E Nº

Nº 0010445-53.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Concessionária do
Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Recorrido: Paulo Reginaldo de Moraes e outro - Magistrado(a) Daniel Issler - Não
conheceram o recurso, por V. U. - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A. - REPARAÇÃO
DE DANO, EM ACIDENTE DE VEÍCULO, QUE ENVOLVA FALTA OU DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO - SÚMULA 165
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BANDEIRANTE CONCESSIONÁRIA DE SERVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇO PÚBLICO NO PÓLO PASSIVO
APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR DANOS SOFRIDOS EM VEÍCULO ENQUANTO TRANSITAVA EM
RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO - PARTE RÉ QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDA NO ROL DO ART. 5º DA LEI 12.153/2009 -
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAMENTO DO FEITO - ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA - ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE RETORNO À VARA DE ORIGEM PARA REMESSA A UMA
DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, PARA PROSSEGUIMENTO RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP) - Douglas Rodrigo da Silva (OAB: 283346/SP) - Rafael Puzone Tonello
(OAB: 253723/SP) - Júlia Matielo Rodrigues (OAB: 474899/SP) - Sala 2100
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3ª Turma Recursal Cível -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-
SE EM 4 DE JUNHO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.SESSÃO
DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º), MEDIANTE A
UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.
FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES A INFORMAREM POR MEIO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS
AUTOS, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS QUE ANTECEDEM O HORÁRIO DA SESSÃO DE
JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (EMAIL) PARA ONDE DEVERÃO SER ENVIADOS OS
CONVITES PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº
DA INSCRIÇÃO NA OAB. EVENTUAIS E-MAILS E TENTATIVAS DE COMUNICAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE LINK FORA
DESSE PRAZO, OU DURANTE A SESSÃO TELEPRESENCIAL NÃO
SERÃO ATENDIDAS.
2 - 0109203-34.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Luis Fernando
Cardinale Opdebeeck - Agravante: Fernanda Leite de Barros Wendel - Agravado: Felipe Gabriel dos Santos - Agravado: FS Car
Premium Ltda. - Agravado: Eduardo Teixeira Tjader - Agravado: Banco Votorantim S.A. - Advogado: Antonio de Oliveira Tavares
Paes Junior (OAB: 229614/SP) - Advogado: Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP) - Advogada: Rosangela Munhoz Simões
(OAB: 387695/SP)
3 - 0000848-29.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Luis Fernando Cardinale
Opdebeeck - Recorrente: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: IVONE CASSONATO
- Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Advogada:
Fernanda Irinéia Oliveira de Souza (OAB: 257885/SP)
4 - 0001329-56.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Relator Mônica Soares Machado
- Recorrente: Jose Ferreira Filho - Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. - Advogado: Luis Gustavo Durães Santiago (OAB:
490946/SP) - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)
5 - 0002061-54.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Relator Mônica Soares Machado
- Recorrente: Leonira de Fátima Lopes dos Santos Andrade - Recorrido: Dagoberto Fernando dos Santos - Advogado: Luiz
Antonio Pires (OAB: 92304/SP) - Advogado: Tiago Pereira Raphael (OAB: 250902/SP) - Testemunha: Valquíria Ferreira Campos
- Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira (OAB: 246422/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º