Processo ativo
1500213-98.2025.8.26.0019
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500213-98.2025.8.26.0019
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: e Ministério Público, anuiu o Representante do *** e Ministério Público, anuiu o Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo com
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
BARREIRA (OAB 232030/SP)
Processo 1500213-98.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - OSMAR LIMA DA SILVA - Pelo(a) MM.
Juiz(a) foi dito que: “VISTOS. Com a entrada em vigor da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, realizada audiência de custódia
nesta data, presente advogado e Ministério Público, anuiu o Representante do Ministério Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lico do Estado de São Paulo com
a liberdade provisória, ratificando a defesa o pleito. É o caso de concessão da benesse, ao acusado. O flagrante encontra-se
perfeitamente em ordem, tendo em vista que o conduzido foi preso por Policiais Militares que presenciaram os fatos narrados
no auto de prisão em flagrante, de fato é caso de Liberdade Provisória. Pelo exposto, CONCEDO ao acusado OSMAR LIMA DA
SILVA os benefícios da liberdade provisória, dispensada a fiança na ausência de comprovação da situação econômica do réu
(artigo 325, § 1º, I do Código de Processo Penal, com imposição das seguintes medidas cautelares:I - comparecimento periódico
em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência
a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante
desses locais para evitar o risco de novas infrações; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja
conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;além da obrigação de manter endereços atualizados, principalmente
para viabilizar futura teleaudiência, condicionada essa medida cautelar à comprovação, em até dez (10) dias desta decisão, de
residência e trabalho fixos, sob pena de revogação, igualmente até final sentença (art. 319, I, II e IV do Código de Processo
Penal), servindo o presente termo como ADVERTÊNCIA, da qual o acusado já sai ciente de suas condições. Expeça-se alvará de
soltura, lavrando-se o termo e oficiando-se, com cópia deste termo e dados qualificativos do réu, rogando auxílio na fiscalização
das medidas cautelares impostas (Comando da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal), comunicando o Juízo em
caso de descumprimento. Todavia concedo à vítima as medidas protetivas de afastamento do conduzido do lar conjugal bem
como a proibição de que ele se aproxime da vítima, testemunhas ou mantenha contato por qualquer meio e aproximação em
uma distância minima de 200 metros da vítima ou testemunhas. Após, aguarde-se a vinda do inquérito policial, apensando-se.
Audiência realizada via reunião em videoconferência do aplicativo Microsoft Teams, estando a mídia disponível no sistema SAJ,
sem prejuízo da gravação em backup a ser disponibilizada em cartório oportunamente. SUGERE-SE A UTILIZAÇAO DE FONE
DE OUVIDO OU DE CAIXAS DE SOM PARA MELHORIA DA CAPTAÇÃO DE AUDIO. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO
(OAB 318821/SP)
Processo 1500213-98.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - OSMAR LIMA DA SILVA - Intime-se a
defensora nomeada para preencher o termo de fl. 45, informando o modo em que deseja ser intimada dos atos e termos
processuais. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP)
Processo 1500352-84.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.A.D. - 1) Arquivem-se os presentes
autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos
termos de Comunicado Conjunto nº 903/2017. - ADV: SILVANA NICOLETTI (OAB 338293/SP)
Processo 1500400-48.2021.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EBERTOM PEREIRA DA SILVA - - JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUZA - Proc. nº 2021/000289 Vistos. 1) Comunique-se as
Varas de Execuções competente os termos do V. Acórdão de fls.618/630. 2) Aguarde-se o transito em julgado, atualizando-se o
sistema. - ADV: SERGIO LUIZ UMEKAWA (OAB 301399/SP), SERGIO LUIZ UMEKAWA (OAB 301399/SP)
Processo 1500457-66.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO CARLOS MEDINA -
Proc. nº 2021/000328 Vistos. 1) Aguarde-se o retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. - ADV: LEONARDO
RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP)
Processo 1500527-78.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS ANTONIO DA SILVA -
Vistos. 1) Expeça-se o regular mandado de prisão em desfavor do réu MARCOS ANTONIO DA SILVA. 2) Expeça-se certidão,
visando os honorários advocatícios do advogado nomeado. 3) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). -
ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
Processo 1500663-85.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- KAYKE MADUREIRA MENDONÇA - 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 312 e, não havendo interposição de eventuais
embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: CAROLINA ZUANON
NOVO NAJAR (OAB 401164/SP)
Processo 1500728-41.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS APARECIDO DA CRUZ - -
TIAGO DA SILVA - Proc. nº 2022/000614 Vistos. 1) Fls. 808: defiro. 2) Expeça-se certidão de honorários em substituição a certidão
de fls. 392, intimando-se o subscritor para impressão remota. 3) Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: VANDERLEIA
APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP)
Processo 1500734-48.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.M.F.S.M. - 1) Defiro a cota retro. 2)
Intime-se o réu ÉLVIS MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS MARTINS da sentença, por edital. - ADV: KALINY SANT ANA (OAB
459501/SP), ALISSON MOURA OLIVEIRA (OAB 487553/SP)
Processo 1500803-12.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - THIAGO MORAES MACHADO
- DEISI KELY SEREIA - 1) Vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. 2) Após, retornem os autos ao Eg.
