Processo ativo
e idade de cada um; 8°) se a morte foi natural ou violenta e a Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso,
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processo.
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Identificação
Vara: Única
Partes e Advogados
Nome: e idade de cada um; 8°) se a morte foi natural ou violenta e a Foro *** e idade de cada um; 8°) se a morte foi natural ou violenta e a Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso,
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
ambos os casos; 5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e PORTARIA N.º 10/2024/DF
residência dos pais; 6º) se faleceu com testamento conhecido; 7º) se deixou O Dr. Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Juiz de Direito e Diretor do
filhos, nome e idade de cada um; 8°) se a morte foi natural ou violenta e a Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso,
causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9°) lugar do sepultamento; 10º) no uso de suas atribuições legai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s,
se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11°) se era eleitor. 12º)pelo R E S O L V E:
menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do Art. 1°. Alterar em parte a Portaria n. 07/2024DF, enviada em 14/03/2024
PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social para o Diário da Justiça n°.11663, disponibilizado em 15/03/2024 e publicado
INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário NB, se a em 18/03/2024.
pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do Onde se lê: REVOGAR a Portaria n. 03/2024, de 16 de janeiro de 2024, que
CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão designou a servidora DIANE MARA DA SILVA, inscrita no CPF.
emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, com 016.849.83169 e RG. 17481287 – SSP/MT, para exercer, em comissão, o
informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de cargo de Assessora de Gabinete II – PDA CNE III do gabinete da Vara
Trabalho.(Vide Medida Provisória nº 2.0603, de 2000) (Incluído pela Medida Única desta Comarca, a partir de 14/03/2024.
Provisória nº 2.18713, de 2001) Parágrafo único. O oficial de registro civil Leiase: EXONERAR a Portaria n. 03/2024, de 16 de janeiro de 2024, que
comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da designou a servidora DIANE MARA DA SILVA, inscrita no CPF.
unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, 016.849.83169 e RG. 17481287 – SSP/MT, para exercer, em comissão, o
em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente cargo de Assessora de Gabinete II – PDA CNE III do gabinete da Vara
desnecessária. (Incluído pela Lei nº 13.114, de 2015) Ante o exposto, com Única desta Comarca, a partir de 14/03/2024.
fulcro no art. 109, §4º da Lei 6.015/73, e com parecer ministerial, JULGO Publiquese. Registrese. Cumprase.
PROCEDENTE o pedido posto na inicial, e AUTORIZO ao Cartório Ofício de Querência MT, 01 de abril de 2024.
Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Nova Bandeirantes, a Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto
proceder a lavratura do Registro de Óbito Tardio deARMIRO MEDEIROS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
viúvo, aposentado, nascido aos 05 de agosto de 1934, inscrito no CPF Comarca de Querência
621.943.64153, RG nº. 23801484 SSP MT, natural de Campo NovosSC,
filho de Aparicio Medeiros e Julia Gomes Ferreiro, falecido às 21h40min no dia FORO EXTRAJUDICIAL
06.02.2018. INTIMEMSE. PUBLIQUESE.Transitado em julgado esta
decisão, EXPEÇASE o respectivo mandado, e REMETASE à Serventia
competente para as providências necessárias. Após, ARQUIVESE os autos. Comarca de Água Boa
Nova Monte Verde, 26 de março de 2024. LAWRENCE PEREIRA MIDON
Juiz de Direito em Substituição Legal = email: nova.monteverde@tjmt.jus.br Município de Água Boa
Vara Única
Cartório do 2° Ofício
Portaria
Edital de Proclamas
PORTARIA TJMT/NMV Nº. 16 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
O JUIZ-DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE, Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 202 0004323 52 Livro D 10 Folha 202
