Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
E NÃO CUMPRIDA. TESTEMUNHO DADO NÃO REVELA DE MANEIRA PRECISA E APURADA AS
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1041609-46.2024.8.26.0602
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: E NÃO CUMPRIDA. TESTEMUNHO DADO NÃO R *** E NÃO CUMPRIDA. TESTEMUNHO DADO NÃO REVELA DE MANEIRA PRECISA E APURADA AS
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1041609-46.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Sorocaba - Recorrido: Wanderley Rodrigues da Silva - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOROCABA. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE
NO CARGO DE ELETRICISTA DE VEÍCULOS E ATUAÇÃO COMO MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. PROVA
SOB ÔNUS DO AUTOR E NÃO CUMPRIDA. TESTEMUNHO DADO NÃO REVELA DE MANEIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRECISA E APURADA AS
ATIVIDADES LABORAIS ROTINEIRAS DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS SIMPLES E
CAPAZES DE DEMONSTRAR A SUPERVISÃO SOBRE OUTROS SERVIDORES OU A REQUISIÇÃO E O RECEBIMENTO DE
MATERIAIS PARA O SEU SETOR, QUE SERIA ATRIBUIÇÃO DO MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. INOCORRÊNCIA
DE QUALQUER TIPO DE ORDEM DE SUPERIOR HIERÁRQUICO ATRIBUINDO AO AUTOR A RESPONSABILIDADE DO CARGO
DE MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR, A QUEM COMPETIA.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -
Advs: Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Ailton
Vitorino de Moraes - Edson Aparecido Porfírio - 16º Andar, Sala 1607
de Sorocaba - Recorrido: Wanderley Rodrigues da Silva - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOROCABA. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE
NO CARGO DE ELETRICISTA DE VEÍCULOS E ATUAÇÃO COMO MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. PROVA
SOB ÔNUS DO AUTOR E NÃO CUMPRIDA. TESTEMUNHO DADO NÃO REVELA DE MANEIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRECISA E APURADA AS
ATIVIDADES LABORAIS ROTINEIRAS DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS SIMPLES E
CAPAZES DE DEMONSTRAR A SUPERVISÃO SOBRE OUTROS SERVIDORES OU A REQUISIÇÃO E O RECEBIMENTO DE
MATERIAIS PARA O SEU SETOR, QUE SERIA ATRIBUIÇÃO DO MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. INOCORRÊNCIA
DE QUALQUER TIPO DE ORDEM DE SUPERIOR HIERÁRQUICO ATRIBUINDO AO AUTOR A RESPONSABILIDADE DO CARGO
DE MESTRE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR, A QUEM COMPETIA.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -
Advs: Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Ailton
Vitorino de Moraes - Edson Aparecido Porfírio - 16º Andar, Sala 1607