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e o faço para ABSOLVER o réu DANILLO AMORIM
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Identificação
Nº Processo: 1500132-40.2025.8.26.0605
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: e o faço para ABSOLVER *** e o faço para ABSOLVER o réu DANILLO AMORIM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será
remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB 151461/MG)
Criminal
Anexo de Violência Doméstica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2025
Processo 1500132-40.2025.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Desacato - A.V.H.A.R. - Vistos. Diante da promoção de
arquivamento do Inquérito Policial pelo Ministério Público, aguarde-se os autos em cartório até a comprovação de notificação ou
o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da vítima, para eventual revisão, conforme art. 28, § 1º, do Código
de Processo Penal. No tocante ao delito de injúria, requeiro que se aguarde em cartório o transcurso do prazo decadencial,
ou eventual oferecimento de queixa-crime, após, escoado in albis, seja declarada extinta a punibilidade do investigado. Por
derradeiro, em relação ao suposto delito de desacato, redistribuam-se os autos, via cartório distribuidor, ao Juizado Especial
Criminal desta comarca para as medidas cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Andradina/SP, 30 de abril de 2025 - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500365-71.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.F.P. - 1) Homologo a desistência
requerida pelo Ministério Público e Defesa. 2) Considerando que o acusado foi devidamente intimado, mantenho a revelia
decretada, podendo comparecer espontaneamente na audiência em continuação. 3) Designo audiência em continuação para
o dia 16 de Julho de 2025, às 14h45min. 4) A vítima deverá ser conduzida coercitivamente até a sala passiva do Fórum desta
Comarca. 5) Defiro o prazo de cinco dias para que a defesa junte o substabelecimento. 6) Expeça-se o necessário. Saem os
presentes intimados - ADV: HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500923-40.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - V.S. - 1) Homologo a
desistência requerida pelo Ministério Público. 2) Designo audiência em continuação para o dia 16 de Julho de 2025, às 14h00.
3) A vítima M.S.G e a testemunha Laura deverão ser conduzidas coercitivamente até a sala estação passiva do Fórum desta
Comarca. 4) Expeça-se o necessário. Int. - ADV: BRUNA VIGETTA BATISTA (OAB 412357/SP)
Processo 1501193-64.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - D.A.F. - Isto posto e
pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e o faço para ABSOLVER o réu DANILLO AMORIM
FERREIRA na imputação feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, III e VII, do Código de Processo Penal. Transitada em
julgado a presente decisão, procedam-se as anotações de praxe e arquive-se.” Publicada em audiência, saem os presentes
intimados. - ADV: CAMILA GUIMARAES BARBOZA TERUEL (OAB 488848/SP), JEAN SILVA AMORIM (OAB 27927/MS)
Processo 1502379-25.2024.8.26.0024 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.C.R.
- Vistos. Ciente da certidão de fls. 53. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, requisitando informações sobre a instauração
de inquérito policial. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB
159988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2025
Processo 1500203-39.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.S.S.
- Vistos. Intime-se o defensor nomeado às fls. 75, para apresentação de DEFESA PRÉVIA. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB 454348/SP)
Processo 1500404-31.2025.8.26.0024 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Vistos. Habilite(m) o(s) novo(s)
procurador(es) de fls. 89/90 nos presentes autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: KAMILLA APARECIDA DA SILVA (OAB 108994/
PR)
Processo 1502554-87.2022.8.26.0024 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D. - Vistos. Defiro o requerido na Cota
Ministerial de fls. 177. Retornem os autos à delegacia polícia de origem para realização de eventuais diligências faltantes e
elaboração de relatório final. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 460260/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2025
Processo 0000567-56.2023.8.26.0024/01 - Precatório - Abono de Permanência - Francisco Carlos Vital - Vistos. Fls. 54-58:
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0001087-45.2025.8.26.0024 (processo principal 0003419-19.2024.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - KAUANA DAMARIS COELHO ARANHA - Vistos. Diante da inércia
do réu, certificada a fls. 46, homologo o valor pretendido pela autora, conforme cálculo de fls. 10-31. Com a estabilização da
presente decisão, providencie a autora o peticionamento eletrônico do pedido de expedição do ofício precatório, anexando as
peças e registrando os valores individualizados por credor e verba, nos termos do comunicado nº 394/2015, publicado no DJE
de 13/07/2015, pag. 02. Int. - ADV: ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP)
Processo 0001144-34.2023.8.26.0024/01 - Precatório - Repetição de indébito - Luis Carlos Cavassana - Vistos. Fls. 50-69:
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), LOISE GABRIELY SOUZA BORGES
(OAB 454268/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será
remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB 151461/MG)
Criminal
Anexo de Violência Doméstica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2025
Processo 1500132-40.2025.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Desacato - A.V.H.A.R. - Vistos. Diante da promoção de
arquivamento do Inquérito Policial pelo Ministério Público, aguarde-se os autos em cartório até a comprovação de notificação ou
o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da vítima, para eventual revisão, conforme art. 28, § 1º, do Código
de Processo Penal. No tocante ao delito de injúria, requeiro que se aguarde em cartório o transcurso do prazo decadencial,
ou eventual oferecimento de queixa-crime, após, escoado in albis, seja declarada extinta a punibilidade do investigado. Por
derradeiro, em relação ao suposto delito de desacato, redistribuam-se os autos, via cartório distribuidor, ao Juizado Especial
Criminal desta comarca para as medidas cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Andradina/SP, 30 de abril de 2025 - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500365-71.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.F.P. - 1) Homologo a desistência
requerida pelo Ministério Público e Defesa. 2) Considerando que o acusado foi devidamente intimado, mantenho a revelia
decretada, podendo comparecer espontaneamente na audiência em continuação. 3) Designo audiência em continuação para
o dia 16 de Julho de 2025, às 14h45min. 4) A vítima deverá ser conduzida coercitivamente até a sala passiva do Fórum desta
Comarca. 5) Defiro o prazo de cinco dias para que a defesa junte o substabelecimento. 6) Expeça-se o necessário. Saem os
presentes intimados - ADV: HELENA DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA (OAB 149994/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500923-40.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - V.S. - 1) Homologo a
desistência requerida pelo Ministério Público. 2) Designo audiência em continuação para o dia 16 de Julho de 2025, às 14h00.
3) A vítima M.S.G e a testemunha Laura deverão ser conduzidas coercitivamente até a sala estação passiva do Fórum desta
Comarca. 4) Expeça-se o necessário. Int. - ADV: BRUNA VIGETTA BATISTA (OAB 412357/SP)
Processo 1501193-64.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - D.A.F. - Isto posto e
pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e o faço para ABSOLVER o réu DANILLO AMORIM
FERREIRA na imputação feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, III e VII, do Código de Processo Penal. Transitada em
julgado a presente decisão, procedam-se as anotações de praxe e arquive-se.” Publicada em audiência, saem os presentes
intimados. - ADV: CAMILA GUIMARAES BARBOZA TERUEL (OAB 488848/SP), JEAN SILVA AMORIM (OAB 27927/MS)
Processo 1502379-25.2024.8.26.0024 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.C.R.
- Vistos. Ciente da certidão de fls. 53. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, requisitando informações sobre a instauração
de inquérito policial. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB
159988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2025
Processo 1500203-39.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.S.S.
- Vistos. Intime-se o defensor nomeado às fls. 75, para apresentação de DEFESA PRÉVIA. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB 454348/SP)
Processo 1500404-31.2025.8.26.0024 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.A.S. - Vistos. Habilite(m) o(s) novo(s)
procurador(es) de fls. 89/90 nos presentes autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: KAMILLA APARECIDA DA SILVA (OAB 108994/
PR)
Processo 1502554-87.2022.8.26.0024 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.D. - Vistos. Defiro o requerido na Cota
Ministerial de fls. 177. Retornem os autos à delegacia polícia de origem para realização de eventuais diligências faltantes e
elaboração de relatório final. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 460260/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2025
Processo 0000567-56.2023.8.26.0024/01 - Precatório - Abono de Permanência - Francisco Carlos Vital - Vistos. Fls. 54-58:
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 0001087-45.2025.8.26.0024 (processo principal 0003419-19.2024.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - KAUANA DAMARIS COELHO ARANHA - Vistos. Diante da inércia
do réu, certificada a fls. 46, homologo o valor pretendido pela autora, conforme cálculo de fls. 10-31. Com a estabilização da
presente decisão, providencie a autora o peticionamento eletrônico do pedido de expedição do ofício precatório, anexando as
peças e registrando os valores individualizados por credor e verba, nos termos do comunicado nº 394/2015, publicado no DJE
de 13/07/2015, pag. 02. Int. - ADV: ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP)
Processo 0001144-34.2023.8.26.0024/01 - Precatório - Repetição de indébito - Luis Carlos Cavassana - Vistos. Fls. 50-69:
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), LOISE GABRIELY SOUZA BORGES
(OAB 454268/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º