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e os quesitos formulados pelas partes, sendo certo que a Perita, em momento próprio, gozando
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Identificação
Nº Processo: 1110864-26.2016.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: e os quesitos formulados pelas partes, sendo c *** e os quesitos formulados pelas partes, sendo certo que a Perita, em momento próprio, gozando
Nome: da patrona do réu (fls. 137/138) *** da patrona do réu (fls. 137/138) e aguarde-se o prazo lá concedido
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1110864-26.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson Augusto Ticianelli - Vistos, Fls. 577/580
e 584: ciência aos interessados. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
Processo 1113284-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio e Partilha - Marly Terezinha Quental Oliveira - Lucia Maria
Soares Quental - José Soares de Faria Júnior - Vistos, Fls. 559/565: manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB 189792/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), EDISON
FARIA (OAB 55228/SP), FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB 189792/SP)
Processo 1113745-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.E.A.B. - A.C.M. - -
A.C.M. - - P.M.G. - Vistos, Fls. 368/376: ao que tudo indica, trata-se de petição direcionada equivocadamente a estes autos.
A parte autora procedeu à juntada de cópia da sentença proferida nestes próprios autos, embora a documentação pareça se
destinar a instruir outro processo. Assim sendo, caso entenda necessário, poderá a requerente esclarecer a finalidade da
juntada, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARILENE D’OTTAVIANO (OAB
130135/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), ALEXANDRE TIOSSO CAVALCANTI MARTINS (OAB 270563/
SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP)
Processo 1120580-04.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cid Pavao Barcellos - SIDNEY PAVÃO BARCELLOS
- - Juliana Barcellos Simões - - Fernanda Barcelos Simoes - - CHRISTIAN STERCHELE BARCELOS e outros - Andréia Ruiz
de Carvalho - Ciência aos interessados dos documentos/comprovantes de depósito judicial juntados às fls. 624/627. - ADV:
ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA (OAB 382508/SP), ANA
PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), CID PAVAO BARCELLOS (OAB 94498/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/
SP), ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI (OAB 200547/SP), TATIANA
DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 428958/SP), BRUNA GARCIA KAJIMOTO (OAB 442552/SP)
Processo 1121548-29.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cecilia Muniz Nastacio de Souza Dias -
Vistos, Fls. 276/277: dê-se ciência. Providencie-se o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei
11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, sem as devidas providências, expeça-se certidão para inscrição da dívida e,
a seguir, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP)
Processo 1123721-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.J.B.Y. - B.F.B. - Vistos, Aprovo a assistente
técnica indicada pelo autor e os quesitos formulados pelas partes, sendo certo que a Perita, em momento próprio, gozando
de qualificação técnica específica, poderá melhor avaliar a pertinência/utilidade dos quesitos apresentados. Aguarde-se, por
ora, o agendamento e realização dos trabalhos, anotado que a assistente técnica indicou meio de contato à fl. 350. Int. - ADV:
SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP)
Processo 1124147-38.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045536-71.2024.8.26.0100) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - M.L.N.B.B. - R.B. - Vistos, Atenda a requerente a cota Ministerial de fls. 412/413, trazendo aos autos as
informações solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. -
ADV: CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA (OAB 242297/SP), VICTÓRIA NARDI FERREIRA (OAB 467003/SP), MICHELLE
HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), FABIANA RABELLO RANDE (OAB 170250/SP), RAILANE ROMA DA SILVA (OAB 457577/
SP), JULIA PEROSA SAIGH JURDI (OAB 418225/SP)
Processo 1128039-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.C.O. - J.L.L. - Vistos, Encerrada a fase
instrutória e não havendo outras provas a serem produzidas, determino a conversão dos debates em memoriais e concedo o
prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem
conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), MARIA APARECIDA
GIMENES (OAB 121024/SP)
Processo 1132311-89.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.T.B. - I.T.B.R.A. - D.G.A. - Vistos,
Fls. 389/390: Reporto-me à determinação de fls. 391. Int. - ADV: THÁSSILA LETICIA FERREIRA SANTANA (OAB 475062/SP),
RODRIGO MESQUITA MELO DE OLIVEIRA (OAB 330060/SP), AUDREY PRISCILLA SIRIACO SANTANA (OAB 238421/SP),
CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP), CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP)
Processo 1132693-82.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Vânia Sterchele Fragoso - Claudia
Janaina Machado Fragoso do Nascimento e outro - Ciência do(s) ofício(s) juntado aos autos. - ADV: ANDRE CONSENTINO
(OAB 333603/SP), FELIPPE AUGUSTO PONTES DE OLIVEIRA (OAB 483176/SP), LUCAS BUENO RIOS (OAB 302149/SP)
Processo 1133055-84.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.P. - A.B.S. - Vistos,
Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da credora, em relação aos valores bloqueados às fls. 191/192,
devendo a interessada apresentar o Formulário MLE, devidamente preenchido, em 05 (cinco) dias. Providencie a Serventia a
necessária transferência para conta judicial, via SISBAJUD. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento do feito, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, constando os valores levantados.
Anoto que já foram deferidas e realizadas as diligências junto aos sistemas Infojud, Renajud e Arisp, conforme comprovantes
acostados às fls. 170/197. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), JENIFFER MARTINS DE BRITO
(OAB 425965/SP)
Processo 1145286-46.2024.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Levantamento de Valor - J.V.I.A. - - P.I.A. - - O.M.I.
- Vistos, Fls. 87/120: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, manifestando-se as partes ao final. Int. - ADV: PAULA
DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA
DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP)
Processo 1153999-10.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C.M. - G.M.F.M. - Vistos,
Fls. 315/323: Dê-se ciência do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto pela autora, anotado que
foi negado provimento ao recurso. No tocante ao pedido de majoração dos alimentos provisórios, reporto-me à decisão de
fls. 267, que mantenho, por seus próprios fundamentos, anotado o quanto também decidido pela E. Superior Instância às fls.
319/323. No mais, compulsando os autos, verifico que o réu constituiu advogada nos autos da Carta Precatória, com poderes
também para atuação no presente feito (fls. 134/138), motivo pelo qual determinei o cadastramento da referida patrona nestes
autos nesta data. Em que pese a ausência de oferta de defesa no prazo legal, diante do disposto no art. 346, parágrafo único,
do CPC, republique-se a decisão de fls. 267, em nome da patrona do réu (fls. 137/138) e aguarde-se o prazo lá concedido
para manifestação da parte. Sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se possuem interesse na realização de
audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser presidida por esta Magistrada, devendo informar nos autos os seus e-mails
e de seus patronos, para envio do link de acesso. Após, tornem conclusos (para designação de audiência ou saneamento do
feito). Int. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), SIMONE VAZ LOPES (OAB 24420/ES)
Processo 1167388-62.2024.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Cintia Fatima Negrão Baglioto - Gabriela Negrão Carneiro e outros - Vistos, Fl. 67: Cite-se novamente o herdeiro Marcelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1110864-26.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson Augusto Ticianelli - Vistos, Fls. 577/580
e 584: ciência aos interessados. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
Processo 1113284-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio e Partilha - Marly Terezinha Quental Oliveira - Lucia Maria
Soares Quental - José Soares de Faria Júnior - Vistos, Fls. 559/565: manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB 189792/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), EDISON
FARIA (OAB 55228/SP), FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB 189792/SP)
Processo 1113745-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.E.A.B. - A.C.M. - -
A.C.M. - - P.M.G. - Vistos, Fls. 368/376: ao que tudo indica, trata-se de petição direcionada equivocadamente a estes autos.
A parte autora procedeu à juntada de cópia da sentença proferida nestes próprios autos, embora a documentação pareça se
destinar a instruir outro processo. Assim sendo, caso entenda necessário, poderá a requerente esclarecer a finalidade da
juntada, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARILENE D’OTTAVIANO (OAB
130135/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), ALEXANDRE TIOSSO CAVALCANTI MARTINS (OAB 270563/
SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP)
Processo 1120580-04.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cid Pavao Barcellos - SIDNEY PAVÃO BARCELLOS
- - Juliana Barcellos Simões - - Fernanda Barcelos Simoes - - CHRISTIAN STERCHELE BARCELOS e outros - Andréia Ruiz
de Carvalho - Ciência aos interessados dos documentos/comprovantes de depósito judicial juntados às fls. 624/627. - ADV:
ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA (OAB 382508/SP), ANA
PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), CID PAVAO BARCELLOS (OAB 94498/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/
SP), ANA PAULA MATTOS RIBEIRO (OAB 204678/SP), ANA CRISTINA FIGUEIREDO SARTORI (OAB 200547/SP), TATIANA
DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 428958/SP), BRUNA GARCIA KAJIMOTO (OAB 442552/SP)
Processo 1121548-29.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cecilia Muniz Nastacio de Souza Dias -
Vistos, Fls. 276/277: dê-se ciência. Providencie-se o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei
11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, sem as devidas providências, expeça-se certidão para inscrição da dívida e,
a seguir, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP)
Processo 1123721-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.J.B.Y. - B.F.B. - Vistos, Aprovo a assistente
técnica indicada pelo autor e os quesitos formulados pelas partes, sendo certo que a Perita, em momento próprio, gozando
de qualificação técnica específica, poderá melhor avaliar a pertinência/utilidade dos quesitos apresentados. Aguarde-se, por
ora, o agendamento e realização dos trabalhos, anotado que a assistente técnica indicou meio de contato à fl. 350. Int. - ADV:
SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP)
Processo 1124147-38.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045536-71.2024.8.26.0100) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - M.L.N.B.B. - R.B. - Vistos, Atenda a requerente a cota Ministerial de fls. 412/413, trazendo aos autos as
informações solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. -
ADV: CRISTIANO DE BARROS SANTOS SILVA (OAB 242297/SP), VICTÓRIA NARDI FERREIRA (OAB 467003/SP), MICHELLE
HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), FABIANA RABELLO RANDE (OAB 170250/SP), RAILANE ROMA DA SILVA (OAB 457577/
SP), JULIA PEROSA SAIGH JURDI (OAB 418225/SP)
Processo 1128039-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.C.O. - J.L.L. - Vistos, Encerrada a fase
instrutória e não havendo outras provas a serem produzidas, determino a conversão dos debates em memoriais e concedo o
prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem
conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), MARIA APARECIDA
GIMENES (OAB 121024/SP)
Processo 1132311-89.2024.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.T.B. - I.T.B.R.A. - D.G.A. - Vistos,
Fls. 389/390: Reporto-me à determinação de fls. 391. Int. - ADV: THÁSSILA LETICIA FERREIRA SANTANA (OAB 475062/SP),
RODRIGO MESQUITA MELO DE OLIVEIRA (OAB 330060/SP), AUDREY PRISCILLA SIRIACO SANTANA (OAB 238421/SP),
CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP), CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP)
Processo 1132693-82.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Vânia Sterchele Fragoso - Claudia
Janaina Machado Fragoso do Nascimento e outro - Ciência do(s) ofício(s) juntado aos autos. - ADV: ANDRE CONSENTINO
(OAB 333603/SP), FELIPPE AUGUSTO PONTES DE OLIVEIRA (OAB 483176/SP), LUCAS BUENO RIOS (OAB 302149/SP)
Processo 1133055-84.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.P. - A.B.S. - Vistos,
Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da credora, em relação aos valores bloqueados às fls. 191/192,
devendo a interessada apresentar o Formulário MLE, devidamente preenchido, em 05 (cinco) dias. Providencie a Serventia a
necessária transferência para conta judicial, via SISBAJUD. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento do feito, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, constando os valores levantados.
Anoto que já foram deferidas e realizadas as diligências junto aos sistemas Infojud, Renajud e Arisp, conforme comprovantes
acostados às fls. 170/197. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), JENIFFER MARTINS DE BRITO
(OAB 425965/SP)
Processo 1145286-46.2024.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Levantamento de Valor - J.V.I.A. - - P.I.A. - - O.M.I.
- Vistos, Fls. 87/120: Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, manifestando-se as partes ao final. Int. - ADV: PAULA
DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP), PAULA
DURAN LUQUI DOS SANTOS JOSÉ (OAB 224026/SP)
Processo 1153999-10.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C.M. - G.M.F.M. - Vistos,
Fls. 315/323: Dê-se ciência do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto pela autora, anotado que
foi negado provimento ao recurso. No tocante ao pedido de majoração dos alimentos provisórios, reporto-me à decisão de
fls. 267, que mantenho, por seus próprios fundamentos, anotado o quanto também decidido pela E. Superior Instância às fls.
319/323. No mais, compulsando os autos, verifico que o réu constituiu advogada nos autos da Carta Precatória, com poderes
também para atuação no presente feito (fls. 134/138), motivo pelo qual determinei o cadastramento da referida patrona nestes
autos nesta data. Em que pese a ausência de oferta de defesa no prazo legal, diante do disposto no art. 346, parágrafo único,
do CPC, republique-se a decisão de fls. 267, em nome da patrona do réu (fls. 137/138) e aguarde-se o prazo lá concedido
para manifestação da parte. Sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se possuem interesse na realização de
audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser presidida por esta Magistrada, devendo informar nos autos os seus e-mails
e de seus patronos, para envio do link de acesso. Após, tornem conclusos (para designação de audiência ou saneamento do
feito). Int. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), SIMONE VAZ LOPES (OAB 24420/ES)
Processo 1167388-62.2024.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Cintia Fatima Negrão Baglioto - Gabriela Negrão Carneiro e outros - Vistos, Fl. 67: Cite-se novamente o herdeiro Marcelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º