Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. M. da C. P. (Representando Menor(es))
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Identificação
Nº Processo: 1005898-12.2024.8.26.0462
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005898-12.2024.8.26.0462; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional
Partes e Advogados
Apelado: Administração de Cartões de Descontos Patos P *** Administração de Cartões de Descontos Patos PB Ltda; Advogado: Renata Martins Gomes (OAB:
Apdo: Sindicato *** Sindicato Nacional
Apte: Lucimara Aparecida Francisco dos Santos; Advogado: *** Lucimara Aparecida Francisco dos Santos; Advogado: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP); Ficam
Autor(es): E. M. da C. P. (Representando Menor(es)), Advogado: José *** E. M. da C. P. (Representando Menor(es)), Advogado: José Reis de Souza (OAB: 275159, SP), Apelante: H. da C. P.
Réu(s): Fabio Palason Boreggio, Advogado: Danilo Ferreira de Sou *** Fabio Palason Boreggio, Advogado: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989, SP), Ficam as partes intimadas para se
Advogado(s): Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946, SP), *** Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946, SP), Apte, Apdo: Lourdes de Oliveira Jesus, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Afonso Galleti *** Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1005898-12.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005898-12.2024.8.26.0462; Associação; Apte/Apdo: Sindi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cato Nacional
dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/
SP); Apda/Apte: Lucimara Aparecida Francisco dos Santos; Advogado: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005933-32.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Indaiatuba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005933-32.2024.8.26.0248; Planos de saúde; Apelante:
Joaquim Pedro da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Graziele Scarpino Rozano (OAB: 444027/SP); Advogado: Bruno Pelegrini
(OAB: 443896/SP); Apelado: Administração de Cartões de Descontos Patos PB Ltda; Advogado: Renata Martins Gomes (OAB:
85907/MG); Advogada: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005969-54.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Produção Antecipada da Prova; 1005969-54.2024.8.26.0481; Provas; Apelante: Irmandade
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio; Advogado: Otávio Ribeiro Marinho (OAB: 217365/SP); Apelado: Itamar
Bertoldi; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006002-57.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006002-57.2024.8.26.0024; Indenização por Dano Material; Apelante:
Apga - Empreendimentos Ltda; Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP); Advogado: Diego José Ferreira
da Silva (OAB: 392890/SP); Apelada: Ana Paula Rodrigues Sousa; Advogado: Aguinaldo Aparecido Ereno (OAB: 388272/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006016-38.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006016-38.2023.8.26.0004; Compra e Venda;
Apte/Apda: Josefa Conceiçao de Oliveira Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP);
Advogada: Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP); Apte/Apdo: Lourdes de Oliveira Jesus (Justiça Gratuita); Advogada:
Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP); Advogada: Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP); Apdo/Apte: Luiz Prates
Arná (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 149842/SP); Apda/Apte: Luciene Cordeiro Arná (Justiça
Gratuita); Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 149842/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006027-17.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1006027-17.2024.8.26.0268; Dissolução; Apelante:
P. M. da C. (Representando Menor(es)); Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP); Apelante: A. R. M. da
C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP); Apelado: J. M. da C. J. (Justiça
Gratuita); Advogado: Samuel da Silva Rodrigues (OAB: 393921/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006098-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro
de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006098-79.2024.8.26.0248; Associação; Apelante: Associação dos
Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Villaggio Di Itaici; Advogada: Susana Raquel Chiconato (OAB: 236494/SP);
Apelado: Fabio Palason Boreggio; Advogado: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006099-43.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Americana; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006099-43.2022.8.26.0019; Fixação;
Apelante: E. M. da C. P. (Representando Menor(es)); Advogado: José Reis de Souza (OAB: 275159/SP); Apelante: H. da C. P.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: José Reis de Souza (OAB: 275159/SP); Apelado: E. H. P.; Advogado: Ivanir Vitorio de
Souza Junior (OAB: 401288/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1005898-12.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005898-12.2024.8.26.0462; Associação; Apte/Apdo: Sindi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cato Nacional
dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/
SP); Apda/Apte: Lucimara Aparecida Francisco dos Santos; Advogado: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005933-32.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Indaiatuba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005933-32.2024.8.26.0248; Planos de saúde; Apelante:
Joaquim Pedro da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Graziele Scarpino Rozano (OAB: 444027/SP); Advogado: Bruno Pelegrini
(OAB: 443896/SP); Apelado: Administração de Cartões de Descontos Patos PB Ltda; Advogado: Renata Martins Gomes (OAB:
85907/MG); Advogada: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005969-54.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Produção Antecipada da Prova; 1005969-54.2024.8.26.0481; Provas; Apelante: Irmandade
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio; Advogado: Otávio Ribeiro Marinho (OAB: 217365/SP); Apelado: Itamar
Bertoldi; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006002-57.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE;
Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006002-57.2024.8.26.0024; Indenização por Dano Material; Apelante:
Apga - Empreendimentos Ltda; Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP); Advogado: Diego José Ferreira
da Silva (OAB: 392890/SP); Apelada: Ana Paula Rodrigues Sousa; Advogado: Aguinaldo Aparecido Ereno (OAB: 388272/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006016-38.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006016-38.2023.8.26.0004; Compra e Venda;
Apte/Apda: Josefa Conceiçao de Oliveira Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP);
Advogada: Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP); Apte/Apdo: Lourdes de Oliveira Jesus (Justiça Gratuita); Advogada:
Adriana Carvalho Gaeta (OAB: 118243/SP); Advogada: Katia Maria de Abreu Vettore (OAB: 230946/SP); Apdo/Apte: Luiz Prates
Arná (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 149842/SP); Apda/Apte: Luciene Cordeiro Arná (Justiça
Gratuita); Advogado: Jose Roberto de Almeida (OAB: 149842/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006027-17.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Divórcio Litigioso; 1006027-17.2024.8.26.0268; Dissolução; Apelante:
P. M. da C. (Representando Menor(es)); Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP); Apelante: A. R. M. da
C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP); Apelado: J. M. da C. J. (Justiça
Gratuita); Advogado: Samuel da Silva Rodrigues (OAB: 393921/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006098-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro
de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006098-79.2024.8.26.0248; Associação; Apelante: Associação dos
Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Villaggio Di Itaici; Advogada: Susana Raquel Chiconato (OAB: 236494/SP);
Apelado: Fabio Palason Boreggio; Advogado: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006099-43.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Americana; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006099-43.2022.8.26.0019; Fixação;
Apelante: E. M. da C. P. (Representando Menor(es)); Advogado: José Reis de Souza (OAB: 275159/SP); Apelante: H. da C. P.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: José Reis de Souza (OAB: 275159/SP); Apelado: E. H. P.; Advogado: Ivanir Vitorio de
Souza Junior (OAB: 401288/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º