e endereço respectivo,

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
responsável pelo cumprimento da diligência o endereço de um e-mail e números de celular (ao menos dois) nos quais possa ser
contactado para que possa receber o link para poder participar da audiência, esclarecendo-o que o não acesso ao link no dia
e hora mencionados implicará a declaração de revelia. Caso não constem nos autos o endereço de e-mail vá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lido ou o numero
de celular da vítima e testemunha, impossibilitando o envio do link de acesso para participação na audiência telepresencial,
certifique-se tal impossibilidade nos autos e expeça-se o mandado para intimação pessoal, ao qual deverá ser fornecido um
endereço de e-mail válido e ao menos dois números de celular, para os quais se possa enviar o link de acesso à audiência,
cujo acesso no dia e hora acima designados é obrigatório, sob pena de, caso requerido por qualquer das partes, proceder-se
à sua condução coercitiva às dependências do Fórum, por Oficial de Justiça acompanhado da Polícia Militar, caso se faça
necessário. Providencie o envio ao Promotor de Justiça e ao Advogado, assim como ao réu, vítima e testemunha, do link
para ingresso na Sala Virtual da Audiência, esclarecendo-os que bastará clicar em tal link no dia e hora acima mencionados
para ingresso à audiência, o que poderá ser feito por qualquer computador, notebook ou celular, desde que possuam câmera
e microfone, bem como conexão à rede de internet. Faculta-se, à, ainda, caso não possuam meios para acessar à audiência
telepresencial, o comparecimento pessoal no prédio do fórum no dia e hora designados, para a oitiva presencial, em caráter
excepcional. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Caso haja, mais de um endereço cadastrado nos autos
em relação a pessoa a ser intimada/citada, fica determinado que seja emitido mandados concomitantes. Intime(m)-se. - ADV:
LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP), LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
Processo 1500164-85.2025.8.26.0236 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
I.C.G.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e em consequência, aplico à adolescente I. C. G. S. a medida
socioeducativa de liberdade assistida (art. 112, inciso IV, do ECA), nos termos dos artigos 118/119 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, pelo prazo de 1 (um) ano, com comparecimento semanal, por ter violado o dever inscrito na combinação do artigo
103 da Lei 8.069/90 com o artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Expeça-se imediata guia de execução da medida socioeducativa
ora imposta, em atenção aos princípios da imediatidade e celeridade (Enunciado n.º 6 do II FOPEJISP). Diante da procedência
da representação, determino a perda de eventuais objetos e valores apreendidos com a adolescente. Após o trânsito em
julgado, determino a destruição das drogas apreendidas, inclusive aquela acondicionada para fins de contraprova (art. 72 da
Lei 11.343/06). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Oportunamente, arquive(m)-se. P. I. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB
389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
Processo 1500263-12.2018.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAMIAO DOS SANTOS - Vistos. Fl.
441: retifique-se o cálculo apresentado, já que houve suspensão do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Penal, do período de 01/03/2022 (conforme cálculo de fl. 146) até 03/05/2023, data da citação do acusado (fl. 188).
Após, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do despacho anterior, considerando se tratar de denúncia que apura furto
simples tentado. Int. e Dil. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP)
Processo 1500328-70.2019.8.26.0556 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JESSICA PRISCILA ABUSGAID - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a informação sobre o ajuizamento do respectivo
processo de execução da multa. Após, com a juntada dessa informação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: RODRIGO VALENCIO (OAB 372432/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP)
Processo 1500369-51.2024.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERVAL SANTOS
SILVA - Vistos. Fls. 320/321: esclareça a defesa: (a) quais testemunhas está se referindo, indicando nome e endereço respectivo,
já que as indicadas pela defesa ultrapassam o limite de testemunhas previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal; (b)
o pedido feito ao fim da petição, já que à fl. 317 consta um despacho, não havendo qualquer pedido pendente de apreciação.
Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1500384-93.2019.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO RENER MARCOLA -
Vistos. Fl. 188: Defiro. Intime-se o réu em seu local de trabalho (Prefeitura Municipal de Tabatinga), requisitando-se junto ao
RH da referida Prefeitura. No que tange à testemunha Edson Pereira da Costa, é de conhecimento deste juízo que se trata de
policial civil aposentado. Dessa forma, intime-o no seu endereço residencial. Tendo em vista que a audiência será realizada em
data próxima (14/04/2025), fica determinado que sejam emitidos mandados na modalidade “urgente”, a fim de que haja tempo
hábil para o cumprimento do ato processual. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e
intime-se. - ADV: VILSON MONTEFORTE (OAB 93161/SP)
Processo 1500680-13.2022.8.26.0236 (apensado ao processo 1500183-28.2024.8.26.0236) - Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - E.A.N.R. - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo
Ministério Público (fl. 79). Após o referido prazo, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP)
Processo 1501367-19.2024.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M.T.J. - - J.N.R. - Fica a
Defesa devidamente intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre a certidão de cálculo da pena de multa (por substituição)
de fl. 465. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP), ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP)
Processo 1502376-50.2023.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.M. - B.T.M. -
Vistos. Fls. 190/191: Intime-se a Defesa, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), RÔMULO
FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP)
Processo 1508579-28.2023.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO APARECIDO
DE OLIVEIRA GIANSANTE - - JOSÉ CLAUDIO SILVA DE SOUZA - - WENDEL FERNANDO BAGIANI - Vistos. Manifestem-se
as partes nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem-me conclusos.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), LUCAS
ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º