87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 1500811-57.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- CLAUDEVAN DA SILVA SANTOS - 1) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva(s). 2) Expeça-se certidão, visando os
honorários advocatícios do advogado nomeado, fls. 191. 3) Determino a incineração das provas e contra-provas, nos termos
do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 4) Expeça-se as comunicações necessárias
(I.I.R.G.D. e T.R.E). Cumpra-se o v. acórdão. 5) Após, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações
necessárias. 6) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de Comunicado Conjunto nº
903/2017. - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/SP)
Processo 1500997-12.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VAGNER SENA DOS SANTOS
- - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA - 1) Preliminarmente, defiro o item 2, de fls. 1120. Oficie-se a Autoridade Policial, com
as cópias, para a instauração do Inquérito Policial requisitado pelo Ministério Público. 2) No mais, antes de apreciar o mérito,
considerando o item 1 de fls. 1119/1120, providencie a serventia a certificação do cumprimento das medidas cautelares, fixadas
como condição para a concessão da liberdade provisória, pelos réus. 2.1) Se certificado que estão cumprindo regularmente,
tornem os autos conclusos para sentença. 2.2) Se certificado a irregularidade, considerando o pedido de revogação da liberdade,
abra-se vista ao Ministério Público e as defesas, para manifestação. E, após, tornem conclusos para análise em sentença, em
conjunto com o mérito. - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO
(OAB 95701/SP)
Processo 1501057-19.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FÁBIO GIMENEZ SUSSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BARREIRA (OAB 232030/SP)
Processo 1500213-98.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - OSMAR LIMA DA SILVA - Pelo(a) MM.
Juiz(a) foi dito que: “VISTOS. Com a entrada em vigor da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, realizada audiência de custódia
nesta data, presente advogado e Ministério Público, anuiu o Representante do Ministério Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lico do Estado de São Paulo com
a liberdade provisória, ratificando a defesa o pleito. É o caso de concessão da benesse, ao acusado. O flagrante encontra-se
perfeitamente em ordem, tendo em vista que o conduzido foi preso por Policiais Militares que presenciaram os fatos narrados
no auto de prisão em flagrante, de fato é caso de Liberdade Provisória. Pelo exposto, CONCEDO ao acusado OSMAR LIMA DA
SILVA os benefícios da liberdade provisória, dispensada a fiança na ausência de comprovação da situação econômica do réu
(artigo 325, § 1º, I do Código de Processo Penal, com imposição das seguintes medidas cautelares:I - comparecimento periódico
em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência
a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante
desses locais para evitar o risco de novas infrações; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja
conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;além da obrigação de manter endereços atualizados, principalmente
para viabilizar futura teleaudiência, condicionada essa medida cautelar à comprovação, em até dez (10) dias desta decisão, de
residência e trabalho fixos, sob pena de revogação, igualmente até final sentença (art. 319, I, II e IV do Código de Processo
Penal), servindo o presente termo como ADVERTÊNCIA, da qual o acusado já sai ciente de suas condições. Expeça-se alvará de
soltura, lavrando-se o termo e oficiando-se, com cópia deste termo e dados qualificativos do réu, rogando auxílio na fiscalização
das medidas cautelares impostas (Comando da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal), comunicando o Juízo em
caso de descumprimento. Todavia concedo à vítima as medidas protetivas de afastamento do conduzido do lar conjugal bem
como a proibição de que ele se aproxime da vítima, testemunhas ou mantenha contato por qualquer meio e aproximação em
uma distância minima de 200 metros da vítima ou testemunhas. Após, aguarde-se a vinda do inquérito policial, apensando-se.
