Processo ativo
E. H. B.; Advogado: Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP); Advogado: Lucas Matos de Lima (OAB:
Concussão; Apte/Apdo: R. B.
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Identificação
Nº Processo: 0100203-29.2014.8.26.0050
Vara: 21ª Vara Criminal;
Assunto: Concussão; Apte/Apdo: R. B.
Partes e Advogados
Apelado: E. H. B.; Advogado: Jennifer Cristina Ariadne Falk Badar *** E. H. B.; Advogado: Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP); Advogado: Lucas Matos de Lima (OAB:
Apdo: R. *** R. B.
Apte: M. P. do E. *** M. P. do E. de S. P.;
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogada: *** Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogada: Mairisli Wolf de Oliveira (OAB: 457012/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0100203-29.2014.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0100203-29.2014.8.26.0050; Assunto: Concussão; Apte/A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pdo: R. B.
R.; Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogada: Mairisli Wolf de Oliveira (OAB: 457012/SP); Advogado:
Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Gabriel Ferreira Miranda de Siqueira (OAB: 459860/SP); Apte/Apdo: L.
A. C. de M.; Advogado: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP); Apte/Apdo: F. C. R.; Advogado: Santiago Andre
Schunck (OAB: 235199/SP); Advogado: Guilherme Luiz Altavista Romão (OAB: 394054/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.;
Apelado: E. H. B.; Advogado: Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP); Advogado: Lucas Matos de Lima (OAB:
449707/SP)
0002388-55.2015.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0002388-55.2015.8.26.0322; Assunto: Pesca Ilegal; Apelante: Joel Teixeira dos
Santos; Advogado: Daniel Alves Bezerra (OAB: 398994/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1510250-23.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510250-23.2023.8.26.0451; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: W. E. A. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502530-23.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502530-23.2023.8.26.0542; Assunto: Perseguição; Apelante: Francisco
Elias Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502278-89.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502278-89.2024.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: J.
R. da S. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. H. A. de S.; Advogado:
André Luiz Perossi (OAB: 160616/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500090-72.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500090-72.2024.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Apelante: P. L. B. C.; Advogado:
Aguinaldo Eliano da Silva (OAB: 65174/PR); Advogada: NATÁLIA NÉIA SILVA (OAB: 102275/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510095-52.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1510095-52.2023.8.26.0602; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Junior Alves Nogueira; Advogado: Paulo Silveira Melo Sobrinho (OAB: 174212/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503072-18.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503072-18.2024.8.26.0506; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Douglas Marques Lima da Cruz; Advogada: Maria Vitória Félix da Silveira (OAB: 526360/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502253-30.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502253-30.2023.8.26.0599; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. A. B.; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apelante: G.
C. D. T.; Advogada: Valquiria Vieira Pateis (OAB: 434477/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003756-58.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003756-58.2017.8.26.0604; Assunto: Estelionato; Apelante: JOSE
ADALBERTO DE CARVALHO; Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: 35454/PR); Advogado: Ricieri André Salvador (OAB:
79747/PR); Apelado: ANA CAROLINA DE CARVALHO e outro; Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: 35454/PR); Advogado:
Ricieri André Salvador (OAB: 79747/PR); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: EDUARDO FELIFE
DE CARVALHO; Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: 35454/PR)
1506330-76.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506330-76.2023.8.26.0019; Assunto: Perseguição; Apelante: T. F. P. da
S.; Advogada: Stefhany Corrêa (OAB: 506018/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001743-15.2017.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001743-15.2017.8.26.0369; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: F. F. X.; Advogado: Elmano Fulvio de Azevedo Araujo (OAB: 34973/PE); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0100203-29.2014.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0100203-29.2014.8.26.0050; Assunto: Concussão; Apte/A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pdo: R. B.
R.; Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogada: Mairisli Wolf de Oliveira (OAB: 457012/SP); Advogado:
Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Gabriel Ferreira Miranda de Siqueira (OAB: 459860/SP); Apte/Apdo: L.
A. C. de M.; Advogado: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP); Apte/Apdo: F. C. R.; Advogado: Santiago Andre
Schunck (OAB: 235199/SP); Advogado: Guilherme Luiz Altavista Romão (OAB: 394054/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.;
Apelado: E. H. B.; Advogado: Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP); Advogado: Lucas Matos de Lima (OAB:
449707/SP)
0002388-55.2015.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0002388-55.2015.8.26.0322; Assunto: Pesca Ilegal; Apelante: Joel Teixeira dos
Santos; Advogado: Daniel Alves Bezerra (OAB: 398994/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1510250-23.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510250-23.2023.8.26.0451; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: W. E. A. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502530-23.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502530-23.2023.8.26.0542; Assunto: Perseguição; Apelante: Francisco
Elias Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502278-89.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502278-89.2024.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: J.
R. da S. de L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. H. A. de S.; Advogado:
André Luiz Perossi (OAB: 160616/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500090-72.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500090-72.2024.8.26.0072; Assunto: Ameaça; Apelante: P. L. B. C.; Advogado:
Aguinaldo Eliano da Silva (OAB: 65174/PR); Advogada: NATÁLIA NÉIA SILVA (OAB: 102275/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510095-52.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1510095-52.2023.8.26.0602; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Junior Alves Nogueira; Advogado: Paulo Silveira Melo Sobrinho (OAB: 174212/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503072-18.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503072-18.2024.8.26.0506; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Douglas Marques Lima da Cruz; Advogada: Maria Vitória Félix da Silveira (OAB: 526360/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502253-30.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502253-30.2023.8.26.0599; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. A. B.; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Apelante: G.
C. D. T.; Advogada: Valquiria Vieira Pateis (OAB: 434477/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003756-58.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003756-58.2017.8.26.0604; Assunto: Estelionato; Apelante: JOSE
ADALBERTO DE CARVALHO; Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: 35454/PR); Advogado: Ricieri André Salvador (OAB:
79747/PR); Apelado: ANA CAROLINA DE CARVALHO e outro; Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: 35454/PR); Advogado:
Ricieri André Salvador (OAB: 79747/PR); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: EDUARDO FELIFE
DE CARVALHO; Advogado: Mohamed Tarabayne (OAB: 35454/PR)
1506330-76.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506330-76.2023.8.26.0019; Assunto: Perseguição; Apelante: T. F. P. da
S.; Advogada: Stefhany Corrêa (OAB: 506018/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001743-15.2017.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001743-15.2017.8.26.0369; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: F. F. X.; Advogado: Elmano Fulvio de Azevedo Araujo (OAB: 34973/PE); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º