0000191-98.2023.5.06.0017

4257/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 55
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
através do preenchimento de formulário disponível na página do
Tribunal, aba "audiências e sessões", link:
https://www.trt6.jus.br/portal/audiencias-e-sessoes . Recife, 04 de julho de 2025.
CAPÍTULO IV Ana Carolina M. R. Moreira
DA PAUTA DE JULGAMENTO Assistente de secretaria.
Art. 88. Publicada a pauta de julgamento, os processos não Pauta de Julgamento
julgados na sessão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para a qual foram designados permanecerão Pauta da Ordinária Virtual de Julgamento do(a) Segunda Turma do
em pauta, independentemente de nova publicação. dia 17/07/2025 às 09:00
(...)
Seção XI SECRETARIA DA 2ª TURMA
Da participação dos(as) Advogados(as). Da Sustentação Oral PAUTA DE JULGAMENTO EM 17 DE JULHO DE 2025 - QUINTA-
(...) FEIRA
INÍCIO: 09:00 h - TÉRMINO 10:00 h (SESSÃO VIRTUAL)
Art. 126-A. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica
facultado aos advogados e demais habilitados nos autos NOTA:
encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a Senhoras Advogadas, Senhores Advogados:
publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de As inscrições para sustentação oral em processos da Segunda
iniciado o julgamento em ambiente virtual. (Redação acrescida pela Turma deste E. Tribunal, na Sessão Virtual, deverão ser feitas
Resolução Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025) exclusivamente, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e
oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual
§ 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio através do preenchimento de formulário disponível na página do
do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal Regional do Tribunal, aba "audiências e sessões", link:
Trabalho da 6ª Região, gerando protocolo de recebimento e https://www.trt6.jus.br/portal/audiencias-e-sessoes .
andamento processual. (Redação acrescida pela Resolução CAPÍTULO IV
Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025) DA PAUTA DE JULGAMENTO
§ 2º O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio Art. 88. Publicada a pauta de julgamento, os processos não
e/ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e julgados na sessão para a qual foram designados permanecerão
as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, em pauta, independentemente de nova publicação.
definidos para o processo eletrônico, sob pena de ser (...)
desconsiderado. (Redação acrescida pela Resolução Administrativa Seção XI
TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025) Da participação dos(as) Advogados(as). Da Sustentação Oral
§ 3º O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de (...)
que se encontram devidamente habilitados nos autos e de
responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. (Redação Art. 126-A. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica
acrescida pela Resolução Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT facultado aos advogados e demais habilitados nos autos
22/05/2025) encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a
(...) publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de
Art. 127. O(A) advogado(a) sem mandato nos autos, ou que não o iniciado o julgamento em ambiente virtual. (Redação acrescida pela
apresentar no ato, não poderá proferir sustentação oral. Resolução Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025)
Processo Nº ROT-0000191-98.2023.5.06.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE
§ 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio
Relator PAULO ALCANTARA
do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal Regional do
Revisor PAULO ALCANTARA
Trabalho da 6ª Região, gerando protocolo de recebimento e
RECORRENTE ELAINE DE ARAUJO BEZERRA
andamento processual. (Redação acrescida pela Resolução
ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO) Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025)
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A. § 2º O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: e/ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e
77167/MG) as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho,
RECORRIDO ELAINE DE ARAUJO BEZERRA definidos para o processo eletrônico, sob pena de ser
ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE desconsiderado. (Redação acrescida pela Resolução Administrativa
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025)
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
§ 3º O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG) que se encontram devidamente habilitados nos autos e de
responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. (Redação
Intimado(s)/Citado(s): acrescida pela Resolução Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT
- ELAINE DE ARAUJO BEZERRA 22/05/2025)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A. (...)
Art. 127. O(A) advogado(a) sem mandato nos autos, ou que não o
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na apresentar no ato, não poderá proferir sustentação oral.
Processo Nº ROT-0000625-62.2024.5.06.0014
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
Complemento Processo Eletrônico - PJE
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229119