e faturas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1007786-11.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide dos Santos -
Vistos. Providencie a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia da sua última Declaração de Ajuste Anual
do Imposto sobre a Renda entregue à Receita Federal ou de declaração escrita e assinada afirmando que está dispensada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da
obrigação, se o caso, conforme previsão contida na Lei 7.115/83, bem como dos extratos bancários de contas em seu nome,
contendo as movimentações dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Não se
enquadrando o presente processo em nenhuma das hipóteses do art. 189, do Código de Processo Civil, indevida a tramitação
em segredo de justiça, razão pela qual determino a exclusão da referida anotação nos autos. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES
MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP)
Processo 1007801-82.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alta Vista Condominio
Clube - Caixa Econômica Federal - CEF - - Município de Araçatuba - Vistos. Fl. 463 - Providencie a parte exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, a juntada da planilha atualizada do débito. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV:
ELIANE SOARES PEREIRA (OAB 320081/SP), HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP), LUCIANA OUTEIRO
PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 1007823-38.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Gildete Morais - Vistos.
Providencie o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos extratos bancários de contas em seu nome e faturas
de cartões de crédito, ambos contendo as movimentações dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de
gratuidade da justiça. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
Processo 1007843-29.2025.8.26.0032 - Monitória - Nota Promissória - Drogaria Nossa Senhora Aparecida Araçatuba Ltda
- Me - Vistos. Concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas judiciais suplementares (vez que o
valor mínimo é o de 5 UFESPs), por meio da guia DARE, com os respectivos comprovantes de pagamento, e, nos termos do que
dispõe o Provimento CG 33/2013, obrigatório o preenchimento da guia DARE, nela consignando o número do processo, nome
das partes (autor/exequente e réu/executado) e a comarca onde distribuída ou tramita a ação, e as necessárias diligências, sob
pena de indeferimento da petição inicial, com a extinção da ação e cancelamento da distribuição. Int. - ADV: GUILHERME DOS
SANTOS LEAL (OAB 458728/SP)
Processo 1007844-14.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Laís Gimenez Reis - Vistos. Concedo o prazo de quinze (15) dias para a parte autora juntar aos autos os extratos bancários, as
faturas do cartão de crédito, ambos correspondentes aos 3 últimos meses, bem como, cópia da sua Declaração de Ajuste Anual
do Imposto sobre a Renda entregue à Receita Federal ou, caso esteja dispensada da apresentação, deverá juntar declaração
escrita e assinada afirmando a dispensa, conforme previsão contida na Lei 7.115/83. Int. - ADV: LAÍS GIMENEZ REIS (OAB
527255/SP)
Processo 1008157-82.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Eliane Benedita Silva Correa e outro - Vistos. Vislumbrando-se a
possibilidade de composição amigável da lide entre as partes litigantes, com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de
Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de junho de 2025, às 14:45 horas, a ser realizada na
sala 02 da UPJ, localizada no Edifício do Forum, situado na Praça Dr. Maurício Martins Leite, nº 60, Araçatuba-SP. Intimem-se
os procuradores das partes habilitados a transigir, que deverão trazer seus clientes independentemente de intimação pessoal.
Intime-se. - ADV: PATRICIA PASSOS ALVES (OAB 399089/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1008388-41.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hospital Unimed de Araçatuba
- Manifeste(m)-se a(s) parte autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s), em termos de prosseguimento. Nada
Mais. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO (OAB 508425/SP)
Processo 1008465-45.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Matheus Ferreira Marinho
- - Claudia Regina Ferreira de Sousa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência à parte requerente, acerca da(s)
emissão(ões) e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s)
20250430131451054191. - ADV: JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/SP), JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/
SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
Processo 1008613-66.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade de Ensino Superior
Toledo Ltda - Vistos. 1 - Fls. 350/351 - Defiro a realização de pesquisas perante terceiros para o fim de apurar a existência de
ações ou empresas em que figure como titular/sócia a executada. 2 - Servirá o presente despacho, assinada digitalmente, como
alvará/ofício, a ser encaminhado para a Junta Comercial do Estado de São Paulo e Comissão de Valores Mobiliários CVM.
Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente
a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3
- A exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de 5 dias. 4 - Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade
da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 5 - Este alvará
judicial é válido por noventa (90) dias a contar da data desta decisão. 6 - Expirado o prazo de validade, aguarde-se eventuais
respostas pelo prazo de sessenta (60) dias. 7 - Quanto ao pedido de encaminhamento de ofício ao Cartório de Registro de
Imóveis, para fins de fornecimento de informações sobre a existência de bens imóveis de propriedade do(a) executado(a),
esclarece que a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://
www.oficioeletrônico.com.br), sendo desnecessária a expedição de ofício para tal finalidade. P. I. - ADV: BRUNO FEIGELSON
(OAB 164272/RJ)
Processo 1008758-49.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Aloha - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento
da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 44,86, a ser paga na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, cód. 206-2. Decorridos trinta (30) dias, sem qualquer manifestação ou requerimento, tornem os autos ao arquivo. Int. -
ADV: EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), PAOLA ROSSETO SILVA (OAB 462842/SP)
Processo 1008778-40.2023.8.26.0032 - Monitória - Pagamento - Scorpions Comercio e Distribuição de Cosmeticos Ltda -
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) bem como sobre
o(s) Aviso(s) de Recebimento recebido(s) por terceira pessoa, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MARCELLO
FORLENZA (OAB 84448/MG)
Processo 1008858-04.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Lopes Batista Sociedade
Individual de Advocacia - Real Araçatubense Contabilidade e Gestão Empresaruial Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para que as partes se manifestem a respeito dos esclarecimentos acostados às fls. 306/309 dos autos. Oportunamente,
tornem-me conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), DANILO ZANINELO SILVA (OAB
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