Processo ativo

e matrícula do(s) indicados, via e-mail à gestão administrativa: LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO

Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, através do e-mail
Partes e Advogados
Nome: e matrícula do(s) indicados, via e-mail à ges *** e matrícula do(s) indicados, via e-mail à gestão administrativa: LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Justiça, ou seja, 45 (quarenta e cinco) dias, e não havendo nenhuma Ficará disponível para envio do formulário de cadastro e quaisquer
manifestação de qualquer parte, a comissão deverá providenciar o descarte esclarecimentos e dúvidas a Secretaria da 3ª Vara Criminal, através do e-mail
dos processos para ter certeza da desfragmentação de todos os autos e moe.3vara@tjmt.jus.br.
documentos, mediante critérios de responsabilidade social e preservação Os cadastros poderão ser realizados entre os dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s 28/01/2025 a 29/01/2025
ambiental. diretamente na 3ª vara de Mirassol D´Oeste. Comunique-se o Ministério
Art. 5º - Durante a realização da aplicação da temporalidade nos processos Público, a OAB, a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e as
das unidades judiciárias, poderá, a critério do magistrado titular da referida instituições de ensino local para que divulguem aos professores.
unidade, disponibilizar colaboradores para auxiliar nos trabalhos, devendo Mirassol D´Oeste-MT, 24 de janeiro de 2025.
indicar nome e matrícula do(s) indicados, via e-mail à gestão administrativa: LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO
HYPERLINK “mailto:diamantino@tjmt.jus.br“ diamantino@tjmt.jus.br. Juíza de Direito
Art. 6º - Havendo necessidade de convocação extraordinária dos servidores
que pertencem à Comissão, bem como outros que a Comissão entender Entrância Inicial
pertinente, fica autorizada a convocação via Sistema de Gestão de Pessoas –
SGP, sob a coordenação da Central de Administração.
Comarca de Araputanga
Art. 7º - Por fim, publique-se, remetendo-se cópia ao Presidente e, ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Representante do Portaria
Ministério Público em Mato Grosso, ao Presidente da Seccional da OAB no
Estado, ao Representante da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 27 de janeiro de 2025. PORTARIA N.º 03/2025-DF
ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA O Excelentíssimo Senhor Doutor Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, MM.
Juiz de Direito Diretor do Foro Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Araputanga, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma Lei:
Comarca de Mirassol D'Oeste CONSIDERANDO o Provimento 02/2022 e 23/2022-CM, que estabelece o
Plantão Regional no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso nos finais de semana e feriado, bem como no plantão semanal;
Diretoria do Fórum
RESOLVE:
Portaria Art. 1º - ESTABELECER a escala de plantão dos servidores da Comarca de
Araputanga durante o plantão judiciário semanal, finais de semana e feriados
do mês de FEVEREIRO de 2025:
PORTARIA Nº. 008/2025-CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA, DATA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE MIRASSOL CLASSE
D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA MAGISTRADO
LEI; Considerando que a Servidora Marisa Minowa, matr. 23773, Gestora SERVIDOR
Judiciária do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania estará usufruindo OFICIAL DE JUSTIÇA
compensatória de 28 a 30/01/2025. R E S O L VE : DESIGNAR a servidora 01 e 02
TATIANA MENDES DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, matrícula 34660, para, Final de
em substituição, exercer a função de GESTORA JUDICIÁRIA do Centro de Semana
Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca desta Comarca, durante o Tatiana dos Santos Batista
período de 28/01 a 30/01/2025, em razão da titular estar afastada, nos termos Isabela Marques de Aquino Alencar Cel. (65) 99662 6061
da Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de setembro de 2022. Publique-se. Roberto Carlos R. dos Santos
Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao Departamento de Recursos 03 a 7
Humanos do Tribunal de Justiça. Mirassol D“ Oeste, 24 de janeiro de 2025. Semanal
(assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito Diretor do Tatiana dos Santos Batista
Foro o Mario Henrique de Almeida
Cel. (65) 99625 5727
3ª Vara Criminal Marcilio da Silva Seba
08 e 09
Final de
Edital
Semana
Ricardo Garcia Maziero
João Henrique
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Cel. (65) 99928 2693
A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de
Marcilio da Silva Seba
Mirassol de Oeste/MT, Dra. Lucélia Oliveira Vizzotto, no uso de suas
10 a 14
atribuições legais;
Semanal
CONSIDERANDO as atribuições do Juízo Corregedor da Unidade Prisional
Ricardo Garcia Maziero
previstas na Lei de Execução Penal e Consolidação das Normas da
Mario Henrique de Almeida
Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso; CONSIDERANDO que a
Cel. (65) 99625 5727
remição de pena está prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP),
Gilson Meira dos Santos
está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de
15 e 16
individualização da pena;
Final de
CONSIDERANDO as alterações das redações dos artigos 126, 127 e 129 da
Semana
Lei de Execução Penal pela Lei n. 12.433/2011, a qual passou a permitir o
Vinicius Paiva Galhardo
estudo como uma das hipóteses de remição de pena;
Aitana Silva Silverio Mamedes
CONSIDERANDO o que dispõe a Recomendação n. 44/2013 do Conselho
Cel. (65) 99901 6623
Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as atividades educacionais
Gilson Meira dos Santos
complementares para fins de remição da pena, bem como os critérios para
17 a 21
admissão pela leitura;
Semanal
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n. 227/2020/SESPMT, que
Vinicius Paiva Galhardo
disciplina o Programa da Remição da Pena pela Leitura, no âmbito do Sistema
Mario Henrique de Almeida
Penitenciário do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANO o que dispõe a
Cel. (65) 99625 5727
Resolução n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige
Cristiane Pereira Nunes Pereira
uma comissão de validação para a correção dos resumos e redações das
22 e 23
obras literárias lidas na Unidade Prisional;
Final de
RESOLVE:
Semana
CONVIDAR pessoas interessadas em compor a Comissão de Validação de
Dimitri Teixeira Moreia dos Santos
Remição pela Leitura, professores das instituições de ensino públicas e/ou
Eliete Maria M. de Oliveira Henrique
privadas, sediadas nesta cidade de Mirassol d´Oeste/MT, bem como pessoas
Cel. (65) 99991 2821
da sociedade civil portadoras de curso de nível superior para participarem da
Cristiane Pereira Nunes Pereira
seleção para integrar a comissão de validação de redações realizadas por
24 e 28
reeducandos em cumprimento de pena em regime fechado;
Semanal
Disponibilizado 28/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11877 17
Cadastrado em: 08/08/2025 01:55
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