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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
E. M. de O.
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 1500522-70.2019.8.26.0168
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Partes e Advogados
Apelado: I. N. do S *** I. N. do S. S. - I.
Autor(es): E. M. de O., Advogado: Felipe de Freitas (OAB: 480334, *** E. M. de O., Advogado: Felipe de Freitas (OAB: 480334, SP), Apelado: D. E. de T. de S. P., D., outro, Advogado
Réu(s): Valdei *** Valdeir Pina
Advogado(s): Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, SP), Apelado: Vitor Nunciato Rigazo, Patricia Ferreira Card *** Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, SP), Apelado: Vitor Nunciato Rigazo, Patricia Ferreira Cardoso (OAB: 473308, José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss
Advogados e OAB
Advogado: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 21689 *** Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP); Apelado: I. N. do S. S. - I.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
W. C. S.; Advogado: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP); Apelado: I. N. do S. S. - I.
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2025
1500522-70.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500522-70.2019.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) (Procurador); Apelado: Vitor Nunciato Rigazo
Clemente
1010114-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1010114-79.2024.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP);
Interessado: Casa Cida Amaro e Cuidados a Idosos LTDA e outro; Advogado: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB: 179850/SP);
Advogada: Patricia Ferreira Cardoso (OAB: 473308/SP)
1040302-89.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040302-89.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jeniffer Thauane Santos de Almeida; Advogado: Gabriela Ribeiro
Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP)
(Procurador)
1001256-50.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001256-50.2023.8.26.0326; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Márcia Cristina Ramiro da
Silva Rodrigues; Advogada: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1007606-40.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007606-40.2023.8.26.0266; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Haldric Antoni Dantas;
Advogado: José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001832-80.2018.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001832-80.2018.8.26.0338; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Shirley Aparecida Iraola Mendonça; Advogado:
Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS)
1500244-43.2016.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500244-43.2016.8.26.0146; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP); Apelado: Ivanilda Gonçalves da Silva;
Apelado: Valdeir Pina
1010956-05.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010956-05.2024.8.26.0071; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gesiane
Pereira dos Santos Ceará; Advogada: Graciene Fontana Cronka (OAB: 273541/SP); Advogado: Sergio Luiz Ribeiro (OAB:
100474/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1501178-59.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501178-59.2020.8.26.0146; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Advogado: Adriano Beira Pereira da Silva
(OAB: 355469/SP) (Procurador); Apelada: Manuela Justino de Souza
1004342-19.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004342-19.2024.8.26.0318; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Elson Clecio
Arruda Lopes; Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Advogado: Ana Eliza Martinez dos Santos (OAB: 122170/
RS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1067389-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1067389-83.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: E. M. de O.; Advogado: Felipe de Freitas (OAB: 480334/SP); Apelado: D. E. de T. de S. P. - D. e outro; Advogado:
André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1022420-02.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022420-02.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
W. C. S.; Advogado: Gilberto Orsolan Jaques (OAB: 216898/SP); Apelado: I. N. do S. S. - I.
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2025
1500522-70.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500522-70.2019.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) (Procurador); Apelado: Vitor Nunciato Rigazo
Clemente
1010114-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Coletiva; Nº origem: 1010114-79.2024.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP);
Interessado: Casa Cida Amaro e Cuidados a Idosos LTDA e outro; Advogado: Ronaldo Ferreira Cardoso (OAB: 179850/SP);
Advogada: Patricia Ferreira Cardoso (OAB: 473308/SP)
1040302-89.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040302-89.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jeniffer Thauane Santos de Almeida; Advogado: Gabriela Ribeiro
Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP)
(Procurador)
1001256-50.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001256-50.2023.8.26.0326; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Márcia Cristina Ramiro da
Silva Rodrigues; Advogada: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1007606-40.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007606-40.2023.8.26.0266; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Haldric Antoni Dantas;
Advogado: José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001832-80.2018.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001832-80.2018.8.26.0338; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Shirley Aparecida Iraola Mendonça; Advogado:
Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS)
1500244-43.2016.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500244-43.2016.8.26.0146; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP); Apelado: Ivanilda Gonçalves da Silva;
Apelado: Valdeir Pina
1010956-05.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010956-05.2024.8.26.0071; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gesiane
Pereira dos Santos Ceará; Advogada: Graciene Fontana Cronka (OAB: 273541/SP); Advogado: Sergio Luiz Ribeiro (OAB:
100474/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1501178-59.2020.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501178-59.2020.8.26.0146; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cordeirópolis; Advogada: Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador); Advogado: Adriano Beira Pereira da Silva
(OAB: 355469/SP) (Procurador); Apelada: Manuela Justino de Souza
1004342-19.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004342-19.2024.8.26.0318; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Elson Clecio
Arruda Lopes; Advogado: Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Advogado: Ana Eliza Martinez dos Santos (OAB: 122170/
RS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1067389-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1067389-83.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: E. M. de O.; Advogado: Felipe de Freitas (OAB: 480334/SP); Apelado: D. E. de T. de S. P. - D. e outro; Advogado:
André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1022420-02.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022420-02.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º