e o número de inscrição da OAB/SP de seu Advogado, Dr. Bruno Fernandes Giacometti OAB/SP nº 461.398

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
anotados o nome e o número de inscrição da OAB/SP de seu Advogado, Dr. Bruno Fernandes Giacometti OAB/SP nº 461.398
(fls. 381), para as devidas intimações pelo Diário de Justiça Eletrônico. Por oportuno, fica consignado, desde já, que o presente
pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento limita-se à analise tão somente dos requisitos extrí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nsecos do
testamento, ex vi dos artigos 735 e 736, ambos do Código de Processo Civil, e do artigo 1.875 do Código Civil, de tal sorte que
a produção de quaisquer provas voltadas à eventual demonstração de vícios intrínsecos do testamento poderão ser objeto, se
o caso, de ações próprias, nas quais os interessados poderão exercer o contraditório e a ampla defesa. 2. Fls. 448/449: Diante
dos esclarecimentos ofertados, CONCEDO os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes, JUAN e ANTONIO. Anote-se, no
SAJ/PG 5, e tarje-se. 3. No mais, diante da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária aos autores, bem como tendo em
vista o teor da resposta de ofício de fls. 417/431, providencie o z. Cartório a expedição de nova carta rogatória, com tradução
integral, em língua espanhola, a ser realizada pelo Setor competente. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: REGIANE
TAVARES (OAB 410460/SP), REGIANE TAVARES (OAB 410460/SP), BRUNO FERNANDES GIACOMETTI (OAB 461398/SP)
Processo 1054630-48.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.L.S. - A.P.S. - Vistos. Fls. 2392/2405:
Aguardem-se as respostas dos ofícios direcionados às instituições financeiras XP Investimentos e Banco Íbis, pelo prazo de
trinta (30) dias. Persistindo as pendências, reiterem-se os ofícios. Int. - ADV: MAURICI RAMOS DE LIMA (OAB 147754/SP),
RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP)
Processo 1055042-23.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - I.B.F. - - I.J.B. - Requeiram os interessados o que
entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos
ao arquivo independentemente de intimação. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA DE JESUS CORDEIRO (OAB 461021/SP),
JAQUELINE APARECIDA DE JESUS CORDEIRO (OAB 461021/SP), CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP),
CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP)
Processo 1058816-80.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.P.C. - - G.S.S. - - M.S.S. - “Manifestem-se
sobre a petição e documento de fls. 2077e seguintes.” - ADV: ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/
SP), ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), SAMIR CHOAIB (OAB 112859/SP), RENATA MEI HSU
GUIMARAES (OAB 86668/SP), SAMIR CHOAIB (OAB 112859/SP), FERNANDA HAYAR ZAMBOIM (OAB 375465/SP), MARÍLIA
MELLO DE LIMA (OAB 297834/SP)
Processo 1059327-73.2025.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - M.E.N.F. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321, caput
e parágrafo único, do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial, em quinze (15) dias, sob pena de
indeferimento, para optar pelo processamento, nos presentes autos, do pedido de Alimentos à filha menor ou dos pedidos de
Regulamentação de Guarda e de Regime de Convivência Paterno-Filial, uma vez que, no caso do primeiro pedido, somente a filha
deverá figurar no polo ativo, bem como porque o artigo 693, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prevê que a ação de
alimentos deve observar o procedimento previsto na legislação específica, e na hipótese dos demais pedidos (Regulamentação
de Guarda e de Regime de Convivência Paterno-Filial), a genitora é a única legitimada ativamente, devendo se processar pelo
rito comum. 2. Se optar pelo primeiro pedido de alimentos à filha, deverá corrigir o valor da causa, que deverá corresponder a
doze (12) vezes o valor da pensão alimentícia mensal, bem como, regularizar o instrumento de procuração ad judicia. 3. Caso
contrário, para os demais pedidos de Regulamentação de Guarda e de Regime de Convivência Paterno-Filial, para a apreciação
do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, deverá a autora trazer aos autos, no prazo de quinze (15)
dias, cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda e de Bens apresentada à Receita Federal do Brasil, relativa
ao Ano Calendário de 2.023 - Exercícios de 2.024. Na hipótese de isenção do referido Imposto, deverá comprovar tal condição,
juntando a consulta realizada no site da Receita Federal quanto à inexistência de eventuais declarações de Imposto de Renda
e de Bens na respectiva Base de Dados, no seguinte endereço eletrônico: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/
consrest/Atual.app/paginas/index.Asp. No mesmo prazo, se preferir, poderá recolher a taxa judiciária inicial e as despesas
de citação, com rigorosa observância, quando do preenchimento da guia DARE-SP, das exigências contidas no Provimento
CG nº 33/2013 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 4. Após, dê-se vista, com urgência, à ilustre Dra. Promotora de
Justiça. Em seguida, tornem conclusos, também com urgência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINE CAMELLINI
(OAB 459800/SP), CAROLINE CAMELLINI (OAB 459800/SP), JULIA MARTINEZ KONDO (OAB 453232/SP), JULIA MARTINEZ
KONDO (OAB 453232/SP)
Processo 1063654-95.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Gecilda de Fátima Ribeiro Paz - Vistos. 1- Fls.
217/220: CONCEDO à Inventariante o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para cumprimento da r. Decisão de fls. 210/212. 2-
Sem prejuízo, em face do erro material informado, RECONSIDERO em parte a r. Decisão de fls. 210/212 a fim de que de seus
dois primeiros parágrafos passe a constar o seguinte: “Processe-se pelo rito de INVENTÁRIO. Para o cargo de Inventariante
do Espólio de Helena Merino Lourenço, CPF: 00970927894, RG: 4372952, nomeio Gecilda de Fátima Ribeiro Paz, CPF:
044.982.038-60, RG: 16.728.435-6, considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo. Cópia da
presente decisão assinada digitalmente servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para
todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de qualquer
despesas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016.” Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DA
CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP)
Processo 1063844-24.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Ana Damiano - Vistos. Redistribuam-se
os autos ao Juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, por onde tramitou a ação de Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento (fls. 12/14), com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP)
Processo 1063877-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1133378-60.2022.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Lucia Veiga Vieira - Vistos. 1. Certifique o z. Cartório acerca da existência de terceiros interessados
nos autos principais da Interdição Processo nº 1133378-60.2022.8.26.0100. Em caso de existência de terceiros interessados,
cadastrem-se-os, no SAJ/PG 5, com a anotação dos nomes e números de inscrição na OAB/SP de seus respectivos Advogados
e intimem-se-os pelo Diário da Justiça Eletrônico, para manifestação acerca da prestação de contas de fls. 01/110, no prazo de
quinze (15) dias. 2. Sem prejuízo, abra-se vista, desde já, à ilustre Dra. Promotora de Justiça e tornem conclusos. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP)
Processo 1063893-65.2025.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Patricia de Camargo Barros - Vistos. 1) Processe-se pelo rito
de Inventário. Para o cargo de inventariante do espólio de Thais Helena de Camargo Barros, CPF: 06545519875, RG: 8471365,
nomeio Patricia de Camargo Barros, CPF: 07604169821, RG: 3696707, considerando-a compromissada, independente de
assinatura de termo. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO
DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade
o recolhimento de qualquer despesas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016. 2)
Providencie a inventariante, no prazo de vinte dias: a) As primeiras declarações, relacionando os herdeiros, bens e dívidas
deixados pelo autor(a) da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil e plano de partilha,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º