Processo ativo
é funcionário da Eletropaulo, não havendo nos autos documento
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Identificação
Nº Processo: 1004923-58.2022.8.26.0268
Partes e Advogados
Autor: é funcionário da Eletropaulo, n *** é funcionário da Eletropaulo, não havendo nos autos documento
Advogados e OAB
Advogado: que pedir o cumprimento do *** que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
fotografias juntadas à inicial. Trata-se de ocorrência, pois, que ultrapassou os meros dissabores do cotidiano. Resta, pois,
o arbitramento do quantum, tema sempre espinhoso, mas que deve ser dirimido, precipuamente, a partir da aquilatação da
extensão do dano (art. 944, Código Civil). Considero que o valor de R$ 10.000,00 seja suficiente para a r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecomposição moral do
autor, sem lhe gerar enriquecimento sem causa, à vista, ainda, do poderio econômico da ré. Atualização monetária a partir desta
sentença (súmula nº 362 do STJ) e juros de mora desde o evento (súmula nº 54 do STJ). Por derradeiro, sem razão o autor
quanto ao pedido de pensionamento por suposta diminuição da capacidade laborativa. O pleito, logicamente, exigiria a produção
de prova pericial. O autor, contudo, quando instado a requerer provas, limitou-se a juntar o documento de fl. 122, que trata de
acompanhamento psicológico a que submetido. Ademais, o autor é funcionário da Eletropaulo, não havendo nos autos documento
de origem previdenciária que comprove afastamento laboral e o pagamento de algum tipo de benefício previdenciário. Ante o
exposto, julgo o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 132,89, atualizada
pela tabela do TJSP e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso. Também, a quantia de R$
10.000,00 a título de danos morais. Atualização monetária pela tabela do TJSP a partir desta sentença e juros de mora desde o
evento, no importe de 1% ao mês. Consigno que, nos termos da Lei n. 14.905/2024, a partir de 30/08/2024 incidirá o IPCA como
índice para a correção monetária (artigo 389, par. único, Código Civil) e a Taxa Legal (artigo 406 do Código Civil) para fins de
juros moratórios. Despesas e honorários (10% sobre o valor da condenação) pela ré, uma vez que, apesar de algum decaimento
do autor quanto ao valor dos danos, comprovado que a culpa pelo acidente e, portanto, pela instauração do processo, foi sua
(princípio da causalidade). P.R.I. Itapecerica da Serra, 31 de janeiro de 2025. - ADV: ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB
298263/SP), MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB 242168/SP)
Processo 1004923-58.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laercio Camilo da Silva - - Meire Camilo
da Silva - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção. - ADV: JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP), JULIO
REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP)
Processo 1004928-12.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1004947-52.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Mandado de busca e apreensão expedido e encaminhado à Central de Mandados.
Deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça para dar meios ou facilitar o cumprimento da diligência, tão logo seja o
mandado distribuído. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005056-66.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Car Rental Systems Brasil
Locação de Veículos Ltda - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG)
Processo 1005263-02.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Mandado de busca e apreensão
expedido e encaminhado à Central de Mandados. Deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça para dar meios ou facilitar
o cumprimento da diligência, tão logo seja o mandado distribuído. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1005642-69.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Gustavo Soares da Silva e outro - HOMOLOGO o acordo por sentença para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Custas e honorários nos moldes indicados na avença. Homologo, outrossim,
a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe. Ressalto que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação do advogado que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização
das peças processuais pertinentes.A normatização pertinente foi feita pelo Provimento CG nº 16/2016, pelo Comunicado CG
nº 438/2016 (ambos publicados no DJe de 04/04/2016), e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016). - ADV:
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1006060-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.R.D. - L.S.O. - Fl. 39:
Manifeste-se a parte autora e dê andamento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA
(OAB 212339/SP), THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (OAB 487187/SP)
Processo 1006067-33.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, requerendo o que
de direito em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE
OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1006072-55.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, se o caso. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB
314280/SP)
Processo 1006292-53.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MERCADO
PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Fls. 389/390: Tendo em vista que o endereço indicado pela parte autora pertence a outra comarca, nos termos
da r. decisão inicial: “A parte interessa poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com
vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação do feito, bastando que em
tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca
e apreensão do veículo. (Artigo 3º §12º, do Decreto -Lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043 de 2014).”. Nessa hipótese,
tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da
tramitação da ação, comprovando em 5 dias. Fls. 398/399: Mandado de busca e apreensão expedido e encaminhado à Central
de Mandados. Deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça para dar meios ou facilitar o cumprimento da diligência, tão
logo seja o mandado distribuído. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA
DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1006501-85.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aurea Teixeira Pereira
- Recebo petição de fls. 266 como emenda. Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. CITE(M)-SE o(a)(s) réu(a)(s)
para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
fotografias juntadas à inicial. Trata-se de ocorrência, pois, que ultrapassou os meros dissabores do cotidiano. Resta, pois,
o arbitramento do quantum, tema sempre espinhoso, mas que deve ser dirimido, precipuamente, a partir da aquilatação da
extensão do dano (art. 944, Código Civil). Considero que o valor de R$ 10.000,00 seja suficiente para a r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecomposição moral do
autor, sem lhe gerar enriquecimento sem causa, à vista, ainda, do poderio econômico da ré. Atualização monetária a partir desta
sentença (súmula nº 362 do STJ) e juros de mora desde o evento (súmula nº 54 do STJ). Por derradeiro, sem razão o autor
quanto ao pedido de pensionamento por suposta diminuição da capacidade laborativa. O pleito, logicamente, exigiria a produção
de prova pericial. O autor, contudo, quando instado a requerer provas, limitou-se a juntar o documento de fl. 122, que trata de
acompanhamento psicológico a que submetido. Ademais, o autor é funcionário da Eletropaulo, não havendo nos autos documento
de origem previdenciária que comprove afastamento laboral e o pagamento de algum tipo de benefício previdenciário. Ante o
exposto, julgo o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 132,89, atualizada
pela tabela do TJSP e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso. Também, a quantia de R$
10.000,00 a título de danos morais. Atualização monetária pela tabela do TJSP a partir desta sentença e juros de mora desde o
evento, no importe de 1% ao mês. Consigno que, nos termos da Lei n. 14.905/2024, a partir de 30/08/2024 incidirá o IPCA como
índice para a correção monetária (artigo 389, par. único, Código Civil) e a Taxa Legal (artigo 406 do Código Civil) para fins de
juros moratórios. Despesas e honorários (10% sobre o valor da condenação) pela ré, uma vez que, apesar de algum decaimento
do autor quanto ao valor dos danos, comprovado que a culpa pelo acidente e, portanto, pela instauração do processo, foi sua
(princípio da causalidade). P.R.I. Itapecerica da Serra, 31 de janeiro de 2025. - ADV: ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB
298263/SP), MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB 242168/SP)
Processo 1004923-58.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laercio Camilo da Silva - - Meire Camilo
da Silva - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção. - ADV: JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP), JULIO
REYNALDO KRUGER JUNIOR (OAB 103551/SP)
Processo 1004928-12.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1004947-52.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Mandado de busca e apreensão expedido e encaminhado à Central de Mandados.
Deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça para dar meios ou facilitar o cumprimento da diligência, tão logo seja o
mandado distribuído. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005056-66.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Car Rental Systems Brasil
Locação de Veículos Ltda - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG)
Processo 1005263-02.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Mandado de busca e apreensão
expedido e encaminhado à Central de Mandados. Deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça para dar meios ou facilitar
o cumprimento da diligência, tão logo seja o mandado distribuído. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1005642-69.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Gustavo Soares da Silva e outro - HOMOLOGO o acordo por sentença para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Custas e honorários nos moldes indicados na avença. Homologo, outrossim,
a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe. Ressalto que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação do advogado que pedir o cumprimento do julgado, a digitalização
das peças processuais pertinentes.A normatização pertinente foi feita pelo Provimento CG nº 16/2016, pelo Comunicado CG
nº 438/2016 (ambos publicados no DJe de 04/04/2016), e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016). - ADV:
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1006060-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.R.D. - L.S.O. - Fl. 39:
Manifeste-se a parte autora e dê andamento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA
(OAB 212339/SP), THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (OAB 487187/SP)
Processo 1006067-33.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito em cinco dias, requerendo o que
de direito em termos de prosseguimento útil do processo, sob pena de extinção. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE
OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1006072-55.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, se o caso. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB
314280/SP)
Processo 1006292-53.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MERCADO
PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Fls. 389/390: Tendo em vista que o endereço indicado pela parte autora pertence a outra comarca, nos termos
da r. decisão inicial: “A parte interessa poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com
vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação do feito, bastando que em
tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca
e apreensão do veículo. (Artigo 3º §12º, do Decreto -Lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043 de 2014).”. Nessa hipótese,
tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da
tramitação da ação, comprovando em 5 dias. Fls. 398/399: Mandado de busca e apreensão expedido e encaminhado à Central
de Mandados. Deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça para dar meios ou facilitar o cumprimento da diligência, tão
logo seja o mandado distribuído. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA
DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1006501-85.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aurea Teixeira Pereira
- Recebo petição de fls. 266 como emenda. Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. CITE(M)-SE o(a)(s) réu(a)(s)
para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º