Processo ativo
1500677-76.2024.8.26.0272
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Identificação
Nº Processo: 1500677-76.2024.8.26.0272
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: e, em caso negativo, comunique-se a su *** e, em caso negativo, comunique-se a subseção local da OAB, para indicação de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares,
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Deverá o of ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icial de justiça indagá-
lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se a subseção local da OAB, para indicação de
defensor dativo. Requisitem-se informações junto ao Cartório do Distribuidor, F.A. e as certidões dos processos que nelas
constarem. Oficie-se à DELPOL de origem solicitando a remessa do laudo pericial da substância apreendida. Após a juntada do
laudo pericial aos autos e tão logo seja comprovada a sua regularidade, determino a incineração do entorpecente apreendido,
nos termos da nova redação do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, dada pela Lei nº 12.961/2014, reservando-se, no entanto,
material para eventual contra prova. Intime-se. - ADV: RIBEIRO DA CRUZ E COUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
48531/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
Processo 1500677-76.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
K.G.S.O. - Vistos etc. Folhas 186: Pela derradeira vez, INTIME(M)-SE pessoalmente o defensor dativo acima mencionado para
que apresente razões de apelação nos autos, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de destituição, sem direito a honorários. Sem
prejuízo, publique-se a sentença de fls. 132/138 para o advogado constituído pelo adolescente P. H. C. A.. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO ANTONIO MARCATTI
(OAB 483173/SP), DANILO ANTONIO MARCATTI (OAB 483173/SP)
Processo 1500716-78.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOHN DONOVAN OLIVEIRA -
despacho - ADV: WALBER GARCIA DA SILVA (OAB 449763/SP)
Processo 1500756-55.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
J.L.S. - - R.H.G. - Vistos. Folhas 231/234: Recebo o recurso interposto pelo adolescente J. L. D. S., acompanhado das razões de
apelação, somente no efeito devolutivo. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 436687/SP), FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA
(OAB 436687/SP)
Processo 1500768-69.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - B.S.J. - Vistos.
Defiro o requerimento formulado pelo (a) Ilustre Representante do Ministério Público. Tornem os autos à DELPOL de origem, por
mais 60 (sessenta) dias, para a realização da(s) diligência(s) requerida(s). Intime-se. - ADV: GUILHERME ORSI VIEIRA (OAB
352395/SP)
Processo 1500788-48.2023.8.26.0546 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
P.H.S.S. - Vistos. Traslade-se cópia da certidão de trânsito para os autos da execução da medida socioeducativa imposta aos
jovens. Em face da regularidade do laudo pericial de folhas 90/92 e 98/100, determino a incineração do entorpecente apreendido.
Oficie-se à DELPOL de origem, comunicando a autorização. Expeça-se certidão de honorários em favor do Advogada nomeado,
nos termos do item 502 da tabela de honorários do convênio DPE/OAB. No mais, providencie a serventia a conferência dos
autos a fim de se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/
SP), TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/SP)
Processo 1500895-41.2023.8.26.0272 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.C.S.
- Vistos. Expeça-se o necessário visando à transferência dos valores apreendidos nos autos ao Fundo Nacional Antidrogas
(FUNAD). Em face da regularidade do laudo pericial de folhas 91/99, determino a incineração do entorpecente apreendido.
Oficie-se à DELPOL de origem, comunicando a autorização. No mais, providencie a serventia a conferência dos autos a fim de
se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo, arquivem-se os
autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/
SP)
Processo 1501029-34.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
V.A.A. - Vistos. Analisando detidamente os autos, observo que até o presente momento o advogado constituído pelo adolescente
não foi devidamente intimado acerca da sentença de fls. 76/80. Intime-se o atual patrono do adolescente, Dr. Thiers Ribeiro da
Cruz, acerca da sentença proferida nos autos, reabrindo-se o prazo para eventual interposição de recurso. Observo, ainda, que
dos autos não consta instrumento de procuração outorgado pelo adolescente. Intime o advogado constituído para que regularize
a representação processual no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), FLAVIA
APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 436687/SP)
Processo 1501107-62.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - F.A.R. - Vistos. Folhas
115/122: Recebo o recurso interposto pelo sentenciado F. A. R., acompanhado das razões de apelação. Dê-se vista ao Ministério
Público, para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal. Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB
384031/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
Processo 1501228-56.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
P.H.S.S. - Vistos. Folhas 117/125: Recebo o recurso interposto pelo adolescente P. H. D. S. S., acompanhado das razões de
apelação, somente no efeito devolutivo. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)
Processo 1501286-59.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - RAFAEL GUILHERME DOS
SANTOS ALBANO SILVERIO - - IGOR RAFAEL LEITE DIVINO - Vistos. Da atenta análise dos autos, verifico que há indícios
suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da
ação penal. Vale ressaltar, ademais, que a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP e está devidamente
instruída pelos autos do inquérito policial. Portanto, recebo a denúncia oferecida contra os acusados IGOR RAFAEL LEITE
DIVINO e RAFAEL GUILHERME DOS SANTOS ALBANO SILVÉRIO. Expeçam-se mandados ou carta precatória para citação dos
acusados acerca dos termos da denúncia e para que apresentem resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir
preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário. Deverá o Oficial de
Justiça indagá-los se têm condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se subseção local da OAB, para
indicação de defensor dativo. Requisitem-se informações junto ao cartório distribuidor, F. A. e certidões dos processos que nelas
constarem. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Cartório do distribuidor. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GABRIEL FERNANDO
GONÇALVES (OAB 377275/SP), GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP)
Processo 1501289-14.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS
RAIMUNDO SANTOS - Vistos. Nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, determino seja o acusado
NOTIFICADO para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares,
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Deverá o of ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icial de justiça indagá-
lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se a subseção local da OAB, para indicação de
defensor dativo. Requisitem-se informações junto ao Cartório do Distribuidor, F.A. e as certidões dos processos que nelas
constarem. Oficie-se à DELPOL de origem solicitando a remessa do laudo pericial da substância apreendida. Após a juntada do
laudo pericial aos autos e tão logo seja comprovada a sua regularidade, determino a incineração do entorpecente apreendido,
nos termos da nova redação do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, dada pela Lei nº 12.961/2014, reservando-se, no entanto,
material para eventual contra prova. Intime-se. - ADV: RIBEIRO DA CRUZ E COUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
48531/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
Processo 1500677-76.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
K.G.S.O. - Vistos etc. Folhas 186: Pela derradeira vez, INTIME(M)-SE pessoalmente o defensor dativo acima mencionado para
que apresente razões de apelação nos autos, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de destituição, sem direito a honorários. Sem
prejuízo, publique-se a sentença de fls. 132/138 para o advogado constituído pelo adolescente P. H. C. A.. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO ANTONIO MARCATTI
(OAB 483173/SP), DANILO ANTONIO MARCATTI (OAB 483173/SP)
Processo 1500716-78.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOHN DONOVAN OLIVEIRA -
despacho - ADV: WALBER GARCIA DA SILVA (OAB 449763/SP)
Processo 1500756-55.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
J.L.S. - - R.H.G. - Vistos. Folhas 231/234: Recebo o recurso interposto pelo adolescente J. L. D. S., acompanhado das razões de
apelação, somente no efeito devolutivo. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 436687/SP), FLAVIA APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA
(OAB 436687/SP)
Processo 1500768-69.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - B.S.J. - Vistos.
Defiro o requerimento formulado pelo (a) Ilustre Representante do Ministério Público. Tornem os autos à DELPOL de origem, por
mais 60 (sessenta) dias, para a realização da(s) diligência(s) requerida(s). Intime-se. - ADV: GUILHERME ORSI VIEIRA (OAB
352395/SP)
Processo 1500788-48.2023.8.26.0546 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
P.H.S.S. - Vistos. Traslade-se cópia da certidão de trânsito para os autos da execução da medida socioeducativa imposta aos
jovens. Em face da regularidade do laudo pericial de folhas 90/92 e 98/100, determino a incineração do entorpecente apreendido.
Oficie-se à DELPOL de origem, comunicando a autorização. Expeça-se certidão de honorários em favor do Advogada nomeado,
nos termos do item 502 da tabela de honorários do convênio DPE/OAB. No mais, providencie a serventia a conferência dos
autos a fim de se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/
SP), TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/SP)
Processo 1500895-41.2023.8.26.0272 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.C.S.
- Vistos. Expeça-se o necessário visando à transferência dos valores apreendidos nos autos ao Fundo Nacional Antidrogas
(FUNAD). Em face da regularidade do laudo pericial de folhas 91/99, determino a incineração do entorpecente apreendido.
Oficie-se à DELPOL de origem, comunicando a autorização. No mais, providencie a serventia a conferência dos autos a fim de
se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação. Em caso negativo, arquivem-se os
autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/
SP)
Processo 1501029-34.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
V.A.A. - Vistos. Analisando detidamente os autos, observo que até o presente momento o advogado constituído pelo adolescente
não foi devidamente intimado acerca da sentença de fls. 76/80. Intime-se o atual patrono do adolescente, Dr. Thiers Ribeiro da
Cruz, acerca da sentença proferida nos autos, reabrindo-se o prazo para eventual interposição de recurso. Observo, ainda, que
dos autos não consta instrumento de procuração outorgado pelo adolescente. Intime o advogado constituído para que regularize
a representação processual no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), FLAVIA
APARECIDA RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 436687/SP)
Processo 1501107-62.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - F.A.R. - Vistos. Folhas
115/122: Recebo o recurso interposto pelo sentenciado F. A. R., acompanhado das razões de apelação. Dê-se vista ao Ministério
Público, para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal. Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB
384031/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)
Processo 1501228-56.2024.8.26.0272 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
P.H.S.S. - Vistos. Folhas 117/125: Recebo o recurso interposto pelo adolescente P. H. D. S. S., acompanhado das razões de
apelação, somente no efeito devolutivo. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)
Processo 1501286-59.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - RAFAEL GUILHERME DOS
SANTOS ALBANO SILVERIO - - IGOR RAFAEL LEITE DIVINO - Vistos. Da atenta análise dos autos, verifico que há indícios
suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da
ação penal. Vale ressaltar, ademais, que a peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP e está devidamente
instruída pelos autos do inquérito policial. Portanto, recebo a denúncia oferecida contra os acusados IGOR RAFAEL LEITE
DIVINO e RAFAEL GUILHERME DOS SANTOS ALBANO SILVÉRIO. Expeçam-se mandados ou carta precatória para citação dos
acusados acerca dos termos da denúncia e para que apresentem resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir
preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário. Deverá o Oficial de
Justiça indagá-los se têm condições de constituir advogado e, em caso negativo, comunique-se subseção local da OAB, para
indicação de defensor dativo. Requisitem-se informações junto ao cartório distribuidor, F. A. e certidões dos processos que nelas
constarem. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Cartório do distribuidor. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), GABRIEL FERNANDO
GONÇALVES (OAB 377275/SP), GABRIEL FERNANDO GONÇALVES (OAB 377275/SP)
Processo 1501289-14.2024.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS
RAIMUNDO SANTOS - Vistos. Nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, determino seja o acusado
NOTIFICADO para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º