e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
pleiteando a parte autora o recebimento da importância de R$ 2.622,97 (DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS
E NOVENTA E SETE CENTAVOS), atualizado em 20/03/2023, correspondente ao débito existente entre as partes, cujo débito
original é no valor de R$ 1.238,00, datado de 19/05/2018 (fl. 23). Dispensado o relatório, por força do disposto no a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtigo 38
da Lei 9.099/95. Decido. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, com a procedência do pedido, ante a revelia da ré. A
parte ré devidamente citada e intimada (páginas 75), deixou de comparecer na audiência de conciliação, quedando-se revel.
Neste caso, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, presumem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, que,
aliás, encontram-se satisfatoriamente demonstrados nos autos pela documentação anexada, sendo desnecessária a análise
dos demais elementos carreados aos autos. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte requerida,
Neemias Oliveira de Camargo, a pagar para a requerente, Ótica Almeida Soares Ltda, a importância de R$ 2.622,97 (DOIS MIL
E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) , corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento
da ação, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Não há condenação em custas e honorários, em razão do disposto
no artigo 55, da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito
horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de
Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição,
quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão
antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo
corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa,
observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe
de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na
guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na
sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre
o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a
ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais
como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de
editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça,
que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente
de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para
juntada aos autos. Publique-se e intime-se. - ADV: NELISE AMANDA BILATTO (OAB 322009/SP)
Processo 1001444-74.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo
Aparecido de Pontes - BANCO PAN S/A - Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se
acerca da contestação e preliminares de páginas 167/174 e documentos de fls. 175/206 e petição de fls. 217/218. Int. - ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 232101/MG)
Processo 1001920-15.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emerson
Leandro Buscariolli Turismo - Vistos. Recebo a emenda de página 25 e 29 e documentos de páginas 26/2/ e 30/32. Para
audiência de conciliação, designo o dia 12/06/2025 às 15:15h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para
tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que as partes e os advogados/procuradores atuantes no feito
possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet;
03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão
informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, no Cejusc local- Rua Bento da Rocha, nº 150, Centro-Itapira-
SP-fone 3863-3708, no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento
de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim
como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado
pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência,
todas as partes deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Façam-se as intimações necessárias. Cite-se e
intime-se. - ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
Processo 1001966-14.2018.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L-Fer Ferro e Aço Ltda - Vistos. Por
primeiro, a fim de se evitar excesso de penhora, intime-se o exequente para esclarecer qual dois imóveis pretende seja efetuada
a penhora. Ademais, o próprio exequente informa nas páginas 118/119 que o imóvel localizado na Rua Manoel Ozório de
Oliveira, nº 507, Jardim Santa Luzia, objeto da matrícula nº 99.901 está sendo levado a leilão. Int. - ADV: LAURA GUERREIRO
(OAB 332662/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP)
Processo 1002013-75.2024.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Reginaldo Formigari - Vistos. Recebo a
emenda de página 20/22 e documentos de páginas 23/31. No mais, proceda a serventia a correção da classe processual para
“Execução de Título Extrajudicial - código 159”, fazendo as anotações necessárias. Por fim, cite-se para pagamento no prazo de
três dias, sob pena de penhora, se necessário, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Efetuada a citação,
tendo em vista o disposto art. 1.012, §6º das NJCGJ, deverá o oficial de justiça efetuar a devolução do mandado. Int. - ADV:
ÉDER GUILHERME RODRIGUES LOPES (OAB 292733/SP)
Processo 1002227-66.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandra Tamiris da Silva -
Banco Inter S/A - Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação
e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int. - ADV: PRISCILLA GOMES DA SILVA (OAB 483838/SP),
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MARIA LUIZA
FRACASSO RECCHIA (OAB 321981/SP)
Processo 1002319-44.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Agro Pet Shopping
Comercial Agrícola Ltda. - Vistos. Recebo a emenda de página 46 e documento de página 47. Para audiência de conciliação,
designo o dia 26/06/2025 às 15:15h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft
Teams. Para tanto é imprescindível que as partes e os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular
ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e
04.Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade
e deverão comparecer, pessoalmente, no Cejusc local- Rua Bento da Rocha, nº 150, Centro-Itapira-SP-fone 3863-3708, no
dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com
brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do
telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia
convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência, todas as partes
deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Façam-se as intimações necessárias. Cite-se e intime-se. - ADV:
FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º