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E. G. R. G. (Menor);
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Identificação
Nº Processo: 1003654-73.2024.8.26.0539
Vara: Criminal; Guarda; 1003654-73.2024.8.26.0539; Perda ou Modificação de Guarda;
Partes e Advogados
Apelado: E. G. R. G *** E. G. R. G. (Menor);
Apdo: V. T. B. (Menor); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB *** V. T. B. (Menor); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP); RepreLeg: A. dos S. T.; Apdo/Apte: M. de B.;
Apte: M. de *** M. de B.;
Advogados e OAB
Advogado: Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP) (Defensor Dativo); *** Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Guarda; 1003654-73.2024.8.26.0539; Perda ou Modificação de Guarda;
Apelante: R. R. B.; Advogada: Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira (OAB: 146524/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
J. M. R. M.; Advogada: Gabriela Vidor Franciscon (OAB: 456970/SP) (Defensor Dativo); Apelada: R. de F. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N. V. A.; Advogada:
Gabriela Vidor Franciscon (OAB: 456970/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003992-69.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003992-69.2024.8.26.0079; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de B.; Advogada: Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) (Procurador); Apelado: E. G. R. G. (Menor);
Advogado: Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008880-24.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Birigüi;
2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008880-24.2023.8.26.0077; Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: V. T. B. (Menor); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP); RepreLeg: A. dos S. T.; Apdo/Apte: M. de B.;
Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1010683-21.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro Regional de Tatuapé; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1010683-21.2024.8.26.0008; Acolhimento institucional; Apelante: S. J. B.; Advogada: Vitoria Reis de Araujo (OAB: 492543/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011645-44.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011645-44.2024.8.26.0590; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de S. V.; Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP) (Procurador); Apelado: B. M. dos S.
(Menor); RepreLeg: Debora Alecio Mathias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012321-89.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional de
Tatuapé; Vara da Infância e da Juventude; Providência; 1012321-89.2024.8.26.0008; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E.
de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: A. B.; Advogado: Hiago Rufino da Silva (OAB:
405935/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1014456-92.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Franca;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Providência; 1014456-92.2024.8.26.0196; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: C. E. de E. T. P.
S.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: H. R. B. (Menor); Advogada: Haraparro
Almeida da Silva Germano (OAB: 440081/SP); RepreLeg: Abigail Almeida da Silva; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014977-22.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Regional
de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014977-22.2024.8.26.0007;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: I. P. Q. M. (Atual Denominação); RepreLeg: Maureen Litzeth Munoz Escobar; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa
Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Apdo/Apte: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1020875-61.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande;
Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020875-61.2024.8.26.0477; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de
P. G.; Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: M. A. C. C.; Advogada: Amanda Lopes Tavares
(OAB: 467056/SP); RepreLeg: Queren - Hapuque Cardoso Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Guarda; 1003654-73.2024.8.26.0539; Perda ou Modificação de Guarda;
Apelante: R. R. B.; Advogada: Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira (OAB: 146524/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
J. M. R. M.; Advogada: Gabriela Vidor Franciscon (OAB: 456970/SP) (Defensor Dativo); Apelada: R. de F. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N. V. A.; Advogada:
Gabriela Vidor Franciscon (OAB: 456970/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003992-69.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Botucatu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003992-69.2024.8.26.0079; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: M. de B.; Advogada: Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) (Procurador); Apelado: E. G. R. G. (Menor);
Advogado: Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008880-24.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Birigüi;
2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008880-24.2023.8.26.0077; Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: V. T. B. (Menor); Advogado: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP); RepreLeg: A. dos S. T.; Apdo/Apte: M. de B.;
Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1010683-21.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro Regional de Tatuapé; Vara da Infância e da Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1010683-21.2024.8.26.0008; Acolhimento institucional; Apelante: S. J. B.; Advogada: Vitoria Reis de Araujo (OAB: 492543/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011645-44.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011645-44.2024.8.26.0590; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de S. V.; Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP) (Procurador); Apelado: B. M. dos S.
(Menor); RepreLeg: Debora Alecio Mathias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012321-89.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional de
Tatuapé; Vara da Infância e da Juventude; Providência; 1012321-89.2024.8.26.0008; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E.
de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: A. B.; Advogado: Hiago Rufino da Silva (OAB:
405935/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1014456-92.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Franca;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Providência; 1014456-92.2024.8.26.0196; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: C. E. de E. T. P.
S.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: H. R. B. (Menor); Advogada: Haraparro
Almeida da Silva Germano (OAB: 440081/SP); RepreLeg: Abigail Almeida da Silva; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014977-22.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Regional
de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1014977-22.2024.8.26.0007;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: I. P. Q. M. (Atual Denominação); RepreLeg: Maureen Litzeth Munoz Escobar; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa
Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Apdo/Apte: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1020875-61.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande;
Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020875-61.2024.8.26.0477; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de
P. G.; Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: M. A. C. C.; Advogada: Amanda Lopes Tavares
(OAB: 467056/SP); RepreLeg: Queren - Hapuque Cardoso Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º