Processo ativo
E. L. L. (Assistência Judiciária); Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
Fixação; Apelante: H. H. L. L.
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Identificação
Nº Processo: 1000787-68.2023.8.26.0337
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Fixação; Apelante: H. H. L. L.
Partes e Advogados
Apelado: E. L. L. (Assistência Judiciária); Advogado: Robson C *** E. L. L. (Assistência Judiciária); Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
Apte: Rita de Cássia G *** Rita de Cássia Gonçalves Cirino;
Advogados e OAB
Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/S *** Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000787-68.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000787-68.2023.8.26.0337; Assunto: Fixação; Apelante: H. H. L. L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB: 424971/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: E. L. L. (Assistência Judiciária); Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003218-42.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003218-42.2024.8.26.0369; Assunto: Associação; Apelante: Dulcineia Aparecida da
Costa Oliveira; Advogada: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB: 467834/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Rafael Ramos
Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057988-08.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057988-08.2023.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo:
Saúde Santa Tereza Ltda; Advogado: Daniel José de Barros (OAB: 162443/SP); Apdo/Apte: Rita de Cássia Gonçalves Cirino;
Advogado: Kaian César Dias Marengo (OAB: 433449/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004458-78.2015.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004458-78.2015.8.26.0564; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Ceci
Lopes de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Cuvello (OAB: 324546/SP); Apelada: Amil Assistência
Médica Internacional S.A.; Advogada: Andréa Ferreira dos Santos (OAB: 187464/SP); Advogada: Érica Fernanda Enéas Navas
(OAB: 293539/SP); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Agnaldo Keizo Hatayama; Advogado: Fernando
Antonio Jacob Pereira Rodrigues (OAB: 167874/SP); Apelado: Agnaldo Miranda; Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB:
401525/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004527-04.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004527-04.2024.8.26.0368; Assunto: Associação; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelada: Maria Nazaret Maceni do Nascimento; Advogada: Alessandra Garcia Vital (OAB:
355269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009843-26.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009843-26.2023.8.26.0079; Assunto: Condomínio; Apelante: Patricia Cristina da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP); Advogado: Adriano Spadim (OAB: 310097/SP); Advogada:
Anaisa Christiane Bosco Pacheco (OAB: 283318/SP); Apelado: Zeilton Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cirne
Carvalho (OAB: 295885/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001563-86.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001563-86.2024.8.26.0352; Assunto: Associação; Apelante: José Alves Batista (Por
curador) e outro; Advogado: Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP); Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/
SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Soc. Advogados: Nylson dos Santos
Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013500-28.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013500-28.2023.8.26.0482; Assunto: Revisão;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000787-68.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000787-68.2023.8.26.0337; Assunto: Fixação; Apelante: H. H. L. L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB: 424971/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: E. L. L. (Assistência Judiciária); Advogado: Robson Cavalieri (OAB: 146941/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003218-42.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003218-42.2024.8.26.0369; Assunto: Associação; Apelante: Dulcineia Aparecida da
Costa Oliveira; Advogada: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB: 467834/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Rafael Ramos
Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1057988-08.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057988-08.2023.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo:
Saúde Santa Tereza Ltda; Advogado: Daniel José de Barros (OAB: 162443/SP); Apdo/Apte: Rita de Cássia Gonçalves Cirino;
Advogado: Kaian César Dias Marengo (OAB: 433449/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004458-78.2015.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004458-78.2015.8.26.0564; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Ceci
Lopes de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Cuvello (OAB: 324546/SP); Apelada: Amil Assistência
Médica Internacional S.A.; Advogada: Andréa Ferreira dos Santos (OAB: 187464/SP); Advogada: Érica Fernanda Enéas Navas
(OAB: 293539/SP); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Agnaldo Keizo Hatayama; Advogado: Fernando
Antonio Jacob Pereira Rodrigues (OAB: 167874/SP); Apelado: Agnaldo Miranda; Advogado: Pedro Torelly Bastos (OAB:
401525/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004527-04.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004527-04.2024.8.26.0368; Assunto: Associação; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelada: Maria Nazaret Maceni do Nascimento; Advogada: Alessandra Garcia Vital (OAB:
355269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009843-26.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009843-26.2023.8.26.0079; Assunto: Condomínio; Apelante: Patricia Cristina da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP); Advogado: Adriano Spadim (OAB: 310097/SP); Advogada:
Anaisa Christiane Bosco Pacheco (OAB: 283318/SP); Apelado: Zeilton Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cirne
Carvalho (OAB: 295885/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001563-86.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001563-86.2024.8.26.0352; Assunto: Associação; Apelante: José Alves Batista (Por
curador) e outro; Advogado: Bruno Buck Barbosa (OAB: 497139/SP); Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/
SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; Soc. Advogados: Nylson dos Santos
Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013500-28.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013500-28.2023.8.26.0482; Assunto: Revisão;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º