e Requerente: Justiça Pública e outro

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CEP 03803-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): 217 A, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1021132-47.2024.8.26.0005,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para dar-lhe ciência dos termos da ação, assim
resumido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s:”VISTOS.Considerando o preenchimento dos requisitos legais, notadamente o quanto estabelecido no artigo 11,
§1º, II, da Lei 13.341/2017, em razão dos fatos narrados no bojo do presente inquérito policial, que dão conta do possível
cometimento de crime contra a dignidade sexual de criança/adolescente, acolho a representação formulada e por conseguinte
determino a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, a fim de que seja colhida a declaração da vítima em Juízo, sob o crivo
do contraditório e da ampla defesa. Cite-se o acusado J. S. C., CPF 40420898875, dando-lhe ciência dos termos da ação, bem
como intime-o a constituir advogado no prazo de 5 (cinco) dias, findo os quais, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. No prazo
assinalado, o Defensor poderá apresentar quesitos nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e
Coordenadoria da Infância e Juventude nº 1948/2018 atinentes tão somente quanto a aptidão da criança em depor em Juízo.
Com a constituição de advogado ou decorrido o prazo concedido, com a consequente expedição de ofício à DPE, tornem os
autos conclusos para designação de audiência, com URGÊNCIA”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 14 de abril de 2025.
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Processo Digital nº: 1012866-71.2024.8.26.0005
Classe ? Assunto: Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas
Autor e Requerente: Justiça Pública e outro
Indiciado: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São Miguel
Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberto Luiz Corcioli Filho, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Indiciado: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA, Brasileiro, RG
54925239-S, CPF 556.863.578-11, pai CRISTOFFER SOUZA,, mãe MONICA ALVES MATIAS FIRMINO, Nascido/Nascida em
14/09/2004, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Mariano Galvao Bueno Trigueirinho, 10, Parque Guarani, CEP
08235-330, São Paulo - SP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos nº 1012866-71.2024.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO para responder(em) dos termos da ação, bem como intime-o a constituir advogado no prazo de 5 (cinco) dias,
findo os quais, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. No prazo assinalado, o Defensor poderá apresentar quesitos, nos termos do
Comunicado Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude nº 1948/2018 atinentes
tão somente quanto a aptidão da criança em depor em juízo. .E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 25 de junho de 2025.
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO LEMOS
NUNES DE OLIVEIRA, PROCESSO