Audiência realizada via reunião em videoconferência do aplicativo Microsoft Teams, estando a mídia disponível no sistema SAJ,
sem prejuízo da gravação em backup a ser disponibilizada em cartório oportunamente. SUGERE-SE A UTILIZAÇAO DE FONE
DE OUVIDO OU DE CAIXAS DE SOM PARA MELHORIA DA CAPTAÇÃO DE AUDIO. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO
(OAB 318821/SP)
Processo 1500213-98.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - OSMAR LIMA DA SILVA - Intime-se a
defensora nomeada para preencher o termo de fl. 45, informando o modo em que deseja ser intimada dos atos e termos
processuais. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP)
Processo 1500352-84.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.A.D. - 1) Arquivem-se os presentes
autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos
termos de Comunicado Conjunto nº 903/2017. - ADV: SILVANA NICOLETTI (OAB 338293/SP)
Processo 1500400-48.2021.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EBERTOM PEREIRA DA SILVA - - JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUZA - Proc. nº 2021/000289 Vistos. 1) Comunique-se as
Varas de Execuções competente os termos do V. Acórdão de fls.618/630. 2) Aguarde-se o transito em julgado, atualizando-se o
sistema. - ADV: SERGIO LUIZ UMEKAWA (OAB 301399/SP), SERGIO LUIZ UMEKAWA (OAB 301399/SP)
Processo 1500457-66.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO CARLOS MEDINA -
Proc. nº 2021/000328 Vistos. 1) Aguarde-se o retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. - ADV: LEONARDO
RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP)
Processo 1500527-78.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS ANTONIO DA SILVA -
Vistos. 1) Expeça-se o regular mandado de prisão em desfavor do réu MARCOS ANTONIO DA SILVA. 2) Expeça-se certidão,
visando os honorários advocatícios do advogado nomeado. 3) Expeça-se as comunicações necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). -
ADV: JORGE LUIZ CESA (OAB 413247/SP)
Processo 1500663-85.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- KAYKE MADUREIRA MENDONÇA - 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 312 e, não havendo interposição de eventuais
embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: CAROLINA ZUANON
NOVO NAJAR (OAB 401164/SP)
Processo 1500728-41.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS APARECIDO DA CRUZ - -
TIAGO DA SILVA - Proc. nº 2022/000614 Vistos. 1) Fls. 808: defiro. 2) Expeça-se certidão de honorários em substituição a certidão
de fls. 392, intimando-se o subscritor para impressão remota. 3) Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: VANDERLEIA
APARECIDA DOS SANTOS CALIL (OAB 262771/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP)
Processo 1500734-48.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.M.F.S.M. - 1) Defiro a cota retro. 2)
Intime-se o réu ÉLVIS MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS MARTINS da sentença, por edital. - ADV: KALINY SANT ANA (OAB
459501/SP), ALISSON MOURA OLIVEIRA (OAB 487553/SP)
Processo 1500803-12.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - THIAGO MORAES MACHADO
- DEISI KELY SEREIA - 1) Vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. 2) Após, retornem os autos ao Eg.
87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 1500811-57.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- CLAUDEVAN DA SILVA SANTOS - 1) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva(s). 2) Expeça-se certidão, visando os
honorários advocatícios do advogado nomeado, fls. 191. 3) Determino a incineração das provas e contra-provas, nos termos
do artigo 525 das NSCGJ-SP., oficie-se à Autoridade Policial comunicando-se. 4) Expeça-se as comunicações necessárias
(I.I.R.G.D. e T.R.E). Cumpra-se o v. acórdão. 5) Após, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações
necessárias. 6) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de Comunicado Conjunto nº
903/2017. - ADV: JOSE SIDNEI DA ROCHA (OAB 253324/SP)
Processo 1500997-12.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VAGNER SENA DOS SANTOS
- - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA - 1) Preliminarmente, defiro o item 2, de fls. 1120. Oficie-se a Autoridade Policial, com
as cópias, para a instauração do Inquérito Policial requisitado pelo Ministério Público. 2) No mais, antes de apreciar o mérito,
considerando o item 1 de fls. 1119/1120, providencie a serventia a certificação do cumprimento das medidas cautelares, fixadas
como condição para a concessão da liberdade provisória, pelos réus. 2.1) Se certificado que estão cumprindo regularmente,
tornem os autos conclusos para sentença. 2.2) Se certificado a irregularidade, considerando o pedido de revogação da liberdade,
abra-se vista ao Ministério Público e as defesas, para manifestação. E, após, tornem conclusos para análise em sentença, em
conjunto com o mérito. - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO
(OAB 95701/SP)
Processo 1501057-19.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FÁBIO GIMENEZ SUSSI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º