E ESTRANHA À LIDE. DESERÇÃO

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 182
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Agravante(s) BRASIL BIO FUELS
de revista de que se conhece e a que se dá provimento. REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
Advogada Dra. MARLA DE ALENCAR OLIVEIRA
VIEGAS(OAB: 8013/DF)
Processo Nº RR-0000435-03.2017.5.05.0102 Advogado Dr. NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF)
Complemento Processo Eletrônico Advogado Dr. EDUARDO TADEU FRANCEZ
Relator Min. Sergio Pinto Martins BRASIL(OAB: 13179-A/PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. )
Recorrente(s) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E Agravado(s) MAURO DUARTE MIRANDA
OUTRO Advogado Dr. MARCIO DE OLIVEIRA
Advogado Dr. NICOLAI TRINDADE LANDIN(OAB: 17523-A/PA)
MASCARENHAS(OAB: 22386-A/BA)
Advogado Dr. LUAN LEAL DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
BARRETO(OAB: 56250-A/BA)
- BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E
Recorrido(s) DANIEL MOTA NASCIMENTO COMÉRCIO S/A
Advogado Dr. RUY JOÃO RIBEIRO - MAURO DUARTE MIRANDA
GONÇALVES JÚNIOR(OAB:
14511/BA)
Recorrido(s) PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E Orgão Judicante - 8ª Turma
COMERCIO DE COLCHOES LTDA -
ME DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Advogado Dr. GERALDO SOBRAL
FERREIRA(OAB: 1823/BA) EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RECOLHIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
DE CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADO POR PESSOA
- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO
- DANIEL MOTA NASCIMENTO DIVERSA DA RECLAMADA E ESTRANHA À LIDE. DESERÇÃO
- PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFIGURADA. ÓBICES DA SÚMULA 333 DO TST E DO § 7º
COLCHOES LTDA - ME
DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando
Orgão Judicante - 8ª Turma não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e
EMENTA : não provido.
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - REGÊNCIA
PELA LEI Nº 13.467/2017 - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
RETENÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DOS SÓCIOS
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000448-96.2023.5.08.0202
EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA DIRETA À Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
CONSTITUIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No
Camargo Rodrigues de Souza
caso, o Tribunal Regional, interpretando o artigo 139, inciso IV, do Embargante ESTADO DO AMAPÁ
Procurador Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto
Código de Processo Civil, deferiu a aplicação de medida executiva
Procurador Dr. Jimmy Negrão
atípica pretendida pelo exequente, consistente na retenção da
Embargado(a) MARIA ELIVETE PEREIRA DOS
SANTOS
Carteira Nacional de Habilitação dos sócios executados.A
Advogado Dr. ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773-
controvérsia reveste-se de nítido caráter infraconstitucional, porque A/AP)
Advogado Dr. JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
não se pode constatar violação dos artigos 1º, inciso III, e 5º, inciso
Advogado Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS
XV, da Constituição, sem prévio exame e interpretação da SANTOS(OAB: 4011-A/AP)
Embargado(a) CAIXA ESCOLAR TRACAJATUBA DO
legislação infraconstitucional de regência. Nos termos do §2ºdo
ARAGUARI
artigo896 da CLT e da Súmula 266 do TST, tratando-se de Advogado Dr. JOSÉ LUIZ AMARAL
PINGARILHO(OAB: 884-B/AP)
processo em fase deexecução, o cabimento do apelo pressupõe a
existência de ofensadiretae literal à Constituição da República, o Intimado(s)/Citado(s):
que não se verifica na presente hipótese . Recurso de revista de - CAIXA ESCOLAR TRACAJATUBA DO ARAGUARI
- ESTADO DO AMAPÁ
que não se conhece.
- MARIA ELIVETE PEREIRA DOS SANTOS
Orgão Judicante - 8ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos embargos de
Processo Nº Ag-AIRR-0000447-18.2022.5.08.0115
Complemento Processo Eletrônico declaração.
Relator Min. Sergio Pinto Martins EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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