Processo ativo
E Nº DA INSCRIÇÃO NA OAB.
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Identificação
Nº Processo: 1029140-09.2024.8.26.0071
Ação: Ltda - Recorrente: Pagseguro Internet
Partes e Advogados
Nome: E Nº DA INSCR *** E Nº DA INSCRIÇÃO NA OAB.
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1029140-09.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrido: Gustavo Jose de Souza - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO
CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO
ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADEQUAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM OS
DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS
DE NATUREZA PROPTER LABOREM - TEMA 163 DO STF RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco
(OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 4ª Turma Recursal Cível -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-
SE EM 24 DE JULHO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º),
MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES
A INFORMAREM NOS AUTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA ONDE
DEVERÃO SER ENVIADOS OS CONVITES PARA A SESSÃO DE
JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº DA INSCRIÇÃO NA OAB.
1 - 1024841-91.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recte/Recdo: Ppp Habitacional Sp, Lote I S/A - Rcrdo/Rcrte: Douglas Uchôa Paliaroni - Advogado: Luiz
Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP) - Advogada: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - Advogado: Maxuel
da Silva Pereira Resende de Almeida (OAB: 485685/SP)
2 - 1024356-28.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recorrente: Gourmet Sports Hospitality Servicos de Alimentacao Ltda - Recorrente: Pagseguro Internet
Ltda S/A - Recorrido: Carolina Lara Michel - Interesdo.: Banco Bradesco S/A - Advogado: Fabricio Fernandes Ferrari (OAB:
271537/SP) - Advogado: Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros
Advogados (OAB: 270757/SP) - Advogada: Nubia Francine Lopes Andrade (OAB: 292300/SP) - Advogado: Raphael Lunardelli
Barreto (OAB: 253964/SP)
3 - 0000248-50.2021.8.26.0512 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Grande da Serra - Relator Alexandre
Bucci - Colégio Recursal - Recorrente: Claro S/A. - Recorrida: Cláudia Maria Gomes - Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB:
62192/RJ) - Advogado: Inaldo Florêncio dos Santos (OAB: 202964/SP)
4 - 1000752-91.2024.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Regente Feijó - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Maycon Felipe Miyagaki - Advogado:
Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Advogado: André Arana (OAB: 374707/SP)
5 - 1100784-59.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Danilo Pereira Torres - Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP) - Advogado: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Advogada: Silvia Branca Cimino
Pereira (OAB: 60139/SP)
6 - 1007984-95.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Relator Alexandre Bucci - Colégio
Recursal - Recorrente: Carlos Alberto Aparecido de Souza Bueno - Recorrente: Paulo César Dinato - Recorrido: Rizzi de Paula
Cursos de Informatica e Idiomas Ltda - Advogada: Tânia Garcia Fraga da Silveira (OAB: 391402/SP) - Advogado: Álvaro Barbosa
da Silva Júnior (OAB: 206388/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrido: Gustavo Jose de Souza - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO
CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO
ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADEQUAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM OS
DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS
DE NATUREZA PROPTER LABOREM - TEMA 163 DO STF RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco
(OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 4ª Turma Recursal Cível -
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-
SE EM 24 DE JULHO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.
SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º),
MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES
A INFORMAREM NOS AUTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA ONDE
DEVERÃO SER ENVIADOS OS CONVITES PARA A SESSÃO DE
JULGAMENTO E, NO CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A INDICAÇÃO DO NOME E Nº DA INSCRIÇÃO NA OAB.
1 - 1024841-91.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recte/Recdo: Ppp Habitacional Sp, Lote I S/A - Rcrdo/Rcrte: Douglas Uchôa Paliaroni - Advogado: Luiz
Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP) - Advogada: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP) - Advogado: Maxuel
da Silva Pereira Resende de Almeida (OAB: 485685/SP)
2 - 1024356-28.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recorrente: Gourmet Sports Hospitality Servicos de Alimentacao Ltda - Recorrente: Pagseguro Internet
Ltda S/A - Recorrido: Carolina Lara Michel - Interesdo.: Banco Bradesco S/A - Advogado: Fabricio Fernandes Ferrari (OAB:
271537/SP) - Advogado: Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros
Advogados (OAB: 270757/SP) - Advogada: Nubia Francine Lopes Andrade (OAB: 292300/SP) - Advogado: Raphael Lunardelli
Barreto (OAB: 253964/SP)
3 - 0000248-50.2021.8.26.0512 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Grande da Serra - Relator Alexandre
Bucci - Colégio Recursal - Recorrente: Claro S/A. - Recorrida: Cláudia Maria Gomes - Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB:
62192/RJ) - Advogado: Inaldo Florêncio dos Santos (OAB: 202964/SP)
4 - 1000752-91.2024.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Regente Feijó - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Maycon Felipe Miyagaki - Advogado:
Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Advogado: André Arana (OAB: 374707/SP)
5 - 1100784-59.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Danilo Pereira Torres - Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP) - Advogado: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Advogada: Silvia Branca Cimino
Pereira (OAB: 60139/SP)
6 - 1007984-95.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Relator Alexandre Bucci - Colégio
Recursal - Recorrente: Carlos Alberto Aparecido de Souza Bueno - Recorrente: Paulo César Dinato - Recorrido: Rizzi de Paula
Cursos de Informatica e Idiomas Ltda - Advogada: Tânia Garcia Fraga da Silveira (OAB: 391402/SP) - Advogado: Álvaro Barbosa
da Silva Júnior (OAB: 206388/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º