e ré, pelo Setor Técnico

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do
débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente
processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e alguma das
partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto
em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.
Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP)
Processo 1001372-89.2024.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aparecida de Fátima
Maziêri Guilherme - Fls. 106-107: Prejudicado, por ora, o requerimento, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado
acerca do bloqueio judicial. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 105. - ADV: ANA
JULIA PINTO NETO (OAB 501492/SP)
Processo 1001617-03.2024.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.C.O.B. - A.H.M.B. e outro - 1. Defiro
à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido formulado pela requerida as fls. 111-112 item d, uma
vez que a quebra de sigilo bancário e fiscal constitui medida de natureza excepcional, admissível apenas quando esgotados os
meios ordinários para a apuração da condição econômica do devedor ou diante da existência de indícios concretos de ocultação
patrimonial. No caso em apreço, todavia, não se verifica justificativa plausível e suficiente que autorize a adoção da medida
extrema postulada. 3. A fim de avaliar a possibilidade da regulamentação das visitas, reputo necessária a produção de prova
pericial/técnica. Determino, assim, a realização de estudo psicossocial em relação às partes, autor e ré, pelo Setor Técnico
deste Juízo, que deverá apresentar laudo no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação para realização dos exames. Com
a apresentação do laudo, abra-se vista às partes e ao Ministério Público. 4. No mais, especifiquem as partes, no prazo de 15
(quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade, pertinência e necessidade, indicando, inclusive,
quais os fatos que pretendem provar com a prova requerida, sob pena de preclusão. (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro
HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). - ADV: TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA (OAB 442229/
SP), DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP)
Processo 1001676-25.2023.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Rafael Aguiar de Sousa Brito e outro - Vistos. Expeça-se MLE (Mandado de
Levantamento Eletrônico) em favor da parte executada, conforme formulário de fls. 191. Após, retornem ao arquivo provisório.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS (OAB 434102/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001957-88.2017.8.26.0142 - Inventário - Inventário e Partilha - M.S. - Vistos. Fls. 43/44: expeça-se certidão de
inventariante. Após, aguarde-se o prazo de 15 dias para que haja regular andamento ao feito. Na inércia, retornem ao arquivo
provisório. Intimem-se. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP)
Processo 1500058-17.2025.8.26.0142 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
MAICON DOUGLAS DA SILVA - Declaro encerrada a instrução criminal e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias
para a apresentação de memoriais escritos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, sem nova conclusão, intime-se a Defesa
para tanto. - ADV: TULIO GUSTAVO GRACIANO (OAB 507830/SP), OTAVIO ALBERTO DAS CHAGAS (OAB 525765/SP), LUIZ
GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)
Processo 1500190-74.2025.8.26.0142 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.H.P.S. -
Isto posto, com fundamento no art. 184, caput, c/c art. 108, ambos do ECA, decreto a internação provisória dos adolescentes
G. H. P. S. e M. F. A. P. N., pelo prazo de45 (quarenta e cinco) dias, solicitando-sevagas para os adolescentes diretamente
ao Centro de Atendimento Inicial onde eles se encontram, nostermos do Provimento CG nº 07/2021. 4. O art. 184, caput, do
ECA, prevê audiência de apresentação em momentoanterior à audiência de instrução, em procedimento análogo ao antigo rito
processual penalrevogado pela Lei nº 11.719/2008. Todavia, entendo que as oitivas dos adolescentes apenas ao término da
instruçãogarante maior respeito à ampla defesa, bem como se mostra mais coerente com as reformaslegislativas que alteraram
o Código de Processo Penal (aplicado subsidiariamente no processo deapuração de ato infracional, conforme artigo 226 do
ECA). Por isso, a despeito de previsão legal específica, possível é a inversão do rito, semconfiguração de qualquer nulidade
(Apelação nº 0004592-27.2010.8.26.0038, TJSP, 4ª Câmara deDireito Criminal, Des. Rel. Luis Soares de Mello, julgado em
16/10/2012). Ademais, tal medida garante concentração de atos e mais rápida solução aoprocesso. Desta feita, designo audiência
de apresentação, instrução e julgamento, a serrealizada de forma presencial, para o dia 17/06/2025, às 10h30min., quando
será(ão) ouvida(s) a(s)testemunha(s) e apresentados os adolescentes. Faculto ao Ministério Público e ao(s) advogado(s) a
participação de forma remota. De igual forma, os adolescentes apreendidos serão ouvidos por videoconferência. Oportunamente,
intimem-se e requisitem-se as testemunhas. 5. Cientifiquem-se e notifiquem-se os adolescentes e seus representantes legais
paraoferecimento de defesas no prazo legal, oportunidade em que deverão ser arroladas testemunhas erequerida a produção
de outras provas. 6. Por cautela, em relação ao adolescente M. F. A. P. N., proceda-se à indicação de defensor pelo Portal
da DefensoriaPública, devendo ser apresentada defesa prévia no prazo de 03 (três) dias. 7. Oficie-se à Delegacia de Polícia
para que providencie a juntada aos autosdos laudos toxicológicos definitivos. 8. Autorizo, desde já, a incineração das drogas
apreendidas, reservando-sequantidade necessária à contraprova. 9. Servirá a presente como ofício ao Centro de Atendimento
Inicial (CAIP DEARARAQUARA) para solicitação de vagas aos adolescentes apreendidos. 10. Extraia-se cópia desta decisão
para juntada aos autos nº 1500191-59.2025.8.26.0142, com a finalidade de cumprimento da determinação de apensamento.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 1500268-05.2024.8.26.0142 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MARCELA LUZIA DA CRUZ -
Certidão retro: Diante da recentíssima notícia de desinternação, intime-se a averiguada pessoalmente, em regime de urgência-
plantão, nos termos do art. 1.014, § 1º, inciso IV e § 2º, das NSCGJ, e do COMUNICADO CONJUNTO Nº 299/2024. Aguarde-se
a realização do ato designado. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: JUBAL AMARANTES SILVA (OAB 442973/SP)
Processo 1500320-80.2025.8.26.0557 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Antonio de Jesus
da Silva Conceição - Fls. 79-80: Ciente da alteração de endereço do averiguado. Depreque-se, com urgência, a fiscalização das
medidas cautelares diversas da prisão, no foro atual de domicílio do increpado (Pindamonhangaba - SP). Retornem os autos
à Delegacia de Polícia para conclusão das investigações, no prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO TIRABOSQUI DA HORA (OAB
517278/SP)
Processo 1500593-93.2024.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
E.R.S. - Vistos. Fls. 207: Ciente. Anote-se, no histórico de partes, do evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa,
indicando no complemento o número do processo de execução. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO
DOMINGUES (OAB 117736/SP)
Processo 1500916-98.2024.8.26.0557 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - R.F.L. - M.A.J.F. - Ficam as
partes intimadas das folhas de antecedentes e Certidão de fls. 353/358. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB
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