Processo ativo
E Nº DA INSCRIÇÃO NA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0100029-52.2020.8.26.9057
Partes e Advogados
Nome: E Nº DA IN *** E Nº DA INSCRIÇÃO NA
Advogados e OAB
Advogado: Celso Carlos Perezin J *** Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100029-52.2020.8.26.9057 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Socorro - Impetrante: DIEGO BOSSO
DE ARAÚJO - Impetrado: Mm Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Socorro - Dra. Érika Silveira de Moraes
Brandão - Magistrado(a) Armando Pereira da Silva Junior - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO RELACIONADO À OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE EXCEPCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. NÃO
CONHECIMENTO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Rafael Brindo da Cruz (OAB: 386022/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA
A REALIZAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
“SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º),
MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES
A INFORMAREM NOS AUTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA ONDE
DEVERÃO SER ENVIADOS OS CONVITES PARA A
SESSÃO DE JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº DA INSCRIÇÃO NA
OAB.”
1 - 0000863-57.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Lígia Maria Manzine Costa
2 - 0106022-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Relator César Augusto Fernandes
- Agravante: Elisabete de Fatima Soeiro Becker - Agravado: Prefeitura Municipal de Mongaguá - Agravado: Estado de São Paulo
- Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP)
3 - 0106472-31.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Relator Eliza Amélia
Maia Santos - Agravante: Esleman Mariano Garcia - Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Advogado: Silas Mariano
(OAB: 439927/SP) - Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP)
4 - 0107075-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator Eliza Amélia Maia Santos -
Agravante: Marcelo Adriano Brandão - Agravado: Estado de São Paulo - Advogada: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP)
5 - 0108197-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Daniel Issler - Agravante:
Alberto Gonçalves e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Interesdo.: Nanci de Freitas - Advogada: Natasha Cristina de
Avila Fantini Malavazi (OAB: 351266/SP)
6 - 1000155-82.2025.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Relator Eliza Amélia Maia Santos
- Recorrente: Prefeitura Municipal de Jarinu - Recorrida: Elaine Cristina Aparecida - Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB:
225676/SP) - Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP)
7 - 1000159-22.2025.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Relator Eliza Amélia Maia Santos -
Recorrente: Prefeitura Municipal de Jarinu - Recorrida: Monique Emanoelle da Silva - Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB:
225676/SP) - Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP)
8 - 1000339-58.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Relator Daniel Issler -
Recorrente: Adelmo dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB:
274171/SP) - Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP) - Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP)
9 - 1000363-86.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Edimar Dias Nogueira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Advogado: Jeronimo José de
Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP) - Advogado: Raimundo Pereira dos
Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE ARAÚJO - Impetrado: Mm Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Socorro - Dra. Érika Silveira de Moraes
Brandão - Magistrado(a) Armando Pereira da Silva Junior - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO RELACIONADO À OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE EXCEPCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. NÃO
CONHECIMENTO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Rafael Brindo da Cruz (OAB: 386022/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA
A REALIZAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
“SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º),
MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES
A INFORMAREM NOS AUTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA ONDE
DEVERÃO SER ENVIADOS OS CONVITES PARA A
SESSÃO DE JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº DA INSCRIÇÃO NA
OAB.”
1 - 0000863-57.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Lígia Maria Manzine Costa
2 - 0106022-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Relator César Augusto Fernandes
- Agravante: Elisabete de Fatima Soeiro Becker - Agravado: Prefeitura Municipal de Mongaguá - Agravado: Estado de São Paulo
- Advogado: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP)
3 - 0106472-31.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Relator Eliza Amélia
Maia Santos - Agravante: Esleman Mariano Garcia - Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Advogado: Silas Mariano
(OAB: 439927/SP) - Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP)
4 - 0107075-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator Eliza Amélia Maia Santos -
Agravante: Marcelo Adriano Brandão - Agravado: Estado de São Paulo - Advogada: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP)
5 - 0108197-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Daniel Issler - Agravante:
Alberto Gonçalves e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Interesdo.: Nanci de Freitas - Advogada: Natasha Cristina de
Avila Fantini Malavazi (OAB: 351266/SP)
6 - 1000155-82.2025.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Relator Eliza Amélia Maia Santos
- Recorrente: Prefeitura Municipal de Jarinu - Recorrida: Elaine Cristina Aparecida - Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB:
225676/SP) - Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP)
7 - 1000159-22.2025.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Relator Eliza Amélia Maia Santos -
Recorrente: Prefeitura Municipal de Jarinu - Recorrida: Monique Emanoelle da Silva - Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB:
225676/SP) - Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP)
8 - 1000339-58.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Relator Daniel Issler -
Recorrente: Adelmo dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB:
274171/SP) - Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP) - Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP)
9 - 1000363-86.2025.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Edimar Dias Nogueira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Advogado: Jeronimo José de
Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP) - Advogado: Raimundo Pereira dos
Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º