala 07), Bairro Centro, Piracicaba/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: CRISTIANE
MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB 192877/SP)
Processo 1002459-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Santos Ferreira
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 94, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Mauro Mengar,
informa a designação de perícia para o dia 02/07/2025, às 13hs:00min, no consultório sito à Rua Braz Cubas, nº 33, Bairro
Centro, Guarulhos/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes
documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem
como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1002960-59.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Claudio Gonçalves
Leite - Vistos. 1 - Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho
do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto
868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2 - Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte
autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo
129, da Lei 8.213/91. 3 O pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. 4
Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade
de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) Drª BRUNA CAROLINA DA
SILVA COSTA. Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
partes cientes da manifestação constante à página 150, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Mauro Mengar, informa
a designação de perícia para o dia 02/07/2025, às 13hs:30min, no consultório sito à Rua Braz Cubas, nº 33, Bairro Centro,
Guarulhos/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os segui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes
documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem
como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Processo 1001306-37.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Paschoal - Ficam
as partes cientes da manifestação constante à página 105, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Victor Sabbadin
Mancilha, informa a designação de perícia para o dia 22/05/2025, às 16hs:00min, no consultório sito à Rua Chuí, nº 147, Bairro
Paraíso, São Paulo/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes
documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem
como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), MARINA
PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP)
Processo 1001700-13.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ana Tereza
Colombini - Vistos. Trata-se de ação acidentária, distribuída inicialmente à r. 2ª Vara da Comarca de Pedreira/SP em 28/10/2024.
Pois bem. Pontue-se que o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral foi implantado,
em 25 de novembro de 2024, pelo E. TJSP por meio da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, com competência exclusiva para
processar e julgar as ações de competência “Acidentes do Trabalho”, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral,
ficando ressalvada a Capital. É bem de ver que o §1º do art. 2º da Portaria em comento veda expressamente a “redistribuição
dos processos dessa competência que compõem o acervo processual das Unidades Judiciais do Interior e do Litoral ao ‘Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral’ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
salvo os processos distribuídos posteriormente à instalação do Núcleo.” Com isso em mente, considerando a distribuição da
presente demanda antes da implantação deste Núcleo Especializado, devolvam-se os autos à r. 2ª Vara da Comarca de Pedreira,
com as nossas homenagens. Em caso de negativa de competência, sirva a presente como suscitação de conflito negativo de
competência, anotando-se. Int. e dil. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1002104-79.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rogério Aparecido
Vitória - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 71, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) LEANDRA
REGINA MATIMOTO PASCALE, informa a designação de perícia para o dia 06/06/2025, às 09hs:30min, no consultório sito à
Rua Joaquim André, nº 896 (sala 07), Bairro Centro, Piracicaba/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: JÉSSICA
APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP)
Processo 1002211-31.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio da Cruz Nascimento
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 84, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) RAFAEL NARDIN
ZUFFO, informa a designação de perícia para o dia 30/05/2025, às 14hs:30min, no consultório sito à Rua General Glicério,
nº 5.304 (sala 01), Bairro Vila São José, São José do Rio Preto/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIS
ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
Processo 1002284-14.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Muniz de Souza
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 45, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Vladia
Juozepavicius Goncalves Matioli, informa a designação de perícia para o dia 06/06/2025, às 09hs:15min, no consultório sito à
Rua José Versolato, nº 111 (bloco B, 19º andar, sala 1914) Bairro Centro, São Bernardo do Campo/SP. A parte pericianda deverá
comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de
que disponha. - ADV: LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP)
Processo 1002287-66.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Alves dos Santos
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 92, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) GUSTAVO
BERNAL DA COSTA MORITZ, informa a designação de perícia para o dia 20/05/2025, às 08hs:10min, no consultório sito
à Avenida Padre Anchieta, nº 404, Bairro Jardim, Santo André/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIZ
GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1002363-74.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Aguinaldo Valentim da
Silva - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 62, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) LEANDRA
REGINA MATIMOTO PASCALE, informa a designação de perícia para o dia 06/06/2025, às 08hs:00min, no consultório sito à
Rua Joaquim André, nº 896 (sala 07), Bairro Centro, Piracicaba/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência
mínima de 15 minutos, portando os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e
documento oficial de identidade com foto, bem como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: CRISTIANE
MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB 192877/SP)
Processo 1002459-91.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Santos Ferreira
- Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 94, por meio da qual o(a) perito(a) judicial Dr.(a) Mauro Mengar,
informa a designação de perícia para o dia 02/07/2025, às 13hs:00min, no consultório sito à Rua Braz Cubas, nº 33, Bairro
Centro, Guarulhos/SP. A parte pericianda deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando os seguintes
documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e documento oficial de identidade com foto, bem
como todos os relatórios e exames médicos de que disponha. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1002960-59.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Claudio Gonçalves
Leite - Vistos. 1 - Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho
do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto
868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2 - Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte
autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo
129, da Lei 8.213/91. 3 O pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. 4
Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade
de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) Drª BRUNA CAROLINA DA
SILVA COSTA. Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º