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; EDITAL DE PROCLAMAS n 4323 Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial
CONSIDERANDO que inicialmente a servidora Karla Beatriz Bernatzky, do Registro Civil deste Município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
matrícula 25882, Distribuidora, Contadora e Partidora designada Gestora Grosso Faz saber que pretendem casarse e apresentaram os documentos
Administrativa 3, estaria afastada de suas funções no período de 18 a 27 de exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV ERIKA
março de 2024, em razão do gozo de férias regulamentares e no período CAMILA STORCH OLIVEIRA, brasileira, solteira, vendedora, com 28 anos de
de 01 a 05 de abril de 2024 em razão do usufruto de folgas idade, nascido em Água Boa, Estado de Mato Grosso, no dia 11 de setembro
compensatórias que seriam usufruídas em complementação ao ponto de 1995, residente e domiciliado na Rua 04, n 1.028, Bairro Operário, nesta
facultativo e feriado nacional dos dias 28 e 29 de março, em conformidade a cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, filho de Leonel Pereira de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1602/2023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, Oliveira e de Rosemar Cristina Storch de Oliveira e MADALENA ALBANESE
tudo devidamente lançado no Sistema SGPServidores; FIGUEIREDO, brasileira, solteira, vendedora, com 28 anos de idade, nascida
CONSIDERANDO que posteriormente a servidora requereu o cancelamento em São Paulo,Estado de São Paulo, no dia 16 de fevereiro de 1996, residente
do usufruto de folgas compensatórias no período de 01 a 05 de abril de e domiciliada na Rua 04, n 1.028, Bairro Operário, nesta cidade de Água Boa,
2024, para fins de participação em treinamento presencial de Formação em Estado de Mato Grosso, filha de Rene Evangelista Figueiredo e de Sonia
Gestão de Pessoas a ser realizado perante a Escola dos servidores do Regina Albanese Figueiredo Se alguém souber de algum impedimento, oponha
Tribunal de Justiça, na capital de Cuiabá, no período de 01 a 04/04/2024, o na forma da Lei Água Boa, Estado de Mato Grosso, 03 de abril de 2024
conforme lançamento no Sistema SGP; Verônica Fávero Pacheco da Luz Oficial do Registro Civil
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de retificação da designação
anterior do servidor JOSIMAR DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula Comarca de Alta Floresta
41197, para exercer a função de Gestor Administrativo 3 em Substituição
à servidora Karla Beatriz Bernatzky, respondendo ainda pela Central de
Município de Alta Floresta
Distribuição, no período de 01 a 05-04-2024 (folgas compensatórias).
RESOLVE:
Art. 1° - RETIFICAR, em parte, a PORTARIA TJMT/NMV Nº. 12 DE 15 DE Cartório do 2° Ofício
MARÇO DE 2024 (DJE Nº 11664/2024), para fazer constar:
Onde se lê: “DESIGNAR o servidor JOSIMAR DOS SANTOS (...) no período
Edital de Proclamas
18 a 05 de abril de 2024”;
Leia-se: “DESIGNAR o servidor JOSIMAR DOS SANTOS (...) no período
de 18 a 04 de abril de 2024”.
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 12350, BEL. CELSO LUIZ CUNHA, Oficial
Art. 2º - CONSTAR que o período de 01 a 05 de abril de 2024 anteriormente
Interino do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA,
deferido para usufruto de folgas compensatórias foi devidamente cancelado
Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:
no sistema próprio.
LUÍS HENRIQUE FÁVARO, estado civil solteiro, residente e domiciliado nesta
Art. 3º - PERMANCEM inalterados os demais termos da citada Portaria.
Cidade de Alta Floresta/MT, filho de LUIS CARLOS FÁVARO e de IVETE
(documento assinado digitalmente)
FRANCISCO FÁVARO.
LAWRENCE PEREIRA MIDON
ANDRESSA VIDOTO, estado civil solteira, residente e domiciliada nesta
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Cidade de Alta Floresta/MT, filha de EDSON APARECIDO VIDOTO e de
Em Substituição Legal
CLEUSA BATISTA DE ANDRADE VIDOTO.
A Contraente em virtude do casamento permanecerá com o mesmo nome de
solteira: “ANDRESSA VIDOTO”.
Comarca de Querência
O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.
Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III e IV do
Diretoria do Fórum Código Civil.
Se alguém souber de algum impedimento, oponhao na forma da Lei.
Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e
Portaria publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br, ALTA
FLORESTA/MT, 1°/04/2024.
Daiane Ferrarezi Gauto, Escrevente Autorizada.
Disponibilizado 5/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11676 36
residência dos pais; 6º) se faleceu com testamento conhecido; 7º) se deixou O Dr. Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Juiz de Direito e Diretor do
filhos, nome e idade de cada um; 8°) se a morte foi natural ou violenta e a Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso,
causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9°) lugar do sepultamento; 10º) no uso de suas atribuições legai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s,
se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11°) se era eleitor. 12º)pelo R E S O L V E:
menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do Art. 1°. Alterar em parte a Portaria n. 07/2024DF, enviada em 14/03/2024
PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social para o Diário da Justiça n°.11663, disponibilizado em 15/03/2024 e publicado
INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário NB, se a em 18/03/2024.
pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do Onde se lê: REVOGAR a Portaria n. 03/2024, de 16 de janeiro de 2024, que
CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão designou a servidora DIANE MARA DA SILVA, inscrita no CPF.
emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, com 016.849.83169 e RG. 17481287 – SSP/MT, para exercer, em comissão, o
informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de cargo de Assessora de Gabinete II – PDA CNE III do gabinete da Vara
Trabalho.(Vide Medida Provisória nº 2.0603, de 2000) (Incluído pela Medida Única desta Comarca, a partir de 14/03/2024.
Provisória nº 2.18713, de 2001) Parágrafo único. O oficial de registro civil Leiase: EXONERAR a Portaria n. 03/2024, de 16 de janeiro de 2024, que
comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da designou a servidora DIANE MARA DA SILVA, inscrita no CPF.
unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, 016.849.83169 e RG. 17481287 – SSP/MT, para exercer, em comissão, o
em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente cargo de Assessora de Gabinete II – PDA CNE III do gabinete da Vara
desnecessária. (Incluído pela Lei nº 13.114, de 2015) Ante o exposto, com Única desta Comarca, a partir de 14/03/2024.
fulcro no art. 109, §4º da Lei 6.015/73, e com parecer ministerial, JULGO Publiquese. Registrese. Cumprase.
PROCEDENTE o pedido posto na inicial, e AUTORIZO ao Cartório Ofício de Querência MT, 01 de abril de 2024.
Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Nova Bandeirantes, a Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto
proceder a lavratura do Registro de Óbito Tardio deARMIRO MEDEIROS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
viúvo, aposentado, nascido aos 05 de agosto de 1934, inscrito no CPF Comarca de Querência
621.943.64153, RG nº. 23801484 SSP MT, natural de Campo NovosSC,
filho de Aparicio Medeiros e Julia Gomes Ferreiro, falecido às 21h40min no dia FORO EXTRAJUDICIAL
06.02.2018. INTIMEMSE. PUBLIQUESE.Transitado em julgado esta
decisão, EXPEÇASE o respectivo mandado, e REMETASE à Serventia
competente para as providências necessárias. Após, ARQUIVESE os autos. Comarca de Água Boa
Nova Monte Verde, 26 de março de 2024. LAWRENCE PEREIRA MIDON
Juiz de Direito em Substituição Legal = email: nova.monteverde@tjmt.jus.br Município de Água Boa
Vara Única
Cartório do 2° Ofício
Portaria
Edital de Proclamas
PORTARIA TJMT/NMV Nº. 16 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
O JUIZ-DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE, Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 202 0004323 52 Livro D 10 Folha 202
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; EDITAL DE PROCLAMAS n 4323 Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial
CONSIDERANDO que inicialmente a servidora Karla Beatriz Bernatzky, do Registro Civil deste Município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
matrícula 25882, Distribuidora, Contadora e Partidora designada Gestora Grosso Faz saber que pretendem casarse e apresentaram os documentos
Administrativa 3, estaria afastada de suas funções no período de 18 a 27 de exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV ERIKA
março de 2024, em razão do gozo de férias regulamentares e no período CAMILA STORCH OLIVEIRA, brasileira, solteira, vendedora, com 28 anos de
de 01 a 05 de abril de 2024 em razão do usufruto de folgas idade, nascido em Água Boa, Estado de Mato Grosso, no dia 11 de setembro
compensatórias que seriam usufruídas em complementação ao ponto de 1995, residente e domiciliado na Rua 04, n 1.028, Bairro Operário, nesta
facultativo e feriado nacional dos dias 28 e 29 de março, em conformidade a cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, filho de Leonel Pereira de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1602/2023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, Oliveira e de Rosemar Cristina Storch de Oliveira e MADALENA ALBANESE
tudo devidamente lançado no Sistema SGPServidores; FIGUEIREDO, brasileira, solteira, vendedora, com 28 anos de idade, nascida
CONSIDERANDO que posteriormente a servidora requereu o cancelamento em São Paulo,Estado de São Paulo, no dia 16 de fevereiro de 1996, residente
do usufruto de folgas compensatórias no período de 01 a 05 de abril de e domiciliada na Rua 04, n 1.028, Bairro Operário, nesta cidade de Água Boa,
2024, para fins de participação em treinamento presencial de Formação em Estado de Mato Grosso, filha de Rene Evangelista Figueiredo e de Sonia
Gestão de Pessoas a ser realizado perante a Escola dos servidores do Regina Albanese Figueiredo Se alguém souber de algum impedimento, oponha
Tribunal de Justiça, na capital de Cuiabá, no período de 01 a 04/04/2024, o na forma da Lei Água Boa, Estado de Mato Grosso, 03 de abril de 2024
conforme lançamento no Sistema SGP; Verônica Fávero Pacheco da Luz Oficial do Registro Civil
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de retificação da designação
anterior do servidor JOSIMAR DOS SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula Comarca de Alta Floresta
41197, para exercer a função de Gestor Administrativo 3 em Substituição
à servidora Karla Beatriz Bernatzky, respondendo ainda pela Central de
Município de Alta Floresta
Distribuição, no período de 01 a 05-04-2024 (folgas compensatórias).
RESOLVE:
Art. 1° - RETIFICAR, em parte, a PORTARIA TJMT/NMV Nº. 12 DE 15 DE Cartório do 2° Ofício
MARÇO DE 2024 (DJE Nº 11664/2024), para fazer constar:
Onde se lê: “DESIGNAR o servidor JOSIMAR DOS SANTOS (...) no período
Edital de Proclamas
18 a 05 de abril de 2024”;
Leia-se: “DESIGNAR o servidor JOSIMAR DOS SANTOS (...) no período
de 18 a 04 de abril de 2024”.
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 12350, BEL. CELSO LUIZ CUNHA, Oficial
Art. 2º - CONSTAR que o período de 01 a 05 de abril de 2024 anteriormente
Interino do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA,
deferido para usufruto de folgas compensatórias foi devidamente cancelado
Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:
no sistema próprio.
LUÍS HENRIQUE FÁVARO, estado civil solteiro, residente e domiciliado nesta
Art. 3º - PERMANCEM inalterados os demais termos da citada Portaria.
Cidade de Alta Floresta/MT, filho de LUIS CARLOS FÁVARO e de IVETE
(documento assinado digitalmente)
FRANCISCO FÁVARO.
LAWRENCE PEREIRA MIDON
ANDRESSA VIDOTO, estado civil solteira, residente e domiciliada nesta
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Cidade de Alta Floresta/MT, filha de EDSON APARECIDO VIDOTO e de
Em Substituição Legal
CLEUSA BATISTA DE ANDRADE VIDOTO.
A Contraente em virtude do casamento permanecerá com o mesmo nome de
solteira: “ANDRESSA VIDOTO”.
Comarca de Querência
O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.
Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III e IV do
Diretoria do Fórum Código Civil.
Se alguém souber de algum impedimento, oponhao na forma da Lei.
Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e
Portaria publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br, ALTA
FLORESTA/MT, 1°/04/2024.
Daiane Ferrarezi Gauto, Escrevente Autorizada.
Disponibilizado 5/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11676 36