completo e o número de inscrição no Cadastro de

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
improcedente a pretensão autoral em relação aos autores Rose Nubia Vaz Oliveira, Tatiane Cristina Souto Sanches, Vilmar Dias
Monteiro e Vinicius Neves Sanches. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por
força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. brigatória a representação
por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá
ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar
ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas
postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de
Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/
intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos
sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas
para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.
Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova
oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do
Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a
serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores
e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos “links” https://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
NovasDespesas. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1008342-83.2021.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nathalia
Simas Gulino - Ciência às partes do retorno dos autos. Expedir o ofício a que se refere o artigo 12 da Lei n. 12.153/2009.
Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por
trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença. Tratando-se de parte credora representada
nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria
Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O pedido deverá ser instruído com
o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os
juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. No
silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1008489-75.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Svc Group Clinica
Odontologica Ltda - Considerando o grande lapso temporal transcorrido desde a última tentativa, defiro, pela derradeira vez, a
tentativa de penhora bancária (reiteração automática de bloqueio pelo sistema Sisbajud (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Preparar minuta. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1008489-75.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Svc Group Clinica
Odontologica Ltda - Páginas 100/102: esclareça a parte exequente, pois ao que tudo indica não pertence a estes autos. Prazo
de cinco dias. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1008510-80.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edenilson Tomazetto -
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Considerando a regulamentação das audiências virtuais pela E. Corregedoria
Geral de Justiça, por meio do Comunicado nº 284/2020, bem como as alterações trazidas pela Lei 13.994/20, possibilitando
audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, dispensando concordância das partes, designo audiência de
instrução e julgamento virtual para o dia 22 de julho de 2025, às 16h00. a) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados,
via DJE, ou, na ausência , pessoalmente, por carta, para que informem os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e seus
Patronos para recebimento do link de acesso à reunião no prazo de quinze dias da intimação da presente decisão, bem como
celular dos Patronos com WhatsApp para comunicações que se façam necessárias, salvo se já informados previamente. Se não
for recebido o e-mail (consultar caixa de entrada e spam) em até duas horas antes da audiência, informar nos autos digitais outro
endereço eletrônico e telefone para contato. b) Na mesma ocasião, deverão apresentar eventual rol de testemunhas (ratificando,
se já constar dos autos), incluindo e-mail (obrigatório para recebimento do link de acesso à audiência), bem com telefone com
whatsapp, inclusive para testemunhas residentes fora da terra, pois todas podem ser ouvidas em suas residências ou local de
trabalho. Se necessária a formal intimação de alguma testemunha para a participação na audiência, deverá a parte interessada
na sua oitiva requerê-la expressamente; caso contrário, entende-se caso de apresentação espontânea. c) Se possível, os
documentos das testemunhas participantes da audiência deverão ser anexados à manifestação supra, o que contribui e agiliza
na identificação; do contrário, serão exigidos na própria audiência. d) No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone),
munidos de documento de identificação pessoal com foto, com pelo menos dez minutos de antecedência. As testemunhas
aguardarão no lobby virtual e deverão estar com documento de identificação para ingresso à sala de audiências virtual quando
autorizadas. e) Se, cumprindo o item “d”, retro, as partes e seus advogados não forem habilitados pelo serventuário da justiça
que esteja atuando na organização da pauta até a hora marcada para realização da audiência, deverão de pronto entrar em
contato com o cartório deste juízo, pelo telefone 19-3309-4201, a fim de relatar possível problema de conexão. Necessária a
utilização do aplicativo Teams. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no Manual de Participação
em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intimem-
se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP),
RAFAEL VIDAL DE SOUZA TORRES (OAB 433862/SP)
Processo 1008617-27.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz
Santos Godoy - - Bruno de Pieri - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - A fim de se evitar a desnecessária designação
de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de
testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB
109658/RJ), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP),
MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP)
Processo 1008644-10.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Andressa de Freitas Pereira Me - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Página 156: defiro pelo prazo solicitado. Int. -
ADV: REGIANE DIAS MIZAEL RODRIGUES (OAB 265030/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º