Processo ativo
E. S. V. - Apelada: R. C. M.
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Identificação
Nº Processo: 1000945-88.2022.8.26.0069
Partes e Advogados
Apelado: E. S. V. - Ape *** E. S. V. - Apelada: R. C. M.
Apdo: A. B. de B. – *** A. B. de B. – H. (Justiça
Apte: M. E. P. C. (Menor(es) rep *** M. E. P. C. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000945-88.2022.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apte/Apdo: A. B. de B. – H. (Justiça
Gratuita) - Apte/Apda: M. M. de O. F. - Apte/Apdo: M. de B. - Apda/Apte: M. E. P. C. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte:
J. H. da C. (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: R. A. P. (Representando Menor(es)) - Apelado: E. S. V. - Apelada: R. C. M.
(Revel) - Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: S. M. P. (Revel) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto
que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma,
Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis
Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Eleudes Gomes da Costa (OAB: 165301/SP) - Bianca Rodrigues Raspante
(OAB: 467467/SP) - Carlos Eduardo Thome (OAB: 266255/SP) - Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) (Procurador) -
Antonio Marcos Pereira da Silva (OAB: 370696/SP) - Thiago Cesar de Lima Sato (OAB: 355765/SP) - Antonia Maria de Farias
(OAB: 105605/SP) - Maria Jose Bernardi Cuadrado (OAB: 76166/SP) - Pedro Menezes (OAB: 228165/SP) - Danieli de Aguiar
Pedroli (OAB: 318937/SP) - Isabela Frutuoso de Aguiar (OAB: 496615/SP) - Michelli da Silva Santos (OAB: 493554/SP) - 4º
andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apte/Apdo: A. B. de B. – H. (Justiça
Gratuita) - Apte/Apda: M. M. de O. F. - Apte/Apdo: M. de B. - Apda/Apte: M. E. P. C. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte:
J. H. da C. (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: R. A. P. (Representando Menor(es)) - Apelado: E. S. V. - Apelada: R. C. M.
(Revel) - Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: S. M. P. (Revel) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto
que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma,
Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis
Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio
de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de
11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Eleudes Gomes da Costa (OAB: 165301/SP) - Bianca Rodrigues Raspante
(OAB: 467467/SP) - Carlos Eduardo Thome (OAB: 266255/SP) - Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) (Procurador) -
Antonio Marcos Pereira da Silva (OAB: 370696/SP) - Thiago Cesar de Lima Sato (OAB: 355765/SP) - Antonia Maria de Farias
(OAB: 105605/SP) - Maria Jose Bernardi Cuadrado (OAB: 76166/SP) - Pedro Menezes (OAB: 228165/SP) - Danieli de Aguiar
Pedroli (OAB: 318937/SP) - Isabela Frutuoso de Aguiar (OAB: 496615/SP) - Michelli da Silva Santos (OAB: 493554/SP) - 4º
andar