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E Nº DA INSCRIÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1004502-09.2024.8.26.0168
Partes e Advogados
Nome: E Nº DA I *** E Nº DA INSCRIÇÃO
Advogados e OAB
Advogado: Pedro *** Pedro Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004502-09.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Dracena - Recorrida: Solange Antonia de Souza Mininel e outros - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1.359 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - PISO SALARIAL
NACIONAL DA ENFERMAGEM - PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO DAS DEMAIS VERBAS - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE ENSEJARIA ANÁLISE DE FATOS E DA LEGISLAÇÃO LOCAL - INADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA
DOS REQUISITOS DE CABIMENTO DE RE - DESPROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Orpheu Cabral (OAB:
165032/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 1ª Turma Recursal Cível -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-
SE EM 15 DE JULHO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º),
MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES
A INFORMAREM NOS AUTOS, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (EMAIL) PARA ONDE
DEVERÃO SER ENVIADOS OS CONVITES PARA A SESSÃO DE
JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº DA INSCRIÇÃO
1 - 0000079-98.2022.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Jefferson Barbin Torelli
- Colégio Recursal - Recorrente: Pedro Luiz Napolitano - Recorrido: Luciano da Silva Francisco e outro - Advogado: Pedro Luiz
Napolitano (OAB: 93681/SP) - Testemunha: Cledson dos Anjos Souza - Advogada: Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP) -
Advogado: Daniel Franco dos Santos Santana (OAB: 442917/SP)
2 - 0001473-36.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Celso Maziteli Neto
- Colégio Recursal - Recorrente: MERCADO LIVRE - Recorrido: Haroldo Jose Martins - Advogado: João Thomaz Prazeres
Gondim (OAB: 270757/SP) - Advogada: Joanilce Carvalhal (OAB: 187573/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Dracena - Recorrida: Solange Antonia de Souza Mininel e outros - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1.359 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - PISO SALARIAL
NACIONAL DA ENFERMAGEM - PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO DAS DEMAIS VERBAS - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE ENSEJARIA ANÁLISE DE FATOS E DA LEGISLAÇÃO LOCAL - INADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA
DOS REQUISITOS DE CABIMENTO DE RE - DESPROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Orpheu Cabral (OAB:
165032/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 1ª Turma Recursal Cível -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-
SE EM 15 DE JULHO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º),
MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES
A INFORMAREM NOS AUTOS, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (EMAIL) PARA ONDE
DEVERÃO SER ENVIADOS OS CONVITES PARA A SESSÃO DE
JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº DA INSCRIÇÃO
1 - 0000079-98.2022.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Jefferson Barbin Torelli
- Colégio Recursal - Recorrente: Pedro Luiz Napolitano - Recorrido: Luciano da Silva Francisco e outro - Advogado: Pedro Luiz
Napolitano (OAB: 93681/SP) - Testemunha: Cledson dos Anjos Souza - Advogada: Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP) -
Advogado: Daniel Franco dos Santos Santana (OAB: 442917/SP)
2 - 0001473-36.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Celso Maziteli Neto
- Colégio Recursal - Recorrente: MERCADO LIVRE - Recorrido: Haroldo Jose Martins - Advogado: João Thomaz Prazeres
Gondim (OAB: 270757/SP) - Advogada: Joanilce Carvalhal (OAB: 187573/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º