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e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada. O silêncio será
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Identificação
Nº Processo: 0047605-30.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será cre *** e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada. O silêncio será
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
(upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do Processo. Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), RODRIGO CAFFARO
(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 195879/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP)
Processo 0047605-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1020002-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Jamil Sayeg - Vistos. Apresente
a exequente a documentação pleiteada pelo Perito Judicial às fls. 219 no prazo de 15 dias. Ademais, a cópia da presente
decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CABESP, para que forneça nos autos os seguintes documentos: Tabela de Reembolso vigente no mês
de dezembro/2019, contendo a discriminação dos valores estabelecidos pela Cabesp aos serviços médicos prestados nas
categorias Pronto Atendimento e Hospital Geral em rede não conveniada (particular) (fls. 132/215) em formato de planilha
eletrônica (Excel). Caberá ao exequente o encaminhamento desta decisão-ofício à CABESP. A resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com a vinda
aos autos de tais documentos, intime-se novamente o experto, para prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0053183-08.2022.8.26.0100 (processo principal 1006368-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 88/90 - expedição de
mandado de constatação e penhora -, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito. Prazo: 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0053709-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1028943-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Givaldo Gomes Bomfim - Banco C6 S/A - Vistos. Ante a manifestação retro, satisfeito o débito, julgo EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente. Em cinco
dias, recolha a devedora as custas finais devidas ao Estado (2% do valor executado, observado o mínimo de 5 UFESPs). Na
omissão, inscreva-se na dívida ativa, expedindo-se a certidão necessária. Oportunamente, anotada a extinção, remetam-se
os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP), DANIEL
FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0053926-23.2019.8.26.0100 (processo principal 1122973-04.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Leonardo Silva Santos - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Observo que,
apesar de intimada a executada ao pagamento da clínica desde agosto/2024, vem esta alegar que a quitação se dará em
alguns dias. Enquanto não comprovado o pagamento, devido o bloqueio. Rejeito, portanto, a impugnação. Decorrido o prazo
recursal face ao ora decidido, expeça-se MLE ao exequente para que este promova o pagamento direto da cota parte do plano
de saúde junto à Clínica Maanaim. Após, deve o credor prestar contas nos autos em 05 dias. Intime-se. - ADV: ARLEY LOBAO
ANTUNES (OAB 132984/SP), JULINA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ), RODRIGO DA
SILVA ANZALONI (OAB 195120/SP)
Processo 0055290-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1013467-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Textil Herkulizado Ltda. - Via Sudeste Transportes S A - Deixo de expedir o Mandado de
Levantamento Eletrônico, conforme determinado em r. Decisão de fls. 71, pois não logrei êxito em encontrar no Contrato Social
da Exequente os poderes concedidos ao outorgante de Procuração de fls. 24. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA
(OAB 146664/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/
SP)
Processo 0055406-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1058338-14.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - K.C.L.M.E.M. - C.M.R. e outros - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), MAGDA CRISTINA
MUNIZ (OAB 217507/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP),
BIANCA MENDES ARAUJO BERTACCINI (OAB 337059/SP)
Processo 0055981-78.2018.8.26.0100 (processo principal 1113908-24.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - J.S. - E.E.I.F. - - J.T.G. - - S.F.B.G. - - C.B.S.B. - - V.R.T.S. - Ciência da pesquisa de bens imóveis juntada aos
autos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação
da parte interessada. - ADV: GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP),
BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB
151684/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), BRUNO
MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 312153/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB
376656/SP)
Processo 0056313-69.2023.8.26.0100 (processo principal 1089692-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comodato - GRECO, RODRIGUES, VIZENTIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Neotech Comércio Ltda - Vistos. Diga a parte
exequente, no prazo judicial de 10 (dez) dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados/levantados,
manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15. Intime-se. - ADV:
PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI (OAB 211789/SP), ESDRAS SOARES
VEIGA (OAB 27167/SP)
Processo 0057828-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1085693-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Elton Euclides Fernandes - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Amil Assistência Médica
Internacional S.A. - Vistos. Diga a parte exequente, no prazo judicial de 10 (dez) dias, se considera satisfeita a execução com os
valores depositados, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15.
Sendo o caso, considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão do Módulo de confecção de
“Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, providencie a parte
interessada o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (www.tjsp.Jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx), com o escopo de que viabilize a transferência eletrônica dos valores, informando, ainda, no campo
“observações”, o nome e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada. O silêncio será
interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 0058832-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1093183-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Tatiane de Castro Oliveira 29859095892 - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -
Vistos. Injustificado o pedido de dilação de prazo, em razão da condição da autora, que não pode ficar sem assistência à saúde.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
(upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do Processo. Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), RODRIGO CAFFARO
(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 195879/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP)
Processo 0047605-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1020002-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Jamil Sayeg - Vistos. Apresente
a exequente a documentação pleiteada pelo Perito Judicial às fls. 219 no prazo de 15 dias. Ademais, a cópia da presente
decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CABESP, para que forneça nos autos os seguintes documentos: Tabela de Reembolso vigente no mês
de dezembro/2019, contendo a discriminação dos valores estabelecidos pela Cabesp aos serviços médicos prestados nas
categorias Pronto Atendimento e Hospital Geral em rede não conveniada (particular) (fls. 132/215) em formato de planilha
eletrônica (Excel). Caberá ao exequente o encaminhamento desta decisão-ofício à CABESP. A resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com a vinda
aos autos de tais documentos, intime-se novamente o experto, para prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0053183-08.2022.8.26.0100 (processo principal 1006368-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 88/90 - expedição de
mandado de constatação e penhora -, providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada do débito. Prazo: 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0053709-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1028943-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Givaldo Gomes Bomfim - Banco C6 S/A - Vistos. Ante a manifestação retro, satisfeito o débito, julgo EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente. Em cinco
dias, recolha a devedora as custas finais devidas ao Estado (2% do valor executado, observado o mínimo de 5 UFESPs). Na
omissão, inscreva-se na dívida ativa, expedindo-se a certidão necessária. Oportunamente, anotada a extinção, remetam-se
os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP), DANIEL
FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0053926-23.2019.8.26.0100 (processo principal 1122973-04.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Leonardo Silva Santos - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Observo que,
apesar de intimada a executada ao pagamento da clínica desde agosto/2024, vem esta alegar que a quitação se dará em
alguns dias. Enquanto não comprovado o pagamento, devido o bloqueio. Rejeito, portanto, a impugnação. Decorrido o prazo
recursal face ao ora decidido, expeça-se MLE ao exequente para que este promova o pagamento direto da cota parte do plano
de saúde junto à Clínica Maanaim. Após, deve o credor prestar contas nos autos em 05 dias. Intime-se. - ADV: ARLEY LOBAO
ANTUNES (OAB 132984/SP), JULINA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ), RODRIGO DA
SILVA ANZALONI (OAB 195120/SP)
Processo 0055290-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1013467-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Textil Herkulizado Ltda. - Via Sudeste Transportes S A - Deixo de expedir o Mandado de
Levantamento Eletrônico, conforme determinado em r. Decisão de fls. 71, pois não logrei êxito em encontrar no Contrato Social
da Exequente os poderes concedidos ao outorgante de Procuração de fls. 24. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA
(OAB 146664/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/
SP)
Processo 0055406-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1058338-14.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - K.C.L.M.E.M. - C.M.R. e outros - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. Após,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), MAGDA CRISTINA
MUNIZ (OAB 217507/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP),
BIANCA MENDES ARAUJO BERTACCINI (OAB 337059/SP)
Processo 0055981-78.2018.8.26.0100 (processo principal 1113908-24.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - J.S. - E.E.I.F. - - J.T.G. - - S.F.B.G. - - C.B.S.B. - - V.R.T.S. - Ciência da pesquisa de bens imóveis juntada aos
autos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação
da parte interessada. - ADV: GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP),
BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB
151684/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), BRUNO
MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 312153/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB
376656/SP)
Processo 0056313-69.2023.8.26.0100 (processo principal 1089692-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comodato - GRECO, RODRIGUES, VIZENTIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Neotech Comércio Ltda - Vistos. Diga a parte
exequente, no prazo judicial de 10 (dez) dias, se considera satisfeita a execução com os valores depositados/levantados,
manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15. Intime-se. - ADV:
PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI (OAB 211789/SP), ESDRAS SOARES
VEIGA (OAB 27167/SP)
Processo 0057828-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1085693-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Elton Euclides Fernandes - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Amil Assistência Médica
Internacional S.A. - Vistos. Diga a parte exequente, no prazo judicial de 10 (dez) dias, se considera satisfeita a execução com os
valores depositados, manifestando-se expressamente para fins de extinção nos termos do artigo 924, inciso II, da Lei 13.105/15.
Sendo o caso, considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão do Módulo de confecção de
“Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, providencie a parte
interessada o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (www.tjsp.Jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx), com o escopo de que viabilize a transferência eletrônica dos valores, informando, ainda, no campo
“observações”, o nome e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada. O silêncio será
interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 0058832-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1093183-96.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Tatiane de Castro Oliveira 29859095892 - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -
Vistos. Injustificado o pedido de dilação de prazo, em razão da condição da autora, que não pode ficar sem assistência à saúde.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º