0031828-94.2024.8.11.0000

Requerente: Ilton Norberto Robl Filho
Cargo/Função: Demais Participantes (Palestrante) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 35/2024
Lotação: CIA 0031828-94.2024.8.11.0000
Destino: De Brasília(DF) a Cuiabá(MT)
Finalidade: 1º CONGRESSO REGIONAL DE IMPROBIDADE Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Mariana Coelho
ADMINISTRATIVA Vianna Gomes CNPJ: 49.895.817/0001-64
Período: 19/06/2024 a 21/06/2024 Decisão: “(...). Ante o exposto, e em conformidade com o parecer da
Despacho: Defiro o paga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento de 2,50 diária(s) em conformidade com o Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao inexigibilidade de licitação (artigo 74, III,“f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa
Colaborador Ilton Norberto Robl Filho, Advogado e Professor da Faculdade de Mariana Coelho Vianna Gomes, CNPJ: 49.895.817/0001-64, para ministrar
Direito da UFPR e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e capacitação intitulada “Meu melhor tom no trabalho”. (...). Publique-se. (...).
Pesquisa (IDP – Brasília), em deslocamento nos dias 19/06 a 21/06/2024, Cumpra-se. Cuiabá, 13 de junho de 2024. Assinado Digitalmente
para a Cidade de Cuiabá/MT, a fim de ministrar Palestra no 1º CONGRESSO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
REGIONAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que será realizado nos Justiça”.
dias 20 e 21 de junho de 2024, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, sob a coordenação dos Cuiabá, 13 de junho de 2024.
Magistrados Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Bruno D“Oliveira Marques e Ivone Regina Marca
Celia Regina Vidotti, conforme decisão proferida pela Desembargadora Clarice Diretora do Departamento Administrativo
Claudino da Silva - Presidente do TJMT, no expediente CIA n. 0026500-
86.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações
Públicas, para as providências necessárias.
SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2024
Pedido de Pagamento de Diárias - 06/06/2024 - ID: 0033724-
75.2024.8.11.0000 Aos 17 de junho de 2024, às 14h00, na sede do Poder Judiciário do Estado de
Requerente: Emerson Garcia Mato Grosso, situada no Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP
Cargo/Função: Demais Participantes (Palestrante) 78049-926 - Cuiabá-MT, Sala de Licitações do Tribunal de Justiça, no prédio
Lotação: da CTI (Coordenadoria de Tecnologia de Informação), reuniu-se a Comissão
Destino: De Rio de Janeiro(RJ) a Cuiabá(MT) Permanente de Licitação (CPL), designada pela Portaria 738/2021/PRES-
Finalidade: 1º CONGRESSO REGIONAL DE IMPROBIDADE C.ADM, de 09/08/2021, publicada no DJE-MT, Ed. n.º 11039, pág. 10,
ADMINISTRATIVA disponibilizado em 10/08/2021, sob a Presidência do Sr. Etelvino Alves dos
Período: 19/06/2024 a 21/06/2024 Santos Neto, com a presença e participação dos membros: Elis Corrêa
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o Medeiro e Fabio Carlos Arruda da Silva. A CPL, nos termos do Edital
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao reuniu-se em sessão pública com a finalidade de realizar o sorteio dos
Colaborador Doutor Emerson Garcia, Membro do Ministério Público do Estado membros da Subcomissão Técnica que procederá à análise e julgamento das
do Rio de Janeiro, em deslocamento nos dias 19/06 a 21/06/2024, para a propostas técnicas apresentadas na Concorrência Pública n. 04/2024, que
Cidade de Cuiabá/MT, a fim de ministrar Palestra no 1º CONGRESSO tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada para
REGIONAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que será realizado nos prestação de serviços contínuos de publicidade, de acordo com as Leis nº
dias 20 e 21 de junho de 2024, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte 12.232/2010 e nº 14.133/2021, envolvendo o conjunto de atividades realizadas
Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, sob a coordenação dos integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
Magistrados Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Bruno D“Oliveira Marques e conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e
Celia Regina Vidotti, conforme decisão proferida pela Desembargadora Clarice a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos
Claudino da Silva - Presidente do TJMT, no expediente CIA n. 0026500- veículos e demais meios de divulgação, para a promoção institucional do
86.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações Poder judiciário de Mato Grosso.
Públicas, para as providências necessárias. A sessão foi aberta pelo Presidente da CPL, que deu boas-vindas aos
presentes e explicou o propósito da reunião, mencionando que o
procedimento está sendo conduzido em conformidade com os artigos 10 da
Lei n. 12.232/2010 e 14 da Lei n. 14.133/2021. Conforme os § 1º, 2º e 3º da Lei
Coordenadoria Administrativa n. 12.232/2010 serão sorteados 03 (três) nomes de pessoas formadas em
comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas
dentre profissionais convidados e servidores, e será composta por, no
Departamento Administrativo mínimo, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo
funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Tribunal de Justiça do Estado
Extrato de Mato Grosso. Os nomes dos candidatos, previamente cadastrados, foram
colocados em tarjetas individualizadas. A lista completa de candidatos contém
no mínimo o triplo do número de integrantes da Subcomissão, conforme
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO descrito no Aviso de Sorteio publicado na imprensa oficial. Membros Internos:
PREGÃO ELETRÔNICO N. 22/2024 ANA CRISTINA DA SILVA SERRA – Assessor de Imprensa I/TJMT;
CIA 0006949-23.2024.8.11.0000 ANDERSON DOMINGUES AUGUSTO – Diretor do Departamento
Gráfico/TJMT; JOÃO RODRIGO VENUTI DA COSTA – Chefe de Divisão do
A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi Departamento Gráfico/TJMT; ANDRÉ GUILHERME PORTOCARRERO –
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 22/2024 – CIA 0006949- Analista Judiciário/TJMT; MARCO DE MOURA CAPPELLETTI – Assessor
23.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011, de Comunicação/TJMT; REJANE PINHEIRO ANDRADE – Analista
item 18.1, In verbis: Judiciário/TJMT; Membros Externos: ALUÁ DELIBERAI – Analista Legislativa
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 22/2024 para – ALMT; FERNANDO CAMPOS – Superintendente de Publicidade e Diretor
ADJUDICAR o grupo 01 à TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., de Arte – SECOM/MT; ROSANE DA SILVA BRANDÃO – Estrategista de
no melhor lance de R$ 2.370.953,48 (dois milhões, trezentos e setenta e mil, Comunicação - SECOM/MT. O Presidente da CPL mostrou que o receptáculo
novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) e o item 02 à estava vazio antes de inserir as tarjetas. Após misturar bem as tarjetas,
DATALAKERSTECNOLOGIA LTDA, pelo montante de R$ 3.179.952,00 (três procedeu-se ao sorteio.
milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais). O primeiro membro sorteado foi ANDERSON DOMINGUES AUGUSTO,
Registre-se, por derradeiro, que caso persista o interesse em licitar o objeto Diretor do Departamento Gráfico/TJMT. O segundo membro sorteado foi
discriminado nos itens 11 e 12, a área solicitante deve adotar as providências JOÃO RODRIGO VENUTI, Chefe de Divisão do Departamento Gráfico/TJMT.
necessárias à nova licitação, cumprindo os requisitos previstos em lei. O terceiro membro sorteado foi ALUA DELIBERAI, Analista Legislativa.
Publique-se. A Coordenadoria Administrativa para as providências Substitutos Sorteados: Primeiro substituto: ANDRÉ GUILHERME
pertinentes, conferindo-se as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. PORTOCARRERO – Analista Judiciário/TJMT. Segundo substituto:
Cuiabá, 14 de junho de 2024. FERNANDO CAMPOS – Superintendente de Publicidade e Diretor de Arte –
Assinado digitalmente SECOM/MT. O Presidente informou que, aplicará o prazo de 3 (três) dias
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA úteis, nos termos do art. 165 da Lei n. 14.133/2021, para interposição de
Presidente do Tribunal de Justiça” recursos ou questionamentos atinentes ao sorteio, contado a partir da
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br. publicação da presente ata. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CPL
determinou que se encerrassem os trabalhos, com a lavratura da presente
Cuiabá 17 de junho de 2024. ata, consignando ainda que a presente ata deverá ser publicada no PORTAL
TRANSPARÊNCIA do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
Fernando Davoli Batista no CIA n. 0032532-10.2024.8.11.0000 e Diário Oficial do Estado de Mato
Gerente de Licitação Grosso. Ata lida e assinada por todos. Para constar, eu, Fabio Carlos Arruda
Disponibilizado 18/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11724 11