Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
e Empresa-Co-Requerido(a)-
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Identificação
Nº Processo: 0004334-69.2024.8.26.0541
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017,
Partes e Advogados
Autor: e Empresa-Co- *** e Empresa-Co-Requerido(a)-
Nome: da parte executada. Resultando positiva a p *** da parte executada. Resultando positiva a penhora, encaminhe-se os autos para fila de
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Thompson Pa *** Dr. Thompson Palma de Almeida
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
AUTORIZO, a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD, expedindo-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s)
eventualmente localizados no nome da parte executada. Resultando positiva a penhora, encaminhe-se os autos para fila de
pesquisa para as providencias de Restrições de Licenciamento e Transferência do veículo por meio do sistema RENAJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UD.
Sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, ou não localizado eventuais veiculos, providencie a PENHORA em bens móveis
pertencentes aos executados, livres e desembaraçados, inclusive podendo recair a penhora em bens pessoais; tais como
bicicletas, celulares, joias, notebook, computador em quantidade suficiente para garantir o débito em execução. Resultando
positiva a penhora INTIMEM-SE as partes executadas, para, querendo, apresentem impugnação, no prazo de quinze dias.
Em caso negativo, deverá relacionar os bens móveis que guarnecem a residência e ou empresa dos executados, ficando
autorizado, se necessário, auxílio policial para fiel cumprimento da diligência, se necessário. Realizada a penhora e decorrido
o prazo para impugnação, intime-se a credora a se manifestar, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito, cientificando-a
sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado em leilão. Fica desde já autorizada a requisição de auxílio
policial pelo oficial de justiça, caso entenda necessário para efetivação do mandado, nos termos do artigo 782, § 2º do CPC, o
qual poderá ser cumprido a qualquer dia e horário, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE
OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS
(OAB 312675/SP)
Processo 0004334-69.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica de
Odontologia TP Correia Eirelli - ME - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Face Embargos de Declaração interposto pelo(a) Empresa-
Co-Requerida-Embargante BANCO VOTORANTIM S.A. (fls. 202-203), INTIMEM-SE o(a) Autor e Empresa-Co-Requerido(a)-
Clínica de Odontologia TP Correia Eirelli - ME -Embargado(a)(s) para manifestação, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do
Código de Processo Civil/2015, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo manifestação ou decorrido prazo, retornem os autos
conclusos para deliberação. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004468-96.2024.8.26.0541 (processo principal 1006428-70.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisangela Nunes Oliveira - Vistos. Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de
fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cientifique a executada de todo o teor e conteúdo da petição e planilha de fls. 37-39
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015,
c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles,
o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob
pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus
incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O silêncio será interpretado como
concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Intime-se - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB
360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
Processo 0004477-58.2024.8.26.0541 (processo principal 1003161-90.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Helena Araújo da Silva - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Apddap - Fls. 57: Cientifique a parte autora, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO
(OAB 40407/DF), KENNY KENDI HOKAZONO (OAB 440437/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL
GERBER (OAB 39879/RS)
Processo 1000004-75.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Eustáquio Santana
- Macário de Mello Neto - Vistos. Aguarde-se a audiência designada nos autos. Intimem-se. - ADV: PAULO ARTHUR GERMANO
RIGAMONTE (OAB 392124/SP), PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE (OAB 392124/SP), RAMON PAULO DE MORAIS
(OAB 137669/MG), RAMON PAULO DE MORAIS (OAB 137669/MG)
Processo 1000022-96.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Alaide Soares
Batista - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 399/402, que
deu provimento parcial ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de
Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento
intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017,
observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento
de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada,
lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP),
CAIO CESAR SARTORE DO NASCIMENTO (OAB 349917/SP)
Processo 1000041-05.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Martins & Oliveira
Eletrodomésticos Ltda. Epp - Vistos Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 42, providencie a
parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
(Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos
termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta
(30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento
como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO (OAB 302122/SP)
Processo 1000230-80.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Alonso Negro - Sem
Parar Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Fls. 180/181: cientifique a parte autora. Após publicada a presente decisão no DJE,
arquivem-se novamente. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA CAROLINA
SANTOS RIBEIRO (OAB 469064/SP)
Processo 1000274-02.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moreira de Melo Materiais para
Construção de Santa Fe do Sul Ltda - Vistos. Diante do bloqueio do valor integral do débito de R$ 214,93 (duzentos e quatorze
reais e noventa e três centavos), intime-se a parte executada da penhora, para querendo, apresente Embargos à Execução no
prazo de 15 (quinze) dias. Quando da intimação, deverá a parte executada ser cientificada de que, estando a parte exequente
representada por advogado(a), caso pretenda embargar a execução, poderá fazê-lo pessoalmente ou por advogado(a),
nostermosdoartigo9º, §1º, daLeinº9.099/95 e, caso não tenha condições financeiras para constituir advogado(a), poderá dirigir-
se à OAB local para requerer a indicação de defensor(a) dativo(a), com cópia desta decisão, que servirá como ofício à OAB
local para indicação de advogado(a) dativo(a), caso preencha os requisitos necessários à nomeação (parte hipossuficiente),
observando-se que a parte exequente se encontra representada nos autos pelo advogado Dr. Thompson Palma de Almeida
Freitas, OAB/SP nº 405.637 e, indicado advogado(a) à executada, fica ele(a) desde já nomeado(a) aos interesses da executada,
devendo ser intimado(a) para todos os atos do processo. Intime-se. - ADV: THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUTORIZO, a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD, expedindo-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s)
eventualmente localizados no nome da parte executada. Resultando positiva a penhora, encaminhe-se os autos para fila de
pesquisa para as providencias de Restrições de Licenciamento e Transferência do veículo por meio do sistema RENAJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UD.
Sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, ou não localizado eventuais veiculos, providencie a PENHORA em bens móveis
pertencentes aos executados, livres e desembaraçados, inclusive podendo recair a penhora em bens pessoais; tais como
bicicletas, celulares, joias, notebook, computador em quantidade suficiente para garantir o débito em execução. Resultando
positiva a penhora INTIMEM-SE as partes executadas, para, querendo, apresentem impugnação, no prazo de quinze dias.
Em caso negativo, deverá relacionar os bens móveis que guarnecem a residência e ou empresa dos executados, ficando
autorizado, se necessário, auxílio policial para fiel cumprimento da diligência, se necessário. Realizada a penhora e decorrido
o prazo para impugnação, intime-se a credora a se manifestar, em 10 dias, sobre o prosseguimento do feito, cientificando-a
sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado em leilão. Fica desde já autorizada a requisição de auxílio
policial pelo oficial de justiça, caso entenda necessário para efetivação do mandado, nos termos do artigo 782, § 2º do CPC, o
qual poderá ser cumprido a qualquer dia e horário, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE
OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS
(OAB 312675/SP)
Processo 0004334-69.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Clínica de
Odontologia TP Correia Eirelli - ME - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Face Embargos de Declaração interposto pelo(a) Empresa-
Co-Requerida-Embargante BANCO VOTORANTIM S.A. (fls. 202-203), INTIMEM-SE o(a) Autor e Empresa-Co-Requerido(a)-
Clínica de Odontologia TP Correia Eirelli - ME -Embargado(a)(s) para manifestação, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do
Código de Processo Civil/2015, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo manifestação ou decorrido prazo, retornem os autos
conclusos para deliberação. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004468-96.2024.8.26.0541 (processo principal 1006428-70.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisangela Nunes Oliveira - Vistos. Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de
fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cientifique a executada de todo o teor e conteúdo da petição e planilha de fls. 37-39
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015,
c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles,
o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob
pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus
incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O silêncio será interpretado como
concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Intime-se - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB
360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
Processo 0004477-58.2024.8.26.0541 (processo principal 1003161-90.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Helena Araújo da Silva - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Apddap - Fls. 57: Cientifique a parte autora, manifestando-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO
(OAB 40407/DF), KENNY KENDI HOKAZONO (OAB 440437/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL
GERBER (OAB 39879/RS)
Processo 1000004-75.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Eustáquio Santana
- Macário de Mello Neto - Vistos. Aguarde-se a audiência designada nos autos. Intimem-se. - ADV: PAULO ARTHUR GERMANO
RIGAMONTE (OAB 392124/SP), PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE (OAB 392124/SP), RAMON PAULO DE MORAIS
(OAB 137669/MG), RAMON PAULO DE MORAIS (OAB 137669/MG)
Processo 1000022-96.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Alaide Soares
Batista - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 399/402, que
deu provimento parcial ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de
Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento
intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017,
observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento
de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada,
lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP),
CAIO CESAR SARTORE DO NASCIMENTO (OAB 349917/SP)
Processo 1000041-05.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Martins & Oliveira
Eletrodomésticos Ltda. Epp - Vistos Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 42, providencie a
parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
(Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos
termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta
(30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento
como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: VANESSA LUCHETTI TORRES SOBREIRO (OAB 302122/SP)
Processo 1000230-80.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Alonso Negro - Sem
Parar Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Fls. 180/181: cientifique a parte autora. Após publicada a presente decisão no DJE,
arquivem-se novamente. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA CAROLINA
SANTOS RIBEIRO (OAB 469064/SP)
Processo 1000274-02.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moreira de Melo Materiais para
Construção de Santa Fe do Sul Ltda - Vistos. Diante do bloqueio do valor integral do débito de R$ 214,93 (duzentos e quatorze
reais e noventa e três centavos), intime-se a parte executada da penhora, para querendo, apresente Embargos à Execução no
prazo de 15 (quinze) dias. Quando da intimação, deverá a parte executada ser cientificada de que, estando a parte exequente
representada por advogado(a), caso pretenda embargar a execução, poderá fazê-lo pessoalmente ou por advogado(a),
nostermosdoartigo9º, §1º, daLeinº9.099/95 e, caso não tenha condições financeiras para constituir advogado(a), poderá dirigir-
se à OAB local para requerer a indicação de defensor(a) dativo(a), com cópia desta decisão, que servirá como ofício à OAB
local para indicação de advogado(a) dativo(a), caso preencha os requisitos necessários à nomeação (parte hipossuficiente),
observando-se que a parte exequente se encontra representada nos autos pelo advogado Dr. Thompson Palma de Almeida
Freitas, OAB/SP nº 405.637 e, indicado advogado(a) à executada, fica ele(a) desde já nomeado(a) aos interesses da executada,
devendo ser intimado(a) para todos os atos do processo. Intime-se. - ADV: THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º