1501304-80.2024.8.26.0272

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Deverá o oficial de justiça
indagá-lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se a subseçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o local da OAB, para indicação
de defensor dativo. Requisitem-se informações junto ao Cartório do Distribuidor, F.A. e as certidões dos processos que nelas
constarem. Oficie-se à DELPOL de origem solicitando a remessa do laudo pericial da substância apreendida. Após a juntada do
laudo pericial aos autos e tão logo seja comprovada a sua regularidade, determino a incineração do entorpecente apreendido,
nos termos da nova redação do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, dada pela Lei nº 12.961/2014, reservando-se, no entanto,
material para eventual contra prova. Intime-se. - ADV: GUILHERME ORSI VIEIRA (OAB 352395/SP)
Processo 1501304-80.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL
FERREIRA DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, determino seja o acusado
NOTIFICADO para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir
preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Deverá o oficial de justiça
indagá-lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se a subseção local da OAB, para indicação
de defensor dativo. Requisitem-se informações junto ao Cartório do Distribuidor, F.A. e as certidões dos processos que nelas
constarem. Oficie-se à DELPOL de origem solicitando a remessa do laudo pericial da substância apreendida. Após a juntada do
laudo pericial aos autos e tão logo seja comprovada a sua regularidade, determino a incineração do entorpecente apreendido,
nos termos da nova redação do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, dada pela Lei nº 12.961/2014, reservando-se, no entanto,
material para eventual contra prova. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS ALEXANDRE MARIANO FILHO (OAB 432136/SP)
Processo 1502632-21.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO MALAGUETA - - FELIPE
FERREIRA - - NATALIE MARIA FERREIRA EDUARDO - - LUCAS DE SOUZA PEREIRA e outros - despacho - ADV: ROBERTO
LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), GUIDO
PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), JONAS TADEU PARISOTTO (OAB 117219/SP), RONAN PINHEIRO DA COSTA
(OAB 363820/SP), RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP), RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO
(OAB 406461/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP)
Processo 1502898-08.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO SERGIO
MIQUELINI - - RENAN MARCIANO - despacho - ADV: JOSÉ ROBERTO SÍGOLO (OAB 86447/SP), JOSÉ ROBERTO SÍGOLO
(OAB 86447/SP), PAULA REGINA JOB (OAB 143902/SP), PAULA REGINA JOB (OAB 143902/SP)
Processo 1502898-08.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO SERGIO
MIQUELINI - - RENAN MARCIANO - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 544, determino a extinção do
feito e o arquivamento destes autos. Providencie a serventia a conferência dos autos a fim de se constatar eventual existência
de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações
e comunicações de praxe. Intime-se. Itapira, 23 de janeiro de 2025. - ADV: PAULA REGINA JOB (OAB 143902/SP), JOSÉ
ROBERTO SÍGOLO (OAB 86447/SP), JOSÉ ROBERTO SÍGOLO (OAB 86447/SP), PAULA REGINA JOB (OAB 143902/SP)
Processo 1503096-45.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.M.S.S. - indulto à multa - ADV:
GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2025
Processo 0001064-05.2023.8.26.0272 (processo principal 1002113-98.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Santa Casa de Itapira - Maria Stella Pereira Campana - Intime-se as partes para que, n o prazo de 15 dias,
tragam aos autos o termo de acordo pactuado. Intime-se. - ADV: CANDIDO LOURENCO CANDREVA (OAB 120342/SP), KELLY
CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP)
Processo 0003726-98.2007.8.26.0272 (272.01.2007.003726) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários /
Planos Econômicos - Maria Aparecida Antonelli dos Santos - Amabile Antonelli - - Arlindo Antonelli - - Herminio Antonelli - -
Aurélio Antonelli - - Paulo Antonelli - Em face da renúncia apresentada pela nobre procuradora, providencie a Serventia as
anotações necessárias. Reputo desnecessária a notificação do mandante, haja vista que os demais procuradores constituídos
continuarão no patrocínio de seus interesses. No mais, prossiga-se nos termos do despacho proferido às fls. 237. Intime-se.
- ADV: EVANDRO LUIS RINOLDI (OAB 165242/SP), EVANDRO LUIS RINOLDI (OAB 165242/SP), VITOR BRAGA AMORIM
(OAB 400600/SP), EVANDRO LUIS RINOLDI (OAB 165242/SP), EVANDRO LUIS RINOLDI (OAB 165242/SP), EVANDRO LUIS
RINOLDI (OAB 165242/SP), TIAGO GEROLIN MOYSÉS (OAB 255273/SP), PATRICIA GEROLIN MOYSES PADILHA (OAB
361843/SP), VITOR BRAGA AMORIM (OAB 400600/SP)
Processo 1000196-10.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L.
- Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de
pesquisa (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção
de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos
autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias (intimando-se a parte autora para
recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga). Caso não sejam localizados endereços, dê-se vista à parte
autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1000730-27.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.M. - Vistos. Fls.
91/92: Nada a prover, uma vez que o referido pedido ultrapassa o objeto da demanda que, inclusive, já se encontra devidamente
julgado. Ademais, cabem às partes diligenciar acerca da regularidade do registro do imóvel, providenciando a carta de quitação,
entre outros. E, em caso de impossibilidade, deverão pleitear o que for de direito pelas vias próprias. Intime-se. - ADV: JESUEL
MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
Processo 1002525-58.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda - Cabe ao autor(a,s) diligenciar(em) a fim de obter informações a respeito da localização da(s) parte(s) ré.
A mera informação contida nos autos não comprova a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: Não
demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a informação que entende lhe ser útil,
descabe a sua requisição pelo Juiz (RSTJ 23/249). Agravo de Instrumento nº: 0058971-13.2002.8.26.0000 / Relator(a): Carlos
Alberto Bondioli - Data do julgamento: 06/11/2002 - Data de registro: 13/11/2002 - Outros números: 1144198600, 991.02.058971-0
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