Processo ativo
e do réu, nos termos do artigo 319, II, do CPC; - informe a folha que consta a guia de
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1013182-56.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: e do réu, nos termos do artigo 319, II, do *** e do réu, nos termos do artigo 319, II, do CPC; - informe a folha que consta a guia de
Nome: da parte requerente e de seu *** da parte requerente e de seu cônjuge, caso seja casada);
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de titularidade da requerente (pessoa física ou jurídica) E
cópia somente a última declaração de IRPF (pessoa física - em nome da parte requerente e de seu cônjuge, caso seja casada);
cópia da Demonstração de Resultado do Exercício - DRE do último exercício (pessoa jurídica). Caso a part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e requerente não
tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/
registratohttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), sob pena de indeferimento da gratuidade. A ausência de um dos documentos
acima elencados implicará em indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se
tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. -
ADV: DANILO HAYASAKI (OAB 436244/SP)
Processo 1013182-56.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1168089-23.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Competência Territorial - Nobreza Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Genner da Silva Gaio - - Vanilda Cristina Gonçalves
Gaio - Vistos. 1 - Embargos apensados nesta data; 2 - Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição, para que a parte autora: - informe o endereço eletrônico dos autores e do réu e o domicílio e a residência dos
autores, nos termos do artigo 319, II, do CPC; - informe a folha que consta o documento pessoal dos autores “GENNER DA
SILVA GAIO” e “VANILDA CRISTINA GONÇALVES GAIO”. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo
se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-
se. - ADV: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ),
ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ)
Processo 1013428-52.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: -
informe o endereço eletrônico do autor e do réu, nos termos do artigo 319, II, do CPC; - informe a folha que consta a guia de
recolhimento para citação; - informe a folha que consta o comprovante de recolhimento das custas para citação. O protocolo
da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015,
visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA
(OAB 163745/SP)
Processo 1013440-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos.
Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: - esclareça a
divergência constate no cadastro e petição inicial, consistente no endereço do autor, indicando quais dados devem ser utilizados.
O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o
código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1013461-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alpha Servicos Administrativos
Licenciamento e Franchising Ltda. - Epp - - Lifemen Clinicals Participações Ltda - - Decaclin Clinica de Tratamentos e
Diagnosticos Medicos Especializados Ltda Epp - Vistos. Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição, para que a parte autora: - informe o endereço eletrônico do autor e do réu, nos termos do artigo 319, II, do
CPC; - informe a folha que consta o contrato social. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se
tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-
se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1018699-76.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Liliana Ema Raffo Mello - Roberto Luiz de Souza e outro - Fls. 124: Manifeste-se a requerente sobre a proposta de acordo
apresentada pelos requeridos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON
JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PATRÍCIA CELANI HIPÓLITO NUNES FIGUEIRA (OAB 180620/SP), CLAUDIO
ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
Processo 1019068-12.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - I. C. S. Tchalian Calcados EPP
- - G. R. Santiago Calçados ME - Meta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - CL Cobrança e Consultoria Financeira
Eirele - réu revel e outro - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE BUFREM FERNANDES (OAB
79820/RS), CL COBRANÇA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELE, THIAGO DA SILVA NEVES (OAB 74955/RS), MARCELO
DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)
Processo 1020269-39.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.J.S. - R.R.C.N. - -
A.S.M.C.H.R.B. - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: KEILA MARINHO LOPES PEREIRA
(OAB 145361/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/
SP)
Processo 1020913-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Barreiro Sá - Eliot
Cohen - - Paulo Bragança Rangel e outro - Ausente qualquer manifestação do exequente quanto à impugnação à penhora,
acolho o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, determinando a liberação da constrição sobre
a matrícula nº 104.205. No mais, ciente da decisão proferida no agravo de instrumento, que manteve o prosseguimento da
execução, mas suspendeu as medidas de constrição de bens até o julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de débito.
Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP),
DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Processo 1021065-24.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose da Silva
- Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente
para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus
advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor
ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas
processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição
da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na
divida ativa. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB
458964/SP)
Processo 1024913-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para
efetivação da pesquisa de endereço via on line, providencie o exequente o recolhimento, em guia própria, das custas devidas
nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1024947-05.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de titularidade da requerente (pessoa física ou jurídica) E
cópia somente a última declaração de IRPF (pessoa física - em nome da parte requerente e de seu cônjuge, caso seja casada);
cópia da Demonstração de Resultado do Exercício - DRE do último exercício (pessoa jurídica). Caso a part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e requerente não
tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/
registratohttps://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), sob pena de indeferimento da gratuidade. A ausência de um dos documentos
acima elencados implicará em indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se
tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. -
ADV: DANILO HAYASAKI (OAB 436244/SP)
Processo 1013182-56.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1168089-23.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Competência Territorial - Nobreza Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Genner da Silva Gaio - - Vanilda Cristina Gonçalves
Gaio - Vistos. 1 - Embargos apensados nesta data; 2 - Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição, para que a parte autora: - informe o endereço eletrônico dos autores e do réu e o domicílio e a residência dos
autores, nos termos do artigo 319, II, do CPC; - informe a folha que consta o documento pessoal dos autores “GENNER DA
SILVA GAIO” e “VANILDA CRISTINA GONÇALVES GAIO”. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo
se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-
se. - ADV: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ),
ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 146779/RJ)
Processo 1013428-52.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: -
informe o endereço eletrônico do autor e do réu, nos termos do artigo 319, II, do CPC; - informe a folha que consta a guia de
recolhimento para citação; - informe a folha que consta o comprovante de recolhimento das custas para citação. O protocolo
da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015,
visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA
(OAB 163745/SP)
Processo 1013440-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos.
Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que a parte autora: - esclareça a
divergência constate no cadastro e petição inicial, consistente no endereço do autor, indicando quais dados devem ser utilizados.
O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o
código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1013461-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alpha Servicos Administrativos
Licenciamento e Franchising Ltda. - Epp - - Lifemen Clinicals Participações Ltda - - Decaclin Clinica de Tratamentos e
Diagnosticos Medicos Especializados Ltda Epp - Vistos. Determino a emenda da inicial, em 15 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição, para que a parte autora: - informe o endereço eletrônico do autor e do réu, nos termos do artigo 319, II, do
CPC; - informe a folha que consta o contrato social. O protocolo da petição deverá ser feito com o código 8431, salvo se
tiver pedido liminar, que deverá ser protocolizado com o código 38015, visando aumentar a celeridade processual. Intime-
se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), VICTOR
RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1018699-76.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Liliana Ema Raffo Mello - Roberto Luiz de Souza e outro - Fls. 124: Manifeste-se a requerente sobre a proposta de acordo
apresentada pelos requeridos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON
JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PATRÍCIA CELANI HIPÓLITO NUNES FIGUEIRA (OAB 180620/SP), CLAUDIO
ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
Processo 1019068-12.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - I. C. S. Tchalian Calcados EPP
- - G. R. Santiago Calçados ME - Meta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - CL Cobrança e Consultoria Financeira
Eirele - réu revel e outro - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE BUFREM FERNANDES (OAB
79820/RS), CL COBRANÇA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELE, THIAGO DA SILVA NEVES (OAB 74955/RS), MARCELO
DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)
Processo 1020269-39.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.J.S. - R.R.C.N. - -
A.S.M.C.H.R.B. - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: KEILA MARINHO LOPES PEREIRA
(OAB 145361/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), RODRIGO GUIMARÃES VERONA (OAB 192189/
SP)
Processo 1020913-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Barreiro Sá - Eliot
Cohen - - Paulo Bragança Rangel e outro - Ausente qualquer manifestação do exequente quanto à impugnação à penhora,
acolho o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, determinando a liberação da constrição sobre
a matrícula nº 104.205. No mais, ciente da decisão proferida no agravo de instrumento, que manteve o prosseguimento da
execução, mas suspendeu as medidas de constrição de bens até o julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de débito.
Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP),
DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Processo 1021065-24.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose da Silva
- Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente
para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus
advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor
ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas
processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição
da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na
divida ativa. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB
458964/SP)
Processo 1024913-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para
efetivação da pesquisa de endereço via on line, providencie o exequente o recolhimento, em guia própria, das custas devidas
nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1024947-05.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º