e pela

4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 371
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADA(s): Considerando os termos
C o n c l u s ã o /OFÍCIO CEF
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019,
Vistos, etc.
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
pendentes de liberação, em favor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. das partes;
14 de fevereiro de 2019, a finalidade de identificar a existência de
depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes,
Considerando que foi(ram) localizada(s) a(s) conta(s) judicial(is) nº
independentemente do desarquivamento do processo físico, bem 4106.042.01520674-5 com valor pendente de liberação no importe
atual de R$ 7.178,66, conforme extrato bancário juntado aos autos,
como a localização pelo sistema Garimpo da conta judicial nº
e que o valor existente corresponde a saldo remanescente em favor
01503868-9 da CEF com valores pendentes de liberação superiores
da reclamada na pessoa de sua sócia, Maria Helena Rosa, e tendo
a R$ 150,00, foi realizada minuciosa análise nos sistemas em vista as certidões eletrônicas de ações trabalhistas negativas,
Intime-se o patrono da ré para informar no prazo de 05 (cinco) dias
informatizados do Sistema de Acompanhamento Processual - SAP
os dados da conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim
e nos autos físicos.
de que a Secretaria expeça-se o alvará de transferência.
Constatou-se que o valor existente na conta judicial corresponde as
Na negativa, expeça-se o alvará de saque, para que a ré efetue a
guias de retirada n. 86 e 89/2010 não levantada pelo autor e pela
retirada dos valores junto à instituição bancária, no prazo de 30
patrona.
dias.
Localizada uma conta bancária nos termos do convênio CCS
Silente a ré, restando infrutífera a providência, deverão ser
apenas para a patrona do autor.
observados os procedimentos do art. 121 da Consolidação dos
Expeça-se ofício à CEF para que proceda às seguintes
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, se
transferências utilizando-se o saldo da conta judicial n. 01503868-9: valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis
neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda a busca para
- 70% ao autor JOAO TABORDA DOS SANTOS, CPF 402.407.469-
identificar a existência de conta bancária ativa.
53, para a sua conta vinculada ao FGTS, nascido em 16/05/1931,
filho de VERGINIA TABORDA SANTOS; e Esgotadas as providências e não havendo qualquer conta bancária
ativa em seu nome, determino a abertura de conta poupança em
- 30% à advogada Dra IRENE CARVALHO FELIPE, CPF
nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à Corregedoria
038.423.638,34, para a conta poupança n. 764119969-1, agência
Regional através do formulário padrão disponível na intranet do
0596 da CEF, ou conta poupança n 892897848-1, agência 3880, da Tribunal, em 'Orientações da Corregedoria', conforme Comunicado
CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital permanente no site
CEF, de sua titularidade, remetendo-nos o comprovante em 05 dias,
do Tribunal, para que a ré possa vir a sacar o numerário a qualquer
pelo correio eletrônico: saj.vt.itarare@trt15.jus.br.
tempo.
Em face dos princípios da economia e celeridade processuais,
As providências supra determinadas, após cumpridas pela
atribui-se ao presente despacho a força de ofício.
Secretaria deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
Após a transferência, e em não existindo nenhuma pendência a ser
das ações de saneamento.
cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
Itararé, 28 de janeiro de 2025.
JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR
Juiz Titular de Vara do Trabalho Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
Anexos
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
Anexo 4: Download
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
produtos de depósitos abandonados.
2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
Despacho
de 10 dias.
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0163200-40.1997.5.15.0102
Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer
Processo Nº RTOrd[rt]-01632/1997-102-15-00.2
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
RECLAMANTE Maria Jose de Carvalho Lima DEFINITIVO.
Advogado Nelson Barros de Carvalho(OAB:
144930SPD)
RECLAMADA RECANTO DOS ANJOS Taubaté, 11/10/2024
ALIMENTACAO LTDA
Advogado Adriano Catanoce Gandur(OAB:
118444SPD)
DRA. ANDRÉIA